sessao nº 76

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 76º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro,
centésimo octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
quinze horas e cinquenta e sete minutos, o Vereador Domingos Protetor, declarou
aberta a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o
Senhor. Sob a proteção de Deus e em nomes do povo de Petrópolis damos início aos
nossos trabalhos. Em seguida, solicitou o Primeiro Secretário o Vereador Dr. Mauro
Peralta que realizasse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: GP Diversos nº:
475/2024 (CMP 3029/2024); GP Diversos nº: 476/2024 (CMP 3030/2024); GP
Diversos nº: 477/2024 (CMP 3031/2024); GP Diversos nº: 478/2024 (CMP
3032/2024); GP Diversos nº: 480/2024 (CMP 3044/2024); Projeto de Lei nº:
3035/2024 do Vereador Dudu; Projeto de Lei nº: 3046/2024 do Vereador Domingos
Protetor. Terminada a leitura do Expediente o Vereador Dr. Mauro Peralta solicitou à
inversão de pauta e com a anuência dos demais Vereadores passou a ORDEM D
DIA: Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº: 5988/2022 do q
Vereador Gil Magno. O Projeto foi aprovado com 99 votos. Registre-se a ausência do”
Vereador Dudu, da Vereadora Júlia Casamasso, do Vereador Júnior Coruja, do do »
Vereador Junior Paixão, do Vereador Marcelo Lessa e do Vereador Octavio Sampaio.
Colocado em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº: 4621/2022 do Vereador Fred
Procópio. O Projeto foi aprovado"com 14 votos. Registre-se ausência do Vereador
Junior Paixão. Colocado em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº: 5068/2023 da
Vereadora Gilda Beatriz. O Projeto foi aprovado com 12 votos. Registre-se a ausência
do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Junior Paixão e do Vereador Octavio
Sampaio. Colocado em 1º discussão e votação o-Projeto de Lei nº: 5535/2023 do
Vereador Junior Coruja. O Projeto foi aprovado com 13 votos. Registre-se a ausência
do Vereador Dudu e do Vereador Octavio Sampaio. Colocado em discussão e votação
única o Requerimento de Inclusão nº: 3056/2024 da Vereadora Gilda Beatriz. O
Requerimento foi aprovado com 11 votos. Registre-se ausência do Vereador Dudu, do
Vereador Gil Magno, do Vereador Octavio Sampaio e do Vereador Ronaldo Ramos.
Colocado em discussão e votação única o GP Veto nº: 283/2024 (CMP 1803/2024). o
Veto foi rejeitado com 10 votos. Registre-se a adsência do Vereador Eduardo do Blog,
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Câmara Municipal de Petrópolis
do Vereador Gil Magno, do Vereador Junior Coruja, do Vereador Octavio Sampaio e
do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação única a Indicação
Legislativa nº: 1093/2024 do Vereador Junior Paixão. A Indicação foi aprovada com
09 votos. Registre-se a ausência-do Vereador Dudu, do Vereador Eduardo do Blog, da
Vereadora Gilda Beatriz, da Vereadora Júlia Casamasso, do Vereador Júnior Coruja e
do Vereador Octavio Sampaio. Colocado em discussão e votação única as Indicações
nº: 1277, 1289 e 1298/2024 do Vereador Gil Magno; 1840/2024, 5347 e 5523/2023
da Vereadora Gilda Beatriz; 2041, 2408/2023 e 2898/2024 do Vereador Dudu; 2119,
2121 e 2204/2024 do Vereador Domingos Protetor; 2571, 2572 e 2574/2023 do
Vereador Fred Procópio; 2735, 2768 e 2780/2024 do Vereador Junior Paixão; 2765,
2938 e 2940/2024 do Vereador Eduardo do Blog. As Indicações foram aprovadas em
bloco com 15 votos. Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou a
palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando
assim o primeiro Vereador: 1) MARCELO LESSA, DO PL - Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Disse que o que vem acontecendo em Petrópolis é muito triste e lamentável e que a »
cidade enfrenta uma situação difícil, com um cenário político de um governo em, À
declínio. Falou que há lixo espalhádo por toca a cidade devido à falta de pagamento
às empresas responsáveis pela coleta e que os moradores encontram-se cercados por
lixo em suas casas, ruas e esquinas, resultado direto da ineficácia do Prefeito atual em
efetuar os pagamentos necessários, apesar dos cidadãos. terem pago o IPTU e a taxa
de lixo. Disse que recentemente, o transbordo está bioqueado por caminhões da
empresa de coleta que, sem receber pagamento há sete meses, decidiu interromper
seus serviços, com isso, os caminhões de uma empresa consorciada têm que ir até a
cidade de Três Rios para descarregar o lixo, aumentando significativamente os custos,
especialmente com o óleo diesel, e criando um risco de crime ambiental devido ao
possível vazamento de chorume. Ressaltou que o Prefeito tem demonstrado
irresponsabilidade e incapacidade em tomar as medidas necessárias e honrar seus
compromissos. Mencionou um episódio envolvendo uma "caixa preta" cheia de
segredos, o que aumenta a sensação de má gestão e falta de transparência que em
dezenove anos, projetos importantes, como a geração de empregos e renda, foram
