sessao nº 61

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 61º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás quatorze
horas e dezoito minutos, o Vereador Domingos Protetor, declarou aberta a presente
Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos trabalhos. Em
seguida, solicitou ao Primeiro Secretário, o Vereador Dr. Mauro Peralta que realizasse
a leitura da ata anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata anterior, esta restou
aprovada. EXPEDIENTE: GP Veto nº: 377/2024 (CMP 2465/2024): GP Veto nº:
378/2024 (CMP 2466/2024); GP Veto nº: 379/2024 (CMP 2467/2024); GP Diversos
nº: 380/2024 (CMP 2468/2024); GP Diversos nº: 376/2024 (CMP 2469/2024); GP
Diversos nº: 375/2024 (CMP 2470/2024); GP Diversos nº: 381/2024 (CMP
2471/2024); Projeto de Lei nº: 2472/2024 da Vereadora Gilda Beatriz; Projeto de Lei
nº: 2475/2024 do Vereador Gil Magno; Requerimento de Informação nº: 2453/2024
do Vereador Fred Procópio; Requerimento de Informação nº: 2479 e 2480/2024 do
Vereador Domingos Protetor; Requerimento de Informação nº: 2485/2024 do
Vereador Eduardo do Blog; Indicação Legislativa nº: 2454, 2473 e 2474/2024 do
Vereador Gil Magno; Indicações nº: 0907, 1309, 1452, 1553, 1743, 1750, 1861, 1926,
1973, 1976, 1991, 2024, 2057, 2274, 2278, 2455 à 2462, 2464, 2476, 2481 e
2482/2024. Terminada a leitura do Expediente o Senhor Presidente, passou a palavra
aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando assim o
primeiro Vereador: I)MARCELO LESSA, DO PL -— Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Falou sobre o Cemitério Municipal de Petrópolis, manifestando sua preocupação com
seu abandono estrutural e solicitando ao Prefeito, Rubens de Castro Bomtempo, a
refletir sobre suas quase duas décadas de mandato à frente da cidade. Reconheceu o
esforço dos funcionários do cemitério em manter a limpeza. Falou que existem
corpos amontoados onde caiu a barreira e ate agora o governo municipal não fez
nada, e isso é um descaso com as famílias. Criticou o atual prefeito de Petrópolis por
negligenciar durante anos o cemitério da cidade. Manifestou sua decepção pelo fato
esar de ter recursos para melhorar o cemitério, o Prefeito não fez nada,
as famílias enterrar os seus entes queridos em condições précárias. Disse
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“que o Prefeito e seu vice estão no poder há quase duas décadas sem abordar o
assunto. Finalizou questionando se o atual prefeito merece continuar liderando o
município de Petrópolis. Agradeceu e despediu se. 2) DR. MAURO PERALTA,
LÍDER DO PMN - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Informou que juntamente com outros
Vereadores, incluindo Otávio, Fred Procópio e Domingos Protetor, tiveram problemas
com um transbordo do lixo, e verificou que havia placas de alumínio soltando e
causado problemas. Disse que a empresa responsável pelo transbordo não recebe
pagamentos há três meses, e a licitação do transbordo não o incluía mais. Informou
que isto poderia levar a maiores riscos de acidentes e maior consumo de combustível
devido à necessidade de mais caminhões para transportar os resíduos. Ressaltou que
além disso, a coleta de lixo da cidade, que contava com caminhões compactos, era
inadequada, gerando contaminação e problemas ambientais. Falou sobre o incêndio
na cidade também causou interrupções no trânsito, e a CPTrans levou uma hora para
desviar o trânsito. Informou que a população enfrenta um atendimento precário aos
serviços de saúde, inclusive às colonoscopias, que deveriam ser cobertas pelo SUS,
mas exigiam pagamento em Petrópolis. Disse que a cidade estava gastando mais
dinheiro em transporte, pagamento e arquivo, levando a concluir que o governo
estava próximo do fim. Disse que viu hoje na tribuna, que a prefeitura não tem
dinheiro para pagamento, e disse que isso é falso pois o ICMS antes de ser
aumentado, tinha os mesmos funcionários. Conclamou novamente o Ministério
Publico para verificar esses valores cobrados para o lixo e disse que hoje estava lendo
o artigo 43 da lei, que exigiria a supressão de um artigo relativo das emendas de
imposição não concluídas. Agradeceu e despediu-se. Registre-se que o Vereador Dr.
