norma nº 8814/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 8.814, DE 24/06/2024 
DENOMINA SERVIDÃO PEDRA DO CRISTO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA
ESTRADA VELHA DA ESTRELA, NA ALTURA DOS NÚMEROS 256 AO 257 J, ALTO DA
SERRA - PETRÓPOLIS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS APROVOU E EU,
JUNIOR CORUJA, PRESIDENTE, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 5º E 7º DO
ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE:
Art. 1º Fica denominado SERVIDÃO PEDRA DO CRISTO o logradouro público localizado na
Estrada Velha da Estrela, na altura dos números 256 ao 257 J, no bairro Alto da Serra,
Petrópolis, com extensão aproximada de 300 metros e largura com cerca de quatro metros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Mando, portanto, a todos a quem o
conhecimento da presente Lei competir, que a
executem e a façam executar, fiel e
inteiramente como nela se contém.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 12 de julho de
2024.
JUNIOR CORUJA
PRESIDENTE
Autoria: Hingo Hammes
CMP: 3778/2023