materia nº 83/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 0083/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE UM TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E GOVERNO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A
IMPLEMENTAÇÃO DO CEAM.
A vereadora GILDA BEATRIZ, infra-assinada, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal a
necessidade de um termo de cooperação técnica entre o Município e Governo
do Estado do Rio de Janeiro para a implementação do Centro Especializado
de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CEAM, em Petrópolis.
JUSTIFICATIVA
Os Centros Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
- CEAMs, trabalham em conjunto com a rede de atendimento local, que é
composta por coordenadorias, centros de referência, delegacias, defensoria
pública, judiciário, polícia e organizações da sociedade civil. As equipes são
formadas por assistentes sociais, advogadas e psicólogas, que atuam no
enfrentamento da violência contra a mulher, por meio de ações que envolvem
atendimento e acompanhamento dos casos com apoio e orientação
permanente. É sabido que a violência contra a mulher, seja ela qual for, ainda
é uma dura realidade em nossa sociedade, os números só crescem e
precisamos cada vez mais de ações para erradicarmos essa lamentável prática.
Sendo assim, a implementação desse Centro em nossa cidade será de
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Processo: 0083/2025 às 02/01/2025 - 13:23:36
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250599000100610083
extrema importância no enfrentamento da violência contra mulher em nosso
Município. Desta forma esta indicação é mais uma força na defesa das
mulheres petropolitanas, sendo de suma importância a aprovação da mesma.
Sala das Sessões,Quarta - feira, 01 de janeiro de 2025
GILDA BEATRIZ
Vereadora
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