norma nº 8864/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 8.864, DE 03/08/2024 
DENOMINA PARQUE CRÉMERIE DESEMBARGADOR LUCIO VASCONCELLOS DE
OLIVEIRA O PARQUE CRÉMERIE, LOCALIZADO NA ESTR. DA INDEPENDÊNCIA, S/N -
INDEPENDÊNCIA, PETRÓPOLIS - RJ.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS APROVOU E EU,
JUNIOR CORUJA, PRESIDENTE, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 5º E 7º DO
ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE:
Art. 1º Fica denominado PARQUE CRÉMERIE DESEMBARGADOR LUCIO VASCONCELLOS
DE OLIVEIRA o Parque, localizado na Estr. da Independência, s/n - Independência, Petrópolis -
RJ, 25645-350.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todos a quem o
conhecimento da presente Lei competir, que a
executem e a façam executar, fiel e
inteiramente como nela se contém.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 03 de agosto de
2024.
JUNIOR CORUJA
PRESIDENTE
Autoria: Fred Procópio
CMP: 2300/2024