negligenciados. Lembrou que apenas uma rua foi struída na localidade de
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Cascatinha, e a obra de fiação da Rua 16 de Março trouxe mais problemas do que
soluções, sem resolver a situação dos fios na Rua do Imperador. Falou que não houve
construção de casas populares no atual governo, apesar de investimentos em obras
faraônicas. Deu exemplo que foi o gasto de trinta milhões de reais em um projeto
atrás do BNH, valor que poderia ter sido usado para construir quatrocentos
apartamentos de qualidade para a população. Ressaltou que com dezenove anos de
mandato, seria possível construir dezenove mil casas populares, entregando trinta
casas por mês, mas isso não foi feito. Disse que a administração atual tem sido
marcada por má gestão e falta de comprometimento com a população e que é
essencial ouvir críticas e tomar medidas corretivas para melhorar a situação da cidade
e atender às necessidades dos moradcres. Agradeceu e despediu-se. 2) DOMINGOS
PROTETOR, DO PP - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Disse que Petrópolis está à beira de um
caos sanitário devido à má gestão do lixo na cidade e que as licitações feitas pela
prefeitura têm sido frequentemente canceladas pelo tribunal por falhas, dando a
impressão de que são feitas de maneira ireficiente. Ressaltou que as licitações
deveriam ser simplificadas, abrangendo desde a coleta até o destino final do lixo, mas
atualmente há uma desorganização completa. Falou que as tentativas de realizar
novas licitações, como para aluguel de caminhões, estão resultando em custos
adicionais exorbitantes para a população e que os caminhões de coleta, que deveriam k
utilizar o centro de transbordo, agora estão indo diretamente para Três Rios,
aumentando os gastos com combustível e horas extras. Recebeu fotos recentes que
mostram o acumulo de lixo e entulho em vários bairros da cidade, com caçambas e
coletoras lotadas. Falou também sobre questões envolvendo outras áreas da
administração municipal, como a CPTrans e a COMDEP, que precisam ser
esclarecidas e que a Presidente da COMDEP foi convidada para prestar
esclarecimentos no dia primeiro de agosto. Lembrou da análise das contas dos ex-
Prefeitos apontando que o prazo já passou e é necessário agilizar o processo para
evitar judicializações desnecessárias e que o presidente da Comissão de Finanças, o
Vereador Gil Magno, precisa designar os relatores e dar andamento legal ao processo,
garantindo o direito de defesa dos ex-Prefeitos cujas contas foram rejeitadas. Disse
que está preocupado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o governo
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pretende enviar e que é fundamental que essa nova LDO apresente números claros e
realistas, especialmente em relação ao deficit do INPAS, que supostamente passou de
trinta e quatro milhões de reais para duzentos milhões de reais e que a gestão precisa
ser transparente e eficiente para que a cidade possa sair dessa situação crítica.
Ressaltou que não adianta enviar uma nova LDO para a câmara cheia de
inconsistências e que é essencial que a nova LDO explique detalhadamente a dívida
do Município e o deficit que será deixado para o próximo prefeito. Falou que há uma
incoerência entre as declarações do Secretário, que ora afirma que Petrópolis terá que
devolver noventa e dois milhões de reais, ora menciona que o governo do Estado
enviou menos dinheiro do ICMS, seguindo a decisão do Ministro Barroso. Disse que
se a cidade receber dinheiro adicional do Estado, ainda assim precisa devolvê-lo na
próxima gestão, isso configura um problema sério que precisa ser esclarecido. Falou
que a cidade precisa realizar concursos públicos, pois é a única solução viável para o
INPAS e que atualmente, milhões são gastos em serviços terceirizados na educação, e
embora não haja nada contra os profissionais que trabalham dessa forma, mas o ideal
seria que essas pessoas fossem concursadas, com direitos garantidos. Ressaltou que
na área da saúde e na assistência social, centenas de trabalhadores contratados via
Recibo de Pagamento a Autônomo-(RPA) não têm direito a nada e que quando são
desligados, não recebem nenhuma indenização. Falou que o governo municipal
encontrou uma nova modalidade de contratação que também pode quebrar o INPAS:
o Micro Empreendedor Individual (MEI) e que a prefeitura tem contratado pessoas
como MEI, uma prática adotada recentemente pela CPTrans durante a Bauernfest, e
isso também precisa ser explicado pelo Presidente da CPTrans quando ele se
encontrar com os Vereadores. Agradeceu e despediu se. 3) DR. MAURO
PERALTA, LÍDER DO PMN - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Disse que hoje, votou
contra as lavanderias comunitárias, sendo o único a votar não e que reitera que votou
e votará contra qualquer aumento do Estado porque, tudo que o Estado oferece é
retirado da população antes. Falou que acredita que o Estado não oferece nada de
