sessao nº 64

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 64º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás dezessete
horas e oito minutos, o Vereador Domingos Protetor, declarou aberta a presente
Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção
de Deus em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos trabalhos. Em
seguida, solicitou ao Primeiro Secretário, o Vereador Dr. Mauro Peralta que realizasse
a leitura do expediente. EXPEDIENTE: GP Veto nº: 395/2024 (CMP 2567/2024);
GP Veto nº: 397/2024 (CMP 2583/2024); GP Diversos nº: 402/2024 (CMP
2582/2024); GP Diversos nº: 398/2024 (CMP 2584/2024); GP Diversos nº: 400/2024
(CMP 2585/2024); GP Diversos nº: 399/2024 (CMP 2586/2024); GP Diversos nº:
401/2024 (CMP 2587/2024); Projeto de Lei nº: 2518 e 2546/2024 da Vereadora Gilda
Beatriz; Projeto de Lei nº: 2528, 2529, 2530 e 2556/2024 da Vereadora Júlia
Casamasso; Projeto de Lei nº: 2576/2024 do Vereador Júnior Coruja; Projeto de Lei
nº: 2589/2024 do Vereador Octavio Sampaio; Indicação Legislativa nº: 2527 da
Vereadora Júlia Casamasso; Indicação Legislativa nº: 2551 e 2577/2024 do Vereador
Junior Paixão; Indicação Legislativa nº: 2562/2024 do Vereador Gil Magno.
Terminada a leitura do Expediente o Vereador Dr. Mauro Peralta solicitou à inversão
de pauta e com a anuência dos demais Vereadores passou a ORDEM DO DIA:
Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº: 0033/2024 do Vereador
Domingos Protetor. O Projeto foi aprovado com 12 votos. Registre-se a ausência da
Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador do Vereador Octavio Sampaio e do Vereador
Ronaldo Ramos. Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº: 9432/2021
do Vereador Gil Magno. O Projeto foi aprovado com 13 votos. Registre-se a ausência
do Vereador Dudu e do Vereador do Vereador Octavio Sampaio. Colocado em
discussão e votação única o Requerimento de Inclusão nº: 2605/2024 do Vereador Dr.
Mauro Peralta. O Requerimento foi aprovado com 13 votos. Registre-se a ausência
do Vereador Dudu e do Vereador Octavio Sampaio. Colocado em discussão e votação
única o Requerimento de Convocação nº: 2603 e 2604/2024 do Vereador Dr. Mauro
Peralta e do Vereador Domingos Protetor. Os Requerimentos foram aprovados com
10 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Fred Procópio, do
Vereador Gil Magno, do Vereador Octavio Sampaio e do Vereadora Ronaldo Ramos.
Colocado em discussão e votação única o Requerimento de Inclusão nº: 2601/2024 d)
Vereadora Gilda Beatriz. O Requerimento foi aprovado com 08 votos. Re istre é a
A
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Câmara Municipal de Petrópolis
ausência do Vereador Dudu, do Vereador Eduardo do Blog, do Vereador Fred
Procópio, do Vereador Gil Magno, do Vereador Marcelo Lessa, do Vereador Octavio
Sampaio e do Vereadora Ronaldo Ramos. Registre-se que o Vereador Júnior Coruja
assumiu a Presidência. Colocado em 1º e 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº:
2518/2024 da Vereadora Gilda Beatriz. O Projeto foi aprovado com 10 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Fred Procópio, do Vereador
Gil Magno, do Vereador Octavio Sampaio e do Vereador Ronaldo Ramos. Registre-se
que o Vereador Domingos Protetor assumiu a Presidência. Colocado em discussão e
votação única as Indicações nº: 1828, 1829 e 1830/2024 do Vereador Domingos
Protetor, 1861, 2406 e 2407/2024 do Vereador Júnior Coruja; 2154, 2155 e
2156/2024 do Vereador Gil Magno, 2259, 2260 e 2264/2023 do Vereador Fred
Procópio; 2412, 2419 e 2432/2024 do Vereador Dudu; 2421, 2460 e 2504/2024 do
Vereador Marcelo Chitão; 2427, 2498 e 2499/2024 do Vereador Hingo Hammes. As
Indicações foram aprovadas em bloco com 15 votos. Terminada a ORDEM DO DIA
o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer
uso da tribuna, convidando assim o primeiro Vereador: 1) MARCELO LESSA,
LÍDER DO SOLIDARIEDADE - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os ielespectadores. Criticou o Prefeito por
descuidar do dinheiro da prefeitura. Comparou as ações do Prefeito a derramar água
de um copo e deixar tudo escorrer. Disse que o governo fez lambança com o dinheiro
dos trabalhadores. Compartilhou o exemplo de seu pai, um trabalhador municipal
honesto, que pagava seu IPTU regularmente, apenas para ver o dinheiro sendo
desperdiçado. Afirmou que chegou cedo à sessão para trabalhar na Duarte da Silveira
no dia da tragédia, mas encontrou uma ordem do Presidente da COMDEP para não
ser liberado nenhum prego para ele, que trabalha para o povo voluntariamente.
