sessao nº 70

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 70º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás dezesseis
horas e vinte e dois minutos, o Senhor Presidente, o Vereador Júnior Coruja, declarou
aberta a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o
Senhor. Sob a proteção de Deus e em nome-do povo de Petrópolis damos início aos
nossos trabalhos. Em seguida, solicitou a Secretária “ad hoc”, a Vereadora Júlia
Casamasso que realizasse a leitura das atas anteriores e do expediente. Realizada a
leitura das atas anteriores, estas restaram aprovadas. EXPEDIENTE: GP Diversos
nº: 434/2024 (CMP 2807/2024); GP Diversos nº: 438/2024 (CMP 2808/2024); GP
Diversos nº: 435/2024 (CMP 2809/2024); GP Diversos nº: 436/2024 (CMP
2810/2024); GP Diversos nº: 437/2024 (CMP 2811/2024); GP Diversos nº: 439/2024
(CMP 2812/2024); GP Diversos nº: 443/2024 (CMP 2879/2024); GP Diversos nº:
444/2024 (CMP 2882/2024); GP Veto nº: 440/2024 (CMP 2827/2024); GP Veto nº:
441/2024 (CMP 2828/2024); GP Veto nº: 442/2024 (CMP 2829/2024); Projeto de Lei
nº: 2526 e 2816/2024 da Vereadora Júlia Casamasso; Projeto de Lei nº: 2815/2024
do Vereador Júnior Coruja; Projeto de Lei nº: 2824/2024 do Vereador Dudu; Projeto
de Lei nº: 2825 e 2826/2024 da Vereadora Gilda Beatriz; Projeto de Resolução nº:
1759/2024 do Vereador Eduardo do Blog; Projeto de Resolução nº: 2136/2024 do
Vereador Octavio Sampaio; Requerimento de Informação nº: 2783/2024 da Vereadora
Júlia Casamasso; Requerimento de Informação nº: 2789/2024 do Vereador Fred
Procópio; Requerimento de Informação nº: 2792, 2793 e 2867/2024 do Vereador
Eduardo do Blog; Requerimento de Informação nº: 2794/2024 do Vereador Marcelo
Chitão; Requerimento de Informação nº: 2865 e 2866/2024 do Vereador Domingos
Protetor; Indicações nº: 1133, 2041, 2178, 2366, 2478, 2483, 2579, 2784, 2785,
2787, 2788, 2790, 2798, 2817 à 2820, 2822, 2823, 2830, 2832, 2839 à 2842, 2849,
2853, 2854, 2855, 2857 à 2864, 2868, 2869 e 2871 à 2876/2024. Terminada a leitura
do Expediente a Vereadora Túlia Casamasso solicitou à inversão de pauta e com a
anuência dos demais Vereadores passou a ORDEM DO DIA: Registre-se que o
Vereador Fred Procópio solicitou a retirada de pauta do GP Projeto de Lei nº:
251/2024 (CMP 1552/2024). A solicitação foi aprovada com 15 votos. Coloçado em
discussão e votação única O Requerimento de Inclusão nº: 2905/2024 do ador
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Ramos. Colocado em discussão e votação o Requerimento nº: 2900/2024 do Vereador
Júnior Coruja; 2906 e 2907/2024 do Vereador Junior Paixão; 2908/2024 do Vereador
Fred Procópio. Os Requerimentos foram aprovados em bloco com 08 votos. Registre-
se a ausência do Vereador Dudu do Vereador Eduardo do Blog, do Vereador Gil
Magno, da Vereadora Júlia Casamasso do Vereador Marcelo Lessa, do Vereador
Octavio Sampaio e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em 1º e 2º discussão e
votação o Projeto de Lei nº: 3437/2023 do Vereador Fred Procópio; 2815/2024 do
Vereador Júnior Coruja; 1391/2024 do Vereador Junior Paixão. Colocado em
discussão e votação única a Indicação Legislativa nº: 1600/2024 do Vereador Junior
Paixão. As Matérias foram aprovadas em bloco com 08 votos. Registre-se a ausência
do Vereador Dudu, do Vereador Gil Magno, da Vereadora Gilda Beatriz, da Vereadora
Júlia Casamasso do Vereador Marcelo Chitão, do Vereador Octavio Sampaio e do
Vereador Ronaldo Ramos. Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor Presidente,
passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna,
convidando assim o primeiro Vereador: 1) MARCELO LESSA, LÍDER DO
SOLIDARIEDADE - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Se manifestou contra a gestão financeira
do atual governo. Criticou a falta de planejamento e verbas de contingência ou caixa
de reserva, deixando de priorizar a arrecadação de receitas em detrimento de projetos
de infraestrutura. Mencionou que a prefeitura está atualmente apelando por verbas e
até tentou garantir um empréstimo com a ajuds do Ministro Barroso. Disse da sua
intenção de votar contra o orçamento do Prefeito devido a uma decisão anterior
desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Solicitou que seja
agilizado o pedido de cassação do Prefeito. Agradeceu e despediu-se. 2)
DOMINGOS PROTETOR, DO PP — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Parabenizou a Vossa
Excelência que ficou debruçado nas questões da LDO, no horário de almoço. Disse
que foi identificado uma situação esdrúxula e-que será apurado pois não se compara a
