sessao nº 73

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 73º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás dezesseis
horas e trinta e oito minutos, o Vereador Fred Procópio, declarou aberta a presente
Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção
de Deus em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos trabalhos. Em
seguida, solicitou ao Primeiro Secretário, o Vereador Dr. Mauro Peralta que realizasse
a leitura do expediente. EXPEDIENTE: GP Diversos nº: 456/2024 (CMP
2923/2024); GP Diversos nº: 455/2024 (CMP 2924/2024); GP Diversos nº: 457/2024
(CMP 2930/2024); GP Diversos nº: 458/2024 (CMP 2953/2024); GP Diversos nº:
462/2024 (CMP 2958/2024); GP Diversos nº: 460/2024 (CMP 2964/2024); GP
Diversos nº: 461/2024 (CMP 2966/2024); Projeto de Lei nº: 2913/2024 do Vereador
Junior Paixão; Projeto de Lei nº: 2922/2024 do Vereador Marcelo Chitão; Projeto de
Lei nº: 2941/2024 da Vereadora Gilda Beatriz; Projeto de Resolução nº: 1754/2024
do Vereador Hingo Hammes; Projeto de Resolução nº: 2575/2024 do Vereador
Ronaldo Ramos; Indicação Legislativa nº: 2915 e 2967/2024 do Vereador Dudu.
Terminada a leitura do Expediente o Vereador Dr. Mauro Peralta solicitou à inversão
de pauta e com a anuência dos demais Vereadores passou a ORDEM DO DIA:
Colocado em discussão e votação única o GP Veto nº: 377/2024 (CMP 2465/2024). O
Veto foi rejeitado com 11 votos. Registre-se que o Vereador Gil Magno e o Vereador
Ronaldo Ramos votaram a favor do Veto. Registre-se a ausência do Vereador Júnior y
Coruja e do Vereador Junior Paixão. Colocado em discussão e votação única o GP
Veto nº: 278/2024 (CMP 2465/2024). Veto foi rejeitado com 10 votos. Registre-se
que o Vereador Gil Magno votou a favor do Veto. Registre-se a ausência da Vereadora
Júlia Casamasso, do Vereador Junior Paixão, do Vereador Octavio Sampaio e do
Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação única o GP Veto nº:
379/2024 (CMP 2467/2024). O Veto foi mantido com 13 votos. Registre-se a
ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em
discussão e votação única o Requerimento de Inclusão nº: 2975/2024 do Vereador
Fred Procópio. O Requerimento foi aprovado com 11 votos. Registre-se que o
Vereador Gil Magno absteve-se do voto. Registre-se a ausência do Vereador Júnior
Coruja, do Vereador Junior Paixão e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em
discussão e votação única os GP Veto nº: 412/2024 (CMP 2682/2024), GP Veto nº:
411/2024 (CMP 2681/2024); GP Veto nº: 416/2024 (CMP 2657/2024). Os Veto foram
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rejeitados em bloco com 11 votos. Registre-se que o Vereador Gil Magno votou a
favor dos Vetos. Registre-se a ausência do Vereador Júnior Coruja, do Vereador
Junior Paixão e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação única
o Requerimento de Inclusão nº: 2980/2024 do Vereador Domingos Protetor e do
Vereador Dr. Mauro Peralta. O Requerimento foi aprovado com 10 votos. Registre-se
a ausência do Vereador Gil Magno, do Vereador Hingo Hammes, do Vereador Júnior
Coruja, do Vereador Junior Paixão e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em
discussão e votação única os Requerimentos de Convocação nº: 2978/2024 e
2979/2024 do Vereador Domingos Protetor e do Vereador Dr. Mauro Peralta. Os
Requerimento foram aprovados em bloco com 10 votos. Registre-se a ausência do
Vereador Gil Magno, do Vereador Hingo Hammes, do Vereador Júnior Coruja, do
Vereador Junior Paixão e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e
votação única o Requerimento de Inclusão nº: 2992/2024 do Vereador Dudu. O
Requerimento foi aprovado com 12 votos. Registre-se a ausência do Júnior Coruja,
do Vereador Octavio Sampaio e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão
e votação única a Indicação Legislativa nº: 2985/2024 do Vereador Dudu. A