Discutiu um incidente em que foi impedido de trabalhar devido a folga que o Prefeito
deu a equipe e disse que foi o Governador que abandonou as obras na Rua Barão de
Águas Claras. Afirmou que entrou em contato com o Governador, que negou o
abandono, mas ao chegar encontrou o maquinário parado. Falou que o Ex-Presidente,
Jair Messias Bolsonaro, foi então chamado para ajudar, e os militares e o Governo
Federal foram mobilizados para ajudar. Enfatizou que, como funcionários eleitos,
devem colocar o povo em primeiro lugar e trabalhar em conjunto. Falou sobre o
envio do Exército a pedido do Ex-Presidente Bolsonaro para cuidar dos Projetos.
Disse que, no entanto, não conseguiram garantir os fundos necessários para u
Projeto específico, que se pretendia concluir mais rapidamente frio
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considerações políticas. Informou que o custo do Projeto foi de cem milhões de reais,
mas apenas oitenta milhões foram destinados. Ressaltou que o Ex-Presidente da
República enviou o exército a Petrópolis para concluir vários Projetos, mas o lado
político pesou mais, resultando em atrasos e despesas acrescidas para a população.
Criticou o Prefeito por priorizar a política ao invés das necessidades do povo e
expressou decepção pelo fato do governante eleito não ter cumprido as promessas
feitas durante a sua campanha. Disse que o Projeto em questão, uma rodoviária,
continua nas mãos de empresas privadas que não deu vantagem nenhuma para cidade
de Petrópolis e hoje está nas mãos da CPTrans. Falou que sente uma tristeza tão
grande por ver que a população votou no Prefeito atual e agora é nítido o descaso
com a população e que sempre fala que a culpa sempre foi do outro, nunca puxa para
si a responsabilidade. Disse que na Rua do Imperador, foi retirado a fiação somente
de um lado. Falou que na Rua Vereador Ferreira de Castro, no Morin, não foi
finalizado as ferragens de trás da obra, não aterrou e colocou igual o terreno, deixou
os moradores sem garagem e não asfaltou a rua. Informou que esta obra custou
aproximadamente um milhão de reais. Disse que de fato é um Prefeito de politiqueiro
e contador de histórias. Perguntou qual foi a benfeitoria verdadeira que ficou marcada
na cidade de Petrópolis nesses dezenove anos de gestão. Agradeceu e despediu-se.