pedalada da Dilma. Falou que faz de suas palavras as mesmas do Vereador Marcelo
Lessa devido ao paradeiro do pedido de cassação da conta da prefeitura. Falou que
juntamente com Dr. Mauro Peralta fizeram seu calendário e estão aguardando o
presidente da Comissão de Finanças, Gil Magno, para apresentar os relatórios e
defender as contas. Disse que esta votação é técnica e também política. Ag
despediu se. 3) DR. MAURO PERALTA, LÍDER DO PMN - Iniciou
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cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Disse que mais uma vez a LDO não foi votada. Disse que a secretária de Fazenda,
Patuleia, garantiu que não havia penúria, mas a cidade enfrentaria uma redução
mensal na receita. Falou que ICMS é um plus e não o dinheiro que entra para a
cidade. Informou que o presidente do STF havia feito um ajuste, reduzindo o índice
da receita de três para um virgula um. Disse que a expectativa era de que o governo
Municipal reduzisse as despesas de acordo com esta redução. Ressaltou que a questão
da dívida do fundo do IMPAS e o uso do dinheiro do fundo de capitalização também
foram abordados, com o governo sendo obrigado a verificar se os fundos foram
gastos adequadamente caso contrário terá que reembolsar quaisquer escasses até
trinta e um de dezembro. Enfatizou a necessidade do governo reduzir despesas para
fornecer mais fundos para serviços públicos, especialmente na área da saúde.
Discutiu sobre os desafios da prestação de serviços de saúde durante a pandemia e a
necessidade de revisão do sistema SUS. Agradeceu ao pastor Paulo César e sua igreja
pelo lindo culto que compareceu e também ao Jorge Luiz Vieira e ao Esporte Clube
Vera Cruz pela recente vitória. Solicitou a continuidade da gestão do atual técnico no
Clube de futebol. Agradeceu e despediu-se. Terminada a FALA DOS
VEREADORES e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às dezoito
horas declarou encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a
próxima sessão, que ocorrerá em dez de julho de dois mil e vinte e quatro, à
dezesseis horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Alex Sander Souza de
Freitas, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Alex Sander Souza de Freitas

CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 370ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 09/07/2024 - ÀS 16:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO GP - PROJETO DE LEI NR.
1552/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 251/2024 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2 - DISCUSSÃO - 1ª E 2ª VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS.
0411/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: DENOMINA RUA ANTÔNIO RODRIGUES MARQUES, LOGRADOURO PÚBLICO,
LOCALIZADO NO BAIRRO ITAMARATI.
0412/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: DENOMINA TRAVESSA NEYDA DE SOUZA NOBRE LOGRADOURO PÚBLICO,
LOCALIZADO NO BAIRRO ITAMARATI.
1391/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: DENOMINA RUA VALE ENCANTADO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA
NA ESTRADA PEDRO DO RIO-VALE DAS VIDEIRAS, 2º DISTRITO DE PETRÓPOLIS.
2166/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL E GASTRONÔMICO DA
RUA TERESA E ESTABELECE REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA
FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2815/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DE EVENTOS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS
BAUERUN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3437/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 5.951 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE "INSTITUI A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
5528/2023
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO
SONORA EM ELEVADORES DE EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS .
3 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA NR.
1600/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
10/07/2024, 09:54 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/2
EMENTA: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE
CENTRO DE REFERÊNCIA .ESPECIALIZADO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA EM CADA UM DOS CINCO DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, TERÇA - FEIRA, 09 DE
JULHO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
10/07/2024, 09:54 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 2/2