Indicação Foi aprovada com 13 votos. Registre-se a ausência da Vereadora Gilda
Beatriz e do Vereador Júnior Coruja. Colocado em discussão e votação única o
Requerimento de Inclusão nº: 2982/2024 do Vereador Hingo Hammes. O
Requerimento foi aprovado com 09 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu,
do Vereador Gil Magno, do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Junior Paixão, do
Vereador Octavio Sampaio e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em 2º discussão
e votação o Projeto de Lei nº: 3009/2024 do Vereador Hingo Hammes. O Projeto foi
aprovado com 09 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Gil
Magno, do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Junior Paixão, do Vereador Octavio
Sampaio e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação única o
Requerimento de Inclusão nº: 2971/2024 da Vereadora Júlia Casamasso. O
Requerimento foi aprovado com 09 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu,
do Vereador Eduardo do Blog, da Vereador Gilda Beatriz, do Vereador Junior Paixão,
do Vereador Octavio Sampaio e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão
e votação única o Projeto de Lei nº: 2685 e 1557/2024 da Vereadora Júlia Casamasso.
Os Projetos foram aprovados em bloco com 10 votos. Registre-se a ausência do
Vereador Dudu, do Vereador Eduardo do Blog, do Vereador Júnior Coruja, do
Vereador Junior Paixão e do Vereador Octavio Sampaio. Colocado em discussão e
votação única as Emendas Modificativas nº: 4127, 4128 e 4129/2024 da Vereadora
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Túlia Casamasso. As Emendas foram aprovadas em bloco com 10 votos. Registre-se a
ausência do Vereador Dudu, do Vereador Eduardo do Blog, do Vereador Júnior
Coruja, do Vereador Junior Paixão e do Vereador Octavio Sampaio. Registre-se que o
Vereador Domingos Protetor informou que a Comissão Especial Para Tratar das
Correlações Entre a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno de Suas
Respectivas Revisões, conforme Requerimento nº: CMP 2365/2024, será composta
pelos seguintes Vereadores: Presidente, o Vereador Dr. Mauro Paralta (PMN);
Membros: o Vereador Domingos Protetor (PP) e o Vereador Marcelo Lessa (PL).
Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando assim o primeiro
Vereador: 1) MARCELO LESSA, DO PL — Iniciou a sua fala cumprimentando os
demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Criticou a gestão
atual em relação aos carros em Pedro do Rio. Lembrou que na legislatura passada,
onde era novato e suplente, foi ao aterro sanitário de Pedro do Rio, após uma
denúncia, onde encontrou carros abandonados. Constatou o descaso com O dinheiro
público, fazendo um levantamento técnico que mostrou que a herança é do governo
atual. Apontou que há carros do ano 2000 e veículos praticamente novos da Guarda
Municipal, incluindo um carro do Procon, zero quilômetro, abandonado no pátio do
Morin, enquanto o Prefeito atual alega dificuldades financeiras e aluga carros.
Levantou suspeitas de furto devido a motores de caminhões caros e peças
desaparecidas. Elaborou um Requerimento para saber o custo de transportar os
veículos para o bairro Morin e deu um prazo de quinze dias para resposta, com
penalidades em caso de não cumprimento. Mencionou que o governo passado
asfaltou várias ruas do bairro Morin, enquanto O atual só realizou uma obra
obrigatória após intervenção do Ministério Público. Criticou também a falta de ações,
como a retirada da pedra na Rua Pedro Ivo e a falta de preocupação com o bairro
Morin. Destacou um vídeo otimista de um representante do governo após reunião
com o Presidente da CPTrans, chamando de politicagem. Mencionou pedidos de
2022 não atendidos e criticou o Prefeito atual por governar para grupos específicos.