Mauro Peralta assumiu a Presidência. 3) DOMINGOS PROTETOR, DO PP —
Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e
os telespectadores. Disse que sente vergonha do governo da cidade, pois está
enfrentando problemas financeiros e supostamente não conseguiu pagar os salários de
junho, segundo informações do jornal da cidade. Falou que tentaram usar isso como
alavanca contra o Supremo Tribunal Federal, que foi recebido com críticas. Informou
que os recursos do ICMS, destinados aos serviços públicos, foram utilizados em
obras eleitorais de asfalto e outros Projetos. Ressaltou que isso tudo é uma vergonha e
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PDCA, que é uma firma Petropolitana. Falou que a falta de transparência e de
responsabilização nestas questões foi motivo de grande vergonha para os Vereadores.
Disse que fracasso da prefeitura em resolver estas questões e a falta de financiamento
para serviços essenciais são motivo de grande preocupação. Desafiou a população
perguntando se o povo colocará novamente o cidadão Rubens Bomtempo na
prefeitura. Agradeceu e despediu-se. 4) JÚLIA CASAMASSO, LÍDER DO PSOL —
Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e
os telespectadores. Explicou que atualmente estão votando a LDO, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Município, para detalhar todo orçamento do Município no
próximo ano. Informou que esta Lei determina a forma como os fundos públicos
serão gastos em dois mil e vinte e cinco. Enfatizou a importância de compreender
esta Lei como uma ferramenta do Poder Legislativo para a fiscalização e controlo do
orçamento do Poder Executivo. Levantou preocupações sobre a atual situação
financeira em Petrópolis, que lhes foi apresentada pela Procuradoria Geral do
Município e pela Secretaria de Fazenda. Questionou a ausência do ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na LDO e a diferença entre a LDO e a
LOA (Lei Orçamentária Anual), que é votada no segundo semestre. Informou a
importância do Poder Legislativo na fiscalização do Poder Executivo,
especificamente na fiscalização do orçamento. Disse que equipe analisou a Portaria
de Desenvolvimento Local (LDO) e fez quinze alterações, incluindo uma para
construção de lavanderias comunitárias em Petrópolis. Disse que também alocaram
fundos para sua construção e planejam adicionar mais na próxima LDO para o ano de
dois mil e vinte e cinco. Enfatizou a necessidade de melhorar a vida de mulheres e
mães abordando suas lutas diárias, como lavanderia e horário estendido de creche.
Disse que o objetivo final é criar uma sociedade mais justa e garantir a dignidade
humana, uma educação de qualidade e cuidados infantis. Falou que sua equipe está
empenhada em debater a Lei de Diretrizes e Orçamentos, quantificar e destinar
recursos na LDO e dar continuidade a esse programa no ano seguinte, para melhorar
a vida de todos. Agradeceu e despediu-se. Registre-se que o Vereador Júnior Coruja
assumiu a Presidência. Registre-se que o Vereador Júnior Coruja solicitou que fosse
consignado a seu PELA ORDEM: Falou que amanhã as quatorze e trinta será
fundamental a votação do ICMS, e o foco está na vitória do ICMS não sendo uma
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cidade em áreas como saúde e educação, entre outras. Informou que no dia seguinte
estará em Brasília apoiando a causa. Terminada a fala dos Vereadores passou à
ORDEM DO DIA: Registre-se que o Vereador Dr. Mauro Peralta pediu Destaque no
artigo 43, paragráfo único do Projeto de Lei nº: 251/2024 (CMP 1552/2024). O
artigo foi rejeitado com 14 votos. Registre-se que o Vereador Gil Magno absteve-se
do voto. Colocado em 1º discussão e votação o GP Projeto de Lei nº: 251/2024 (CMP
1552/2024). O Projeto foi aprovado com 15 votos. Terminada à ORDEM DO DIA e
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às dezesseis horas e quatro
minutos declarou encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a
próxima sessão, que ocorrerá em dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro, ás
dezesseis horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Alex Sander Souza de
Freitas, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
+
Alex Sander Souza de Freitas

CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 360ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 18/06/2024 - ÀS 14:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO GP - PROJETO DE LEI NR.
1552/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 251/2024 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, TERÇA - FEIRA, 18 DE
JUNHO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
19/06/2024, 09:05 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/1