sessao nº 63

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 63º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás quatorze
horas e vinte e nove minutos, o Senhor Presidente o Vereador Júnior Coruja, declarou
aberta a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o
Senhor. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos
nossos trabalhos. Em seguida, solicitou ao Segundo Secretário, o Vereador Domingos
Protetor que realizasse a leitura das ata anterior e do expediente. Realizada a leitura
da ata anterior, esta restou aprovada. EXPEDIENTE: Requerimento de Informação
nº: 2531 e 2588/2024 do Vereador Octavio Sampaio; Requerimento de Informação nº:
2555/2024 da Vereadora Júlia Casamasso; Requerimento nº: 2544/2024 do Vereador
Domingos Protetor; Requerimento nº: 2547 e 2548/2024 da Vereadora Júlia
Casamasso; Indicações nº: 2519, 2521, 2523, 2524, 2525, 2532, 2533, 2534, 2535 e
2537 à 2542/2024. Terminada a leitura do Expediente o Vereador Dr. Mauro Peralta
solicitou à inversão de pauta e com a anuêrcia dos demais Vereadores passou a
ORDEM DO DIA: Colocado em discussão e votação única o GP Veto nº: 332/2024
(CMP 2138/2024). O Veto foi rejeitado com 13 votos. Registre-se que o Vereador Gil
Magno absteve-se do voto. Registre-se a ausência do Vereador Ronaldo Ramos.
Colocado em discussão e votação única o GP Veto nº: 331/2024 (CMP 2140/2024). O
Veto foi rejeitado com 12 votos. Registre-se que o Vereador Gil Magno votou a favor
da manutenção do Veto. Registre-se a ausência do Vereador Marcelo Lessa e do
Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº:
5337/2023 do Vereador Júnior Coruja. O Projeto foi aprovado com 10 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Fred Procópio, do Vereador
Junior Paixão e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em 1º discussão e votação o
Projeto de Lei nº: 0810/2022 do Vereador Fred Procópio. O Projeto foi aprovado com
12 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Marcelo Lessa e do
Vereador Octavio Sampaio. Colocado em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº:
2759/2023 do Vereador Eduardo do Blog. O Projeto foi aprovado com 11 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Fred Procópio, do Vereador
Marcelo Lessa e do Vereador Octavio Sampaio. Colocado em discussão e votação
única o Requerimento de Inclusão nº: 2598/2024 do Vereador Júnior Coruja. O
FAR
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Requerimento foi aprovado com 11 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu,
do Vereador Eduardo do Blog, do Vereador Marcelo Lessa e do Vereador Octavio
Sampaio. Colocado em 1º e 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº: 2576/2024 do
Vereador Júnior Coruja. O Requerimento foi aprovado com 13 votos. Registre-se a
ausência do Vereador Dudu e do Vereador Eduardo do Blog. Colocado em discussão
e votação única o Requerimento de Inclusão nº: 2593/2024 da Vereadora Júlia
Casamasso. O Requerimento foi aprovado com 11 votos. Registre-se que o Vereador
Gil Magno absteve-se ao voto. Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador
Junior Paixão e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão é votação única
o Requerimento de Convocação nº: 2547/2024 da Vereadora Júlia Casamasso. O
Requerimento foi aprovado com 12 votos. Registre-se a ausência do Vereador
Eduardo do Blog, do Vereador Gil Magno e do Vereador Ronaldo Ramos. Registre-se
que a Vereadora Júlia Casamasso assumiu a Presidência. Colocado em discussão e
votação única o Requerimento de Inclusão nº: 2594/2024 da Vereadora Júlia
Casamasso. O Requerimento foi aprovado com 10 votos. Registre-se a ausência do
Vereador Dudu, do Vereador Eduardo do Blog, do-Vereador Gil Magno do Vereador
Junior Paixão e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em 1º e 2º discussão e
votação o Requerimento de Convocação nº: 2548/2024 da Vereadora Júlia
Casamasso. O Requerimento foi aprovado com 12 votos. Registre-se a ausência do
Vereador Gil Magno do Vereador Junior Paixão e do Vereador Ronaldo Ramos.