graça, pois não possui uma máquina de imprimir dinheiro, e se aumentar a base
monetária, aumentará a inflação. Recebeu um convite do Lions Clube, convidando
todos os Vereadores para a posse das três diretorias que ocorietá no próximo dia dois
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de agosto, às 19 horas, no salão Paroquial da Igreja Luterana, na Rua Ipiranga 244, no
centro da cidade. Falou que o Senhor Carlos Eduardo Sheifer assumirá a presidência
do Lions Clube do Centro, a Senhora Márcia Volpato assumirá a de Itaipava e o
Senhor Luiz Fernando Vidal, assumirá o Lions Clube do Quitandinha. Compartilhou
que o lema do Lions é: "Quem não vive para servir, não serve para viver". Ressaltou
que o Lions Clube defende muito a visão, promovendo programas de prevenção da
cegueira, cirurgias de catarata e prevenção do diabetes, que, quando maltratado, pode
levar à perda da visão, além disso, o Lions promove muitos serviços de atendimento à
população mais carente, como fornecimento de cestas básicas, prevenção de saúde e
outros. Expressou preocupação com o lixo e as contas públicas, e planeja questionar
os 15 vereadores da Câmara sobre se são favoráveis a votar as contas dos Ex-
Prefeitos ou não e que se houver maioria, planeja pressionar o Presidente da Câmara
para que a Comissão de Finanças coloque as contas em votação, pois, apesar de não
haver um prazo regimental, existe.um prazo ético e moral, já que as contas estão
pendentes desde 2016. Agradeceu e despediu-se. Terminada a FALA DOS»
VEREADORES e NADA MAIS -HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às
dezessete horas e dois minutos declarou encerrada a sessão, convocando os Senhores
Vereadores para a próxima sessão, que ocorrerá em vinte e cinco de julho de dois mil
e vinte e quatro, ás quatorze horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Victor
Mendes de Souza, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Victor Mendes de Souza Ed |
Edi

CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 376ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 24/07/2024 - ÀS 17:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO GP - VETO NR.
1803/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 283/2024 PRE LEG 0222/2024 VETO TOTAL TOTAL AO PROJETO DE LEI 2731/2022
QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE PELOS
ESTABELECIMENTOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
2 - DISCUSSÃO - 1ª E 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR.
1310/2024
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR.
5988/2022
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: DENOMINA SERVIDÃO JOÃO CONSTANTINO RODRIGUES, SITUADA PRÓXIMO AO
SÍTIO QUELUZ, ITAIPAVA - PETRÓPOLIS/RJ. NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 300
MTS.
4 - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS.
4621/2022
AUTORES: FRED PROCÓPIO, DR. MAURO PERALTA , HINGO HAMMES , RONALDO RAMOS
EMENTA: REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS
E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEIS
PRODUTORES RURAIS LOCAIS EM CERTAMES LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS.
5068/2023
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O "DIA DE
CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA LESÃO MEDULAR" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
5535/2023
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DO
DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES E TESTE DE CORES ISHIHARA
VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOS REQUERIMENTOS DE INCLUSÃO NRS.
3047/2024
AUTORES: JÚLIA CASAMASSO, DOMINGOS PROTETOR , DR. MAURO PERALTA , EDUARDO
DO BLOG , GILDA BEATRIZ
25/07/2024, 09:15 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/4
EMENTA: REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº
1310/2024.
3056/2024
AUTORES: GILDA BEATRIZ, DOMINGOS PROTETOR , DUDU , EDUARDO DO BLOG , FRED
PROCÓPIO , HINGO HAMMES , JÚLIA CASAMASSO , JUNIOR PAIXÃO , OCTAVIO SAMPAIO
EMENTA: REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROCESSO GP
VETO Nº 283/2024 - CMP Nº 1803/2024 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO
DIA DE HOJE.
6 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA NR.
1093/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE
INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV,
EM PEDRO DO RIO, QUARTO DISTRITO DE PETRÓPOLIS.
7 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NRS.
1277/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR
MANUTENÇÃO VIÁRIA ATRAVÉS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA JENNY
GOMES, ITAIPAVA – PETRÓPOLIS/RJ.
1289/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AMPLIAR DO HORÁRIO
DE FUNCIONAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL PREFEITO PAULO RATTES, SITUADO A
ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 10.000, ITAIPAVA – PETRÓPOLIS/RJ.
