materia nº 1774/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 1774/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO
DE LEI CRIANDO O PROGRAMA DE
MAPEAMENTO E COMBATE AOS
DESERTOS ALIMENTARES NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O VEREADOR JUNIOR PAIXÃO, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Executivo Municipal o envio de
Projeto de Lei a esta Casa Legislativa criando o Programa de Mapeamento e
Combate aos Desertos Alimentares no âmbito do Município de Petrópolis.
JUSTIFICATIVA
Desertos Alimentares são os locais onde o acesso a alimentos in natura ou
minimamente processados é escasso ou inexistente. Bairros periféricos ou com
baixos indicadores sociais são, em geral, os locais onde seus moradores tem
mais dificuldade em comprar alimentos mais saudáveis. Mapeamento já
realizados em outros municípios mostram que são as áreas centrais da cidade
que concentram os varejos com alimentos frescos, feiras, açougues, peixarias
e outros estabelecimentos que oferecem alimentos in natura ou minimamente
processados. O Guia Alimentar para a População Brasileira (Ministério da
Saúde) define como ideal o consumo de uma maior quantidade de alimentos in
natura ou minimamente processados e recomenda a redução de produtos
processados e evitar os ultraprocessados. Criando um Programa de Combate
ao Deserto Alimentar O Poder Executivo poderá estimular que pequenos
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003201541774
estabelecimentos comercializem mais produtos in natura, criar meios para que
as feiras livres cheguem aos desertos alimentares, incentivar a criação de
hortas comunitárias e o plantio de alimentos nas lajes das residências, entre
outras iniciativas que possam oferecer alimentos mais saudáveis aos
moradores destes desertos alimentares, contribuindo para melhorar a
segurança alimentar das mais de 61.000 pessoas em situação de extrema
pobreza em Petrópolis e tantas outras que não encontram meios de se
alimentar melhor.
Sala das Sessões,Segunda - feira, 20 de janeiro de 2025
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
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