materia nº 502/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR GIL MAGNO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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1º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 9432/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM
HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE
ATUARAM NA LINHA DE FRENTE
CONTRA A COVID-19
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde
que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 no Município de Petrópolis, a ser
celebrado anualmente no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde,
criado pela Organização Mundial da Saúde – OMS.
Parágrafo única. O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no calendário oficial de
eventos do Município de Petrópolis.
Art. 2º O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos seguintes
objetivos:
I - demonstrar o reconhecimento da população petropolitana ao trabalho desempenhado por
todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, os
quais, agindo com coragem e amor ao próximo, arriscaram a própria saúde e sua vida para
cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia;
II - evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da pandemia
seja esquecida com o passar do tempo;
III - conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social desses
grandes profissionais;
IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em prol do
bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a que foi causada pela pandemia da
COVID19, a fim de reduzir os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover a realização de eventos alusivos à data,
com a finalidade de contribuir com a consecução dos objetivos previstos no artigo anterior.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que for necessário para sua
aplicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Data do documento: 28/11/2021 - 23:19:10 Data do Processo: 29/11/2021 - 10:09:5
Processo: 9432/202
O presente projeto de Lei tem por objetivo, reconhecer através do Dia Municipal em
Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram (e atuam) na Linha de Frente
Contra a COVID-19 no Município de Petrópolis, no combate aos efeitos da disseminação da
doença em defesa da população petropolitana, o quanto eles foram tão importantes no
cumprimento de sua missão. Os profissionais da saúde estão passando por uma dura e
estressante jornada e aliado a isso, muitas vezes trabalham com a falta de insumos e de
estrutura nos Hospitais, Unidades de Saúde e Pronto Atendimentos, fato este que já é uma
triste realidade em nosso País. Todos os dias, eles se submetem aos perigos inerentes a
profissão para salvar vidas, mantendo-se firmes no compromisso ético firmado perante a
sociedade. A homenagem é pequena perto da dedicação desses profissionais, mas é para dar
um pouco de alento e para reforçar e reconhecer o quanto eles são admirados e respeitados
por todo nós.
Sala das Sessões, 29 de Novembro de 2021
Gil Magno
Vereador
Data do documento: 28/11/2021 - 23:19:10 Data do Processo: 29/11/2021 - 10:09:5
Processo: 9432/202