Expressou descontentamento com à gestão do Prefeito, desafiando-o para um debate
para discutir a gestão municipal e expor o que não foi feito pela cidade. Mencionou
carros abandonados no pátio do Morin, focos de dengue e a falta de transporte
público adequado, resultando na apreensão dos veículos de trabalhadores que
precisam de seus carros para sustentar suas famílias. Agradeceu e despediu-se. 2)
DR. MAURO PERALTA, LÍDER DO PMN - Iniciou a sua fala cumprimentando
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os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Disse que hoje, a
Câmara rejeitou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois isto obrigará o
próximo Prefeito, seja ele quem for, a enviar com antecedência a LDO para a
Câmara. Ressaltou que a rejeição ocorreu porque o governo enviou uma planilha às
quatorze horas para ser votada no mesmo dia, tornando impossível a análise de
sessenta páginas em tão pouco tempo. Falou que houve a suspeita de que o governo
fez isso de propósito para que a Câmara votasse sem ler e sem entender o conteúdo.
Destacou que o ICMS não foi reduzido na LDO, apesar do Ministro Barroso ter
afirmado que diminui mês a mês, indicando que a peça estava errada. Criticou o
governo por enviar projetos de última hora, mencionando um exemplo anterior em
que a Câmara aprovou algo sem uma análise profunda e passou vergonha. Ressaltou
que é função da Câmara fiscalizar e que votar sem ler é um erro. Convocou o
Presidente da CPTrans, o Presidente da COMDEP e o Diretor Administrativo para
esclarecerem questões sobre contratos e gastos com combustível. Disse que quer
saber por que as licitações nunca foram aprovadas, se há estudos de impacto
financeiro e ambiental sobre o transbordo de lixo, e por que a CPTrans não
implementou a lei que exige a colocação da idade dos ônibus. Expressou preocupação
com a possibilidade de funcionários de carreira enfrentarem problemas judiciais por
causa de malfeitos e espera que os convocados possam explicar tudo detalhadamente.
Criticou a situação do lixo em Petrópolis, mostrando que o problema aumentou.
Mencionou que, devido à não aprovação da LDO, não haverá recesso e a Câmara
continuará cobrando respostas na próxima terça-feira. Convidou a todos a assistirem
ao jogo do Esporte Clube Vera Cruz, no dia vinte e um de julho as quatorze horas e
quarenta e cinco minutos, no estádio Atílio Marotti. Agradeceu e despediu-se. 3) GIL
MAGNO, DO PSB - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Descreveu a situação dos animais em
Itaipava como um "circo de terror" e afirmou nunca ter visto algo tão horroroso em
toda sua vida pública. Expressou indignação ao ver tantas pessoas lutando por uma
causa, enquanto um indivíduo, que deveria .estar defendendo essa causa, cometeu
uma atrocidade. Agradeceu à polícia militar e a todos os protetores de vidas pela
atuação decisiva no resgate de mais de trinta animais, muitos dos quais ainda estão
sendo resgatados. Mencionou a descoberta de um saco com ossos de animais,
expressando a esperança de que a justiça seja feita e que o responsável, que se diz
veterinário, seja exemplarmente punido. Ressaltou que a população de Petrópolis é do
bem e não merece ser exposta de maneira degradante nas mídias. Elogiou todos os
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protetores e protetoras de animais e incentivou que continuem agindo para salvar
vidas, garantindo-lhes proteção jurídica. Mencionou que a Estrada Pedras Negras se
tornou símbolo de crueldade devido a esse episódio e prometeu não medir esforços
para combater estas atrocidades. Destacou a importância da peça orçamentária e
mencionou que está discutindo com o jurídico da casa para encontrar uma solução e
representar a peça, considerando que as Emendas foram prejudicadas. Enfatizou que,
apesar de ter votado a favor, reconhece a necessidade de ouvir todas as partes e que a
população de Petrópolis não pode ser prejudicada. Ele concluiu afirmando que a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é crucial para a formatação da lei orçamentária e
que, sem ela, nada pode ser executado. O Vereador comprometeu-se a trabalhar
incansavelmente, com o apoio de todos os vereadores e vereadoras, para aprovar uma
nova peça orçamentária, garantindo que Petrópolis esteja sempre em primeiro lugar.
