PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR GIL MAGNO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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1º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 8543/2021
INSTITUI A SEMANA DA ÁRVORE NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído a terceira semana do mês de setembro como a Semana da Árvore, a ser
realizada anualmente no município de Petrópolis, com a finalidade de estimular medidas que
incentivem a preservação do meio ambiente, bem como a promoção da educação ambiental
sobre a importância das árvores para melhor qualidade de vida dos cidadãos e no progresso
da cidade.
Parágrafo único. A Semana da Árvore no Município de Petrópolis, prevista no caput deste
artigo, será comemorada no mesmo mês de Setembro quando é também comemorado
nacionalmente no dia 21, o "Dia da Árvore".
Art. 2º A Semana da Árvore passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município
de Petrópolis.
Art. 3º A Semana da Árvore, poderá ser realizado com palestras, cartazes e folhetos
educativos, trabalhos escolares e campanhas através dos órgãos de divulgação.
Art. 4º Mudas de árvores poderão ser doadas pela iniciativa privada ou Poder Público.
Art. 5º Fica revogada a Lei Municipal Nº 6.187 de 25 de Novembro de 2004.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
O Dia da Árvore é comemorado no dia 21 de Setembro, no início da primavera e foi
oficialmente estabelecido pelo ex-presidente Castelo Branco em 1965, para conscientizar sobre
a importância das árvores, inclusive para a permanência da vida humana no planeta.
Plantas, algas e árvores são essenciais para a manutenção da vida na terra, pois através da
fotossíntese, transformam gás carbônico, em oxigênio. As árvores, além de oferecerem abrigo
e sombra para outras espécies, garantem a manutenção da biodiversidade, diminuem a
temperatura local, assim como ajudam a abastecer os lençóis freáticos com água e reduzem
ruídos em grandes cidades. Elas têm a capacidade de absorver carbono da atmosfera e, por
isso, as florestas têm um papel essencial na regulação do clima, absorvendo o CO2, um dos
principais gases causadores do aquecimento global, que é uma das maiores ameaças para a
Data do documento: 08/10/2021 - manutenção da vida no plan13:46:26 eta. Segundo o relatório do IPCC (Data do Processo: 08/10/2021 - Painel Intergovernamental 19:57:1 sobre
Processo: 8543/202
Mudança do Clima), da Organização das Nações Unidas, se mantivermos o ritmo de emissões
de gases de hoje, até 2040 a terra aumentará sua temperatura média global em mais de 1,5ºC,
o que pode aumentar significativamente catástrofes e desastres naturais, além de seca e
prejuízos econômicos.
As árvores também colaboram para garantir a qualidade e quantidade do abastecimento de
água, ajudam a evitar a erosão do solo que, quando acontece, carreia sedimentos que
comprometem a qualidade da água. Além disso, oferecem alimento e matéria prima para as
mais variadas indústrias, sendo essencial para a economia.
As árvores são extremamente importantes para a nossa sobrevivência. Desta forma, é de
extrema importância conscientizar a população e incentivar o plantio de árvores em nosso
município. Para isso, proponho este Projeto de Lei, para que na “Semana da Árvore” sejam
realizadas diversas atividades junto às escolas municipais, abrangendo não apenas os alunos,
mas também os pais e toda a população de Petrópolis.
Sala das Sessões, 08 de Outubro de 2021
Gil Magno
Vereador
Data do documento: 08/10/2021 - 13:46:26 Data do Processo: 08/10/2021 - 19:57:1
Processo: 8543/202