Registre-se que o Vereador Dr. Mauro Peralta assumiu a Presidência. 2)
DOMINGOS PROTETOR, LÍDER DO PODEMOS - Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Mencionou uma liminar falsa que teria sido expedida por um escritório de advocacia,
arrecadando trinta e cinco milhões indevidamente. Falou a respeito do desvio de
recursos da prefeitura e acusou o atual Prefeito de esbanjar dinheiro público e deixar
despesas importantes sem pagar, como salários de funcionários municipais e
suprimentos para ambulâncias. Disse que o Prefeito respondeu afirmando que não
haveria dinheiro para essas despesas e anunciou planos de contestar determinadas
obras. Trouxe à tona uma questão antiga de um governo anterior que envolvia a falta
de merenda escolar, deixando as crianças com fome, se não vier o ICMS não terá
dinheiro para comprar merenda. Falou que o governo anterior tentou chantagear
emocionalmente o STF e não adiantou nada, e na votação técnica até agora Petrópolis
não tem direito a esse ICMS. Disse que Petrópolis tem direito sim, mas é claro que se
for tirado de outros Municípios para dar para Petrópolis, é claro que os outros
Municípios ficarão revoltados. Ressaltou que a Ge Celma não tem nada haver com o
que está acontecendo no ICMS. Disse que esta sendo discutido os desmandos
”
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gestão atual, e ainda quer vir para reeleição, mas não se tem mais o que fazer, pegue o
casaco marrom e se aposenta. Falou que existem outros assuntos a tratar como por
exemplo a convocação do Presidente da CPTrans sobre a contratação esdrúxula de
MEIS para gerenciar o trânsito sendo que não tem nenhum treinamento. Falou que
convocaram também a Presidente da COMDEP para explicar sobre a contratação de
caminhões que precisarão sair de Petrópolis e descarregar em Três Rios. Informou
que já receberam as contas para serem votadas. Falou que vai ser feito um
Requerimento, junto com o Dr. Mauro Peralta, para saber onde está o processo de
cassação do Prefeito. Parabenizou ao Vereador Junior Paixão de Secretário, por ter
corrido atrás junto as autoridades, para um ciclista que sofreu assedio sexual por um
motoqueiro em uma das Estradas do local. Disse que não podemos permitir que isso
aconteça em qualquer lugar, e temos que respeitar a todos e principalmente as
mulheres, pois assedio sexual é crime. Agradeceu e despediu-se. Registre-se que o
Vereador Domingos Protetor assumiu a Presidência. 3) DR. MAURO PERALTA,
LÍDER DO PMN - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Agradeceu ao Luiz Mazi, jornalista que o
educou sobre o Dia do Imigrante e gostaria que o Prefeito fizesse a festa dos
imigrantes que trazem dinheiro para a cidade, por exemplo a festa da Itália, festa do
Japão, Natal Imperial, Pascoa Imperial, para que assim pudesse ser gerado emprego
em várias áreas. Parabenizou também o Clube Vera Cruz pela invencibilidade e o
jovem técnico Vinicius Marques. Manifestou sua intenção de assistir ao jogo do Vera
Cruz e acredita que o time chegará aos quatro primeiros colocados. Cumprimentou ao
Bernado do inicio do Morin, na Rua Coronel Batista da Silva, que reclamou do
entulho jogado pela cidade. Falou que a Rosimere, que foi enfermeira do Alcides
Carneiro, na Rua José Carneiro Dias tem o entupimento do esgoto em frente à
ambulância-escola. Disse que a falta de coleta por parte da COMDEP, levando ao
aumento de duzentos por cento no lixo. Disse que pediu a presidente da COMDEP
compareça à sessão para explicar por que não estão cumprindo suas funções e
aumentando o custo da coleta de lixo para a cidade. Informou que as investigações
serão entregues ao Ministério Público, causando potenciais danos à sua carreira e
deixando-a com inúmeras ações judiciais e sem defesa. Falou que o presidente da
CPtrans também é chamado a explicar porque contratou um programa de formação
de MEIS e os colocou nas ruas sem a devida formação. Disse que isto é considerado
um absurdo, uma vez que a CPTrans não remova os autocarros avariados nem gere o
trânsito de forma eficaz, concentrando se em vez disso em multar os carros dos
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turistas. Ressaltou que a cidade, que depende do turismo, não pode ter esse
comportamento com os visitantes. Informou que o Presidente da Câmara dos
Vereadores tem uma declaração da Comissão de Finanças que exige a votação em
plenário de eventuais desvios de fundos e, caso não seja aprovada, os outros
Vereadores vão apresentar um mandado de segurança. Disse que o motivo de não ter
feito isso trinta dias antes é que o Presidente da Câmara já “lavou as mãos” como
Pôncio Pilatos e agora está com Gil Magno, apesar de ser um colega gentil e cordial.