1298/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO E
CONTROLE DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS EM ATIVIDADE, UTILIZADOS COMO
TRANSPORTE COLETIVO DE TURISTAS, NO HORTO MUNICIPAL DE ITAIPAVA, SITUADO A
ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, Nº 9500, ITAIPAVA – PETRÓPOLIS/RJ.
1840/2024
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS PARA O
CONSERTO DA ESTRUTURA DO PONTO DE ÔNIBUS, NA ESTRADA DO CALEMBE, PROX AO
219 – ÁGUAS LINDAS.
2041/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA
COMUNIDADE DO ALEMÃO POR TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO RETIRO.
2119/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE
ENTULHO. ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, PRÓXIMO AO Nº 29.210. BAIRRO: ITAIPAVA.
2121/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE
LIXEIRA QUEBRADA, POIS A MESMA SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. RUA
BINGEN, EM FRENTE AO Nº 1.620. BAIRRO: BINGEN.
2202/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
25/07/2024, 09:15 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 2/4
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA
LIXEIRA QUEBRADA, POIS A MESMA SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. RUA
ALYNTHOR WERNECK. N° 65. REFERÊNCIA: AO LADO DO COLÉGIO RUI BARBOSA. BAIRRO:
ALTO DA SERRA.
2408/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TRÊS LIXEIRAS NA RUA
PADRE ANCHIETA PRÓXIMO AO N°23 NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
2571/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR TROCA DE
LÂMPADA QUEIMADA NA TRAVESSA ÁLVARO VARANDA (PERTO DA ENTRADA DO
CAXAMBU), POSTES Nº 00238 E 05341, BAIRRO CENTRO.
2572/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA DE LIXEIRA
NA RUA INDAIÁ, ALTURA DO Nº 778 (CURVA DO OLGA), BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
2574/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA
DISPONIBILIZADO UM AGENTE DE TRÂNSITO NA ESTRADA DA SAUDADE, ALTURA DO Nº
1213, BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE.
2735/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA
FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, NA ESTRADA DAS ARCAS, Nº 2.525, NA COMUNIDADE DO
LAGINHA, EM ITAIPAVA.
2765/2024
AUTOR: EDUARDO DO BLOG
EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A EXTENSÃO
DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO CAITITU, MAIS ESPECIFICAMENTE
NO PONTO DE CONEXÃO ENTRE O BAIRRO CAITITU E O BAIRRO CARANGOLA,
OBSERVADAA NOTÓRIA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA.
2768/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DO
MATERIAL RASPA DE ASFALTO NA RUA DO REPOUSO, EM SANTA MÔNICA, NO DISTRITO DE
ITAIPAVA.
2780/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UMA
LINHA DE ÔNIBUS, COM USO DO NOVO MICRO ÔNIBUS EXCLUSIVO, NA LOCALIDADE
CONHECIDA COMO CANTAGALO, NA ESTRADA DO CANTAGALO, COM INÍCIO NA ESTR.
MINISTRO SALGADO FILHO, Nº 1.659, NO VALE DO CUIABÁ.
2898/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CALÇAMENTO EM
TODA EXTENSÃO DA ESTRADA RIO NEGRO, LOCALIZADA NO BAIRRO POSSE.
2938/2024
AUTOR: EDUARDO DO BLOG
EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E DAS REFORMAS NECESSÁRIAS SOBRE O GUARDA￾25/07/2024, 09:15 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 3/4
CORPOS DA PONTE LOCALIZADA NA BR-495, KM 04, ITAIPAVA, TENDO POR REFERÊNCIA
TRATAR-SE DA ENTRADA SITUADA NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, Nº 12.880, COM
VISTAS À NOTÓRIA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA.
2940/2024
AUTOR: EDUARDO DO BLOG
EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A
REALIZAÇÃO DE CAPINA E ROÇADA POR TODA A EXTENSÃO DA SERVIDÃO EDUARDO
SEVERINO DE SOUZA, LOCALIZADA NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA [RODOVIA
PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK], NOS ARREDORES DO Nº 2.106 - CORRÊAS, COM
VISTAS À NOTÓRIA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA.
5347/2023
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDER COM A
MANUTENÇÃO DOS BUEIROS NA RUA NORMA MARIA RENNER, EM FRENTE AO NÚMERO
70 - NOGUEIRA.
5523/2023
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIR LÂMPADA
QUEIMADA NOS POSTES DE NÚMEROS 14755, 05814,17627, 22883, 05814 E 61145,
LOCALIZADOS NA RUA GENÉSIO BELIZÁRIO DE MOURA, 0, LT 04, CAX 02 - ARARAS.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, QUARTA - FEIRA, 24
DE JULHO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
25/07/2024, 09:15 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 4/4