norma nº 8914/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 8.914, DE 01/10/2024 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA PÚBLICA DE ESPORTES LOCALIZADA
NA RUA RUA CARMEM PONTE MARCOLINO, 823, CHÁCARA FLORA, PETRÓPOLIS - RJ.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS APROVOU E EU,
JUNIOR CORUJA, PRESIDENTE, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 5º E 7º DO
ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE:
Art. 1º Passa a denominar-se "Quadra José Charles dos Santos Nascimento" a quadra pública
de esportes, localizada na Rua Carmem Ponte Marcolino, Chácara Flora, Petrópolis - RJ.
Art. 2º A Prefeitura de Petrópolis, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da quadra, com a denominação acima descrita. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Mando, portanto, a todos a quem o
conhecimento da presente Lei competir, que a
executem e a façam executar, fiel e
inteiramente como nela se contém.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 1 de outubro de
2024.
JUNIOR CORUJA
PRESIDENTE
Autoria: Dudu
CMP: 4962/2023