Informou que o Vereador pretende protocolar o mandato de segurança e exigir a
votação das contas, que é sua obrigação, com contraditório aberto para todos, não
apenas o Prefeito Rubens Bomtempo, o Prefeito Bernardo Rossi e o Prefeito Hingo
Hammes. Falou sobre as Fake News, pois escreveu uma matéria que pode ser
encontrada no Diário de Petrópolis, no YouTube, na internet e no Facebook,
explicando que se ganhar três mil reais, paga IPTU, luz, água e outras contas. Falou
que a prefeitura tem dinheiro suficiente para pagar todos os funcionários, e a
prefeitura deveria ser frugal e reduzir Secretarias, investir na população e reduzir o
número de empregos comissionados. Disse que não há problema com isto, e o
próximo governo entrará com um grande excedente sem necessidade de novos
funcionários, pois é um sistema de redistribuição que não requer novos funcionários.
Falou que a multidão deve estar ciente de onde o dinheiro é necessário e onde não é.
Enfatizou a importância da transparência e da responsabilização, afirmando que
denunciariam quaisquer atividades suspeitas ao Ministério Público. Expressou a
intenção de deixar o cargo em janeiro com a consciência aberta e garantir que
votaram com base no coração e na consciência, e não por medo ou proteção de
indivíduos específicos. Agradeceu e despediu-se. Terminada a FALA DOS
VEREADORES e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às dezoito
horas vinte minutos declarou encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores
para a próxima sessão, que ocorrerá em vinte e seis de junho de dois mil e vinte e
quatro, ás quatorze horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Alex Sander
Souza de Freitas, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Alex Sander Souza de Freitas

CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 363ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 25/06/2024 - ÀS 17:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI NR.
0983/2024
AUTORES: GILDA BEATRIZ, HINGO HAMMES
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO
AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DE PETRÓPOLIS COM BASE NA PORTARIA GM/MS
Nº 960/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 - DISCUSSÃO - 1ª E 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR.
2518/2024
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO IMEDIATA DE TODO
MATERIAL PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
3 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS.
0033/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O USO
INDISCRIMINADO DE MEDICAÇÃO EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4164/2023
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO DIRETO À POPULAÇÃO AFIXAREM PLACA OU
CARTAZ INFORMANDO SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL DOS IDOSOS MAIORES DE 80
OITENTAANOS PREVISTA NO ESTATUTO DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9432/2021
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS
DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19
4 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NRS.
1828/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DUAS
CAÇAMBAS DE LIXO. RUA TERESA, PRÓXIMO AO NÚMERO 2160. BAIRRO: ALTO DA SERRA.
REFERÊNCIA: FINAL DA PRAÇA.
1829/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA
PRAÇA, POIS A MESMA SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. RUA TERESA, PRÓXIMO
27/06/2024, 09:09 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/4
AO NÚMERO 2160. BAIRRO: ALTO DA SERRA. REFERÊNCIA: PRÓXIMO A ENTRADA DA RUA
OSWERO DO CARMO VILAÇA.
1830/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MURO DE CONTENÇÃO
AONDE ESTÁ LOCALIZADO O BARRANCO. RUA OSWERO DO CARMO VILAÇA, S/N°.
BAIRRO: ALTO DA SERRA. REFERÊNCIA: SUBINDO A RUA, ANTES DA PRIMEIRA CURVA QUE
DÁ PARAA RUA DE BAIXO E O BNH.
1861/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TAPA BURACO EM TODA
EXTENSÃO DA RUA FELIPE SCHIMDT, BAIRRO CAPELA.
2154/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR
MANUTENÇÃO VIÁRIA EM TODA EXTENSÃO NA RUA 7, NO BAIRRO CASTELO SÃO
MANOEL - PETRÓPOLIS/RJ.
2155/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE NECESSIDADE DE
VISTORIA COM O OBJETIVO DE REALIZAR MANUTENÇÃO EM REDE DE FIAÇÃO ELÉTRICA
QUE SE ENCONTRA SEM SEPARADORES VERTICAIS DE CABOS OCASIONANDO CURTO
CIRCUITO, SITUADA NA RUA ALEXANDRE ALVES ANTUNES AO LADO DA ESCOLA ODETTE
YOUNG MONTEIRO, PRÓXIMO AO ABRIGO DE PASSAGEIROS DE PARADA DE ÔNIBUS, QUE
ACARRETA RISCO IMINENTE AOS CIDADÃOS E COMPROMETIMENTO NO ABASTECIMENTO
DE ENERGIA À COMUNIDADE DO ENTORNO.
2156/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE
LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS LED, EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA
PHILUVIO CERQUEIRA RODRIGUES, SITUADA NO BAIRRO BENFICA - PETRÓPOLIS/RJ.