Agradeceu e despediu-se. Terminada a FALA DOS VEREADORES e NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às dezoito horas e vinte e três minutos
declarou encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima
sessão, que ocorrerá em vinte e três de julho de dois mil e vinte e quatro, ás dezesseis
horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Victor Mendes de Souza, Assessor
para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Victor Mendes de Souza
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CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 373ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 16/07/2024 - ÀS 17:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DOS GP - VETO NRS.
2677/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 416/2024 PRE LEG 0362/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2263/2024 QUE
"ALTERA A LEI N.º 8.199 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021", DE AUTORIA DO VEREADOR FRED
PROCÓPIO.
2681/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 411/2024 PRE LEG 0352/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2164/2023 QUE
"TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O RELATÓRIO
DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA EDUCAÇÃO", DE AUTORIA DO VEREADOR FRED
PROCÓPIO.
2682/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 412/2024 PRE LEG 0363/2024 VETO TOTAL AOM PROJETO DE LEI 2257/2024 QUE
"REFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO
DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA DEFESA CIVIL", DE AUTORIA DO VEREADORE FRED
PROCÓPIO.
2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOS GP - VETO NRS.
2465/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 377/2024, PRE-LEG 0309/2024, VETO TOTALMENTE AO PROJETO DE LEI QUE
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA
BEATRIZ.
2466/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 378/2024 PRE LEG 0312/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2727/2024 QUE
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA
EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO", DE AUTORIA DO VEREADOR
JÚNIOR CORUJA.
2467/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 379/2024, PRE-LEG 0326/2024, VETO TOTALMENTE AO PROJETO DE LEI
1260/2024, QUE "FICA DENOMINADO COMO RUA NILSON FLORIANO DA SILVA, O
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MANOEL MAIA FILHO, NA ALTURA DO Nº
94, BAIRRO MORIN, PETRÓPOLIS/RJ." DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO LESSA.
3 - REDAÇÃO FINAL DO GP - PROJETO DE LEI NR.
18/07/2024, 11:36 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/3
1552/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 251/2024 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
4 - DISCUSSÃO - 1ª E 2ª VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS.
1557/2024
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VAGAS EM
CRECHES MUNICIPAIS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL E OUTROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
2685/2024
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER QUILOMBOLA NO CALENDÁRIO
MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
3009/2023
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: CRIA E NORMATIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
5 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOS EMENDAS MODIFICATIVAS NRS.
4127/2023
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: EMENDA MODIFICATIVAAO ART 2º, INCISO XIII DO PROJETO DE LEI 3009/2023.
4128/2023
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA DO ART. 4º, INCISO III DO PROJETO DE LEI Nº 3009/2023.
5924/2023
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: ALTERAA REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3009/2023.
6 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO EMENDAADITIVA NR.
4129/2023
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: ACRESCENTA AO ART. 4º, OS PARÁGRAFOS § 1º, § 2º E § 3º DO PROJETO DE LEI Nº
3009/2023.
7 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA NR.
2915/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE
LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL N° 5.545 AUMENTANDO A GRATIFICAÇÃO POR REGIME
ESPECIAL DE TRABALHO DA GUARDA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
8 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DOS REQUERIMENTO NRS.
2978/2024
AUTORES: DR. MAURO PERALTA, DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DA PRESIDENTE DA COMPANHIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (COMDEP), QUE POSSUI STATUS DE
SECRETÁRIA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A COLETA DO LIXO E
SEUS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO PRÓXIMO DIA 01 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 15
HORAS.
2979/2024
AUTORES: DR. MAURO PERALTA, DOMINGOS PROTETOR
18/07/2024, 11:36 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 2/3
EMENTA: REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMPANHIA
PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRÂNSPORTES (CPTRANS), QUE POSSUI STATUS DE
SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O NÃO
CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA COMPANHIA E A
CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS PARA AUXÍLIO NO TRÂNSITO
DA BAUERNFEST, PARA O PRÓXIMO DIA 01 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 15 HORAS.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, TERÇA - FEIRA, 16 DE
JULHO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
18/07/2024, 11:36 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 3/3