Colocado em discussão e votação única as Indicações nº: 0907, 2274 e 2278/2024 da
Vereadora Júlia Casamasso; 1428, 1618 e 1699/2024 do Vereador Domingos Protetor;
1480, 2321 e 2333/2024 do Vereador Dudu; 1792, 2316 e 2317/2024 do Vereador
Júnior Coruja; 1926, 2500 e 2501/2024 do Vereador Junior Paixão; 2032, 2101 e
2166/2024 do Vereador Gil Magno; 2236, 2237 e 2238/2023 do Vereador Fred
Procópio; 2323, 2426 e 2445/2024 do Vereador Hingo Hammes; 2337, 2376 e
2464/2024 da Vereadora Gilda Beatriz; 2422, 2423 e 2424 do Vereador Ronaldo
Ramos; 2482/2024 do Vereador Dr. Mauro Peralta. As Indicações foram aprovadas
em bloco com 15 votos. Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou
a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando
assim o primeiro Vereador: MARCELO LESSA, DO PL - Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Manifestou sua frustração com o prefeito de Petrópolis, criando o caos e causgído
problemas aos Vereadores e à população da cidade. Disse que tem um áudi de foi
do HM
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dado uma ordem do Prefeito para ir para cima dele. Criticou o Prefeito por seu
comportamento, xingamentos e tentativas de prejudicar outras pessoas. Ressaltou que
o Prefeito Leandro Sampaio saiu em mil novecentos e noventa e nove e no ano de
dois mil o Prefeito Rubens Bomtempo assumiu a prefeitura e então são dezenove
anos a frente da prefeitura. Falou que quer ver o rombo que o Prefeito e o vice estão
deixando para esta cidade, com endividamento e calotes que vem dando ao povo
petropolitano. Disse que vai solicitar informações sobre sua situação financeira
quando deixaram no cargo. Expressou o desejo de expor a má conduta do Prefeito e
responsabilizá-lo pelos prejuízos financeiros sofridos pela cidade de Petrópolis. Disse
que nas empresas que faliram, como Cascatinha, Autobus e agora com a Petro Ita, na
cidade existe o dedo do Prefeito Rubens Bomtempo e do seu vice Paulo Mustrangi.
Disse que diversos Vereadores criticaram o Prefeito. Disse que o Prefeito é culpado
de deixar a cidade endividada, de contratar um cavalo manco no Morin e de não
prestar serviços públicos como o pagamento do IPTU. Ressaltou que existem pessoas
que deixam de comer para pagar o IPTU. Disse que o favorecimento de certas
empresas e indivíduos e de negligenciar o povo trabalhador de Petrópolis é algo
lamentável. Expressou sua preocupação com a sua liderança e apelou à
responsabilização e à transparência. Agradeceu e despediu se. 2) DOMINGOS
PROTETOR, DO PP - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Disse ao Prefeito Bomtempo para que tire
a Ge Celma de sua boca, dando a entender que ela era um fardo para ele. Falou que a
empresa não tem nada haver com o que está acontecendo. Informou que o Prefeito
está colocando a incompetência da sua gestão, na corta da empresa. Falou que uma
das poucas empresas que continuam em Petrópolis. Informou que tudo o que está
indo para Três Rios através da Ge Celma, que poderia ser para nossa cidade se não
fosse a culpa do Prefeito. Falou que a Ge Celma é uma empresa que trouxe benefícios
significativos para Petrópolis. Ressaltou que o impasse não tem relação com a
questão atual, pois outros Municípios também perderam.receita. Falou que Petrópolis
tem o direito de manter esta empresa, e sua ausência poderá gerar calamidade
pública. Informou que o STF já decidiu contra Petrópolis por três a zero. Agradeceu e
despediu se. Terminada a FALA DOS VEREADORES:e NADA MAIS HAVENDO
A TRATAR, a Presidência, às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos deçlarou
encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima ara que
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ocorrerá em cinco minutos. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Alex Sander
Souza de Freitas, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Alex Sander Souza de Freitas

2 - DISCUSSÃO - 1ª E 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR.
2576/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS - RJ, A FEIRA DEGUSTE.
3 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR.
5337/2023
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A
DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC) NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
4 - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS.
0810/2022
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS
E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI S DE
PRODUTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS EM CERTAMES LICITATÓRIOS.
2759/2023
AUTOR: EDUARDO DO BLOG
EMENTA: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU BANNER NA SEDE DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PETRÓPOLIS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA
POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA.
5 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOS REQUERIMENTOS DE INCLUSÃO NRS.