2259/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA NO LOTEAMENTO BOA VISTA, BR040, SENTIDO RIO DE
JANEIRO, COMUNIDADE BANANEIRA, PRÓXIMO À CERVEJARIA ITAIPAVA, PEDRO DO RIO.
2260/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE LINHA
DE ÔNIBUS DA EMPRESA TURP, LINHA 713 OU 700 PARA ATENDER O LOTEAMENTO BOA
VISTA, BR040, ALTURA DO KM 54, SENTIDO RIO DE JANEIRO, COMUNIDADE BANANEIRA,
PRÓXIMO À CERVEJARIA ITAIPAVA, PEDRO DO RIO.
2264/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A TROCA DE
LÂMPADA QUEIMADA NA RUA DA CONQUISTA, Nº 66 - SERVIDÃO CARMELITA ALBANO
(SERVIDÃO FICA AO LADO DO PROJETO DO MORRO) - POSTE Nº 03622 - VICENZO RIVETTI,
BAIRRO CARANGOLA.
2406/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE UMA
COLETORA DE LIXO, LOCALIZADA NA ESTRADA BERNARDO COUTINHO, EM FRENTE AO
27/06/2024, 09:09 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 2/4
N° 5770, BAIRRO ARARAS.
2407/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DAS LÂMPADAS
CONVENCIONAIS POR LED EM TODA EXTENSÃO, LOCALIZADO NA ESTRADA MANOEL
WALTER BECHLUFFT, CASTELO SÃO MANOEL.
2412/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO DA
QUADRA DO ALTO DA SERRA DESDE O ENTARDECER, DE MODO QUE OS REFLETORES SE
ACENDAM JUNTAMENTE COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
2419/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REABERTURA DO CEI
DEISE ELOI GOMES LOCALIZADO NA RUA CARMEM PONTE MARCOLINO, BAIRRO
CHÁCARA FLORA.
2421/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UM TOTEM
COM A INSCRIÇÃO “EU AMO ITAMARATI” NA PRAÇA DO ITAMARATI, LOCALIZADA NA RUA
DR. JOÃO BARCELLOS, ITAMARATI.
2427/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DE
UMA FAIXA DE PEDESTRES, NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, EM FRENTE AO
NÚMERO 1003, NO BAIRRO CENTRO - PETRÓPOLIS/RJ.
2432/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE E A PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE ESTIMULO A REDUÇÃO DE
VELOCIDADE. LOCALIZADO NA ESTRADA DA ARCAS ANTES DO ITAIPAVA TÊNIS CLUBE,
NO DISTRITO DE ITAIPAVA.
2460/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR 4
APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM CAPACIDADE DE ATENDER UMA ÁREA MÍNIMA
DE 25 MT² CADA, NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PREFEITO SERGIO FADEL, NA
ESTRADA PHILUVIO CERQUEIRA RODRIGUES, MADAME MACHADO, ITAIPAVA.
2498/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA REGULARIZAÇÃO DA
COLETA DE LIXO RUA DOS EUCALIPTOS, NO BAIRRO FAZENDA INGLESA – PETRÓPOLIS-RJ.
2499/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS EUCALIPTOS, BAIRRO FAZENDA INGLESA –
PETRÓPOLIS – RJ.
2504/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DA
CONTENÇÃO, LOCALIZADA NA ESTRADA PRESIDENTE SODRÉ, Nº 1300, SIMÉRIA.
27/06/2024, 09:09 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 3/4
5 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DOS REQUERIMENTO NRS.
2603/2024
AUTORES: DR. MAURO PERALTA, DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMPANHIA
PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRÂNSPORTES (CPTRANS), QUE POSSUI STATUS DE
SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O NÃO
CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA COMPANHIA E A
CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS PARA AUXÍLIO NO TRÂNSITO
DA BAUERNFEST.
2604/2024
AUTORES: DR. MAURO PERALTA, DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DA PRESIDENTE DA COMPANHIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (COMDEP), QUE POSSUI STATUS DE
SECRETÁRIA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A COLETA DO LIXO E
SEUS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, TERÇA - FEIRA, 25 DE
JUNHO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
27/06/2024, 09:09 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 4/4