| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 8816 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | DENOMINA "SERVIDÃO MARIA TERESINHA DE JESUS ANTONIO", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA ALCEBÍADES BARBOSA, NO BAIRRO SAMAMBAIA. |
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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Petrópolis / RJ LEI MUNICIPAL Nº 8.816, DE 24/06/2024 DENOMINA SERVIDÃO MARIA TERESINHA DE JESUS ANTONIO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA ALCEBÍADES BARBOSA, NO BAIRRO SAMAMBAIA. Publicada em 24 de junho de 2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: Art. 1º Fica denominado "SERVIDÃO MARIA TERESINHA DE JESUS ANTONIO", o logradouro público localizado no final da Rua Alcebíades Barbosa, no bairro Samambaia, com aproximadamente 240 (duzentos e quarenta) metros de extensão, com saída por escadaria, na Rua Gabriel Vieira, ao lado do número 17, no mesmo bairro. Art. 2º Deverá comunicar o Núcleo Gestor de Dados Georreferenciados para identificação e lançamento do logradouro no sistema SIGWEB. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém. Gabinete do Prefeito, em 24 de junho de 2024. Rubens José França Bomtempo Prefeito Projeto de Lei - Proc. : 4262/2022 Autor: MARCELO CHITÃO.