2593/2024
AUTORES: JÚLIA CASAMASSO, DOMINGOS PROTETOR , DR. MAURO PERALTA , EDUARDO
DO BLOG , FRED PROCÓPIO , HINGO HAMMES , MARCELO LESSA
27/06/2024, 09:08 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/5
6 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NRS.
0907/2024
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PINTAR A FAIXA DE
PEDESTRES NA RUA OLAVO BILAC, Nº 18 - PONTE FONES, BAIRRO QUITANDINHA.
1428/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE
LIXO. EM TODA EXTENSÃO DA SERVIDÃO JOSÉ PRATA. BAIRRO: SIMÉRIA.
1480/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO EM
TODA EXTENSÃO DA SERVIDÃO JOÃO PEDRO WEPLER, BAIRRO BINGEN.
1618/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FINALIZAÇÃO DA OBRA
NO BUEIRO. RUA PEDRO ELMER, PRÓXIMO AO N° 60. BAIRRO: ITAMARATI. REFERÊNCIA:
INÍCIO DA RUA.
1699/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPARO EM REDE DE
ESGOTO. RUA MOSELA, NAALTURA DO N° 2.271. BAIRRO: MOSELA.
1792/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA
BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO XAVIER, COMUNIDADE MARUJENTO, BAIRRO
DUARTE DA SILVEIRA.
27/06/2024, 09:08 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 2/5
TAPA BURACOS NA RUA VICENZO RIVETTI, PRÓXIMO AO Nº 326 - CONDOMÍNIO AUGUSTO
ANGELO ZANATA, BAIRRO CARANGOLA.
2237/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR RETIRADA
DE ENTULHO NA RUA VICENZO RIVETTI, PRÓXIMO AO Nº 326 - CONDOMÍNIO AUGUSTO
ANGELO ZANATA, BAIRRO CARANGOLA.
2238/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE
LOMBADA LONGA NA RUA DEZESSEIS DE MARÇO, EM FRENTE A PADARIA SAN LAURENT,
BAIRRO CENTRO.
2274/2024
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM
CONJUNTO DE LIXEIRAS COM IDENTIFICAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA PRAÇA
PRINCESA ISABEL, CENTRO.
2278/2024
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM
CONJUNTO DE LIXEIRAS COM IDENTIFICAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA PRAÇA
DOS EXPEDICIONÁRIOS, CENTRO.
2316/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE
CONTENTOR DE LIXO NA RUA ANTÔNIO NOEL Nº282, RUA TRÁS DA FÁBRICA CARL ZEISS,
BAIRRO DUARTE DA SILVEIRA.
2317/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
27/06/2024, 09:08 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 3/5
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS EM
RELAÇÃO A OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARLI SOARES
FERREIRA NETTO, LOCALIZADO NA SERVIDÃO SEBASTIANA DHALIA DE JESUS SILVA, RUA
DR. THOUZET, 71 – QUITANDINHA.
2376/2024
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO
PARA A VIABILIDADE PARA A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA ESTRADA DA DIVISA,
PROX. AO Nº 1600 – SANTA MÔNICA – ITAIPAVA.
2422/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UM TOTEM
COM A INSCRIÇÃO “EU AMO MOSELA” NA PRAÇA DA MOSELA, LOCALIZADA NA RUA RUA
PEDRAS BRANCAS, MOSELA.
2423/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UM TOTEM
COM A INSCRIÇÃO “EU AMO ALTO DA SERRA” NA PRAÇA DO ALTO DA SERRA,
LOCALIZADA NA RUA TERESA, ALTO DA SERRA.
2424/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UM TOTEM
COM A INSCRIÇÃO “EU AMO QUITANDINHA”, LOCALIZADA NA AVENIDA JOAQUIM ROLLA,
QUITANDINHA.
2426/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DE
UMA FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA DOUTOR PAULO HERVÉ, EM FRENTE AO NÚMERO 955,
27/06/2024, 09:08 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 4/5
2501/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA DA LIXEIRA,
LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA JOSÉ TEIXEIRA NUNES, JUNTO A BR 040 KM 53, NA
COMUNIDADE DA VILA RICA.
7 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DOS REQUERIMENTO NRS.
2547/2024
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE FAZENDA E DO
PROCURADOR DO MUNICÍPIO PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL
SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
2548/2024
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: REQUERIMENTO DE CONVITE AO SR. PREFEITO PARA PRESTAR
ESCLARECIMENTOS SOBRE AATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, TERÇA - FEIRA, 25 DE
JUNHO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
27/06/2024, 09:08 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 5/5