sessao nº 77

Estado do Rio ds Taneiro
Câmara Municipal d> Petrópolis
ATA DA 77º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Ãos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum « havendo número legal, ás quatorze
horas e dezessete minutos, o Vereador Fred Procópio, declarou aberta a presente
Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Petrópolis tamos início aos nossos trabalhos. Em
seguida, solicitou o Segundo Secretário o Vereador Domingos Protetor que realizasse
a leitura das atas anteriores e do expediente. Realizada a leitura das atas anteriores,
estas restaram aprovadas. EXPEDIENTE: Indicações nº: 3050, 3052 e 3054/2024.
Terminada a leitura do Expediente o Vereador Dr. Mauro Peralta solicitou à inversão
de pauta e com a anuência dos demais Vereadores passou a ORDEM DO DIA:
Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº: 5453/2023 do Vereador
Junior Paixão. O Projeto foi aprovado com 13 votos. Registre-se a ausência do
Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio. Colocado em 2º discussão e
votação o Projeto de Lei nº: 4061/2023 do Vereador Jurior Paixão. O Projeto foi
aprovado com 09 votos. Registre-se que o Vereador Ronaldo Ramos votou contra o
Projeto. Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Gil Magno, do
Vereador Hingo Hammes, do Vereador Jínior Coruja e do Vereador Octavio
Sampaio. Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº: 5375/2022 do
Vereador Hingo Hammes. O Projeto foi aprovado com 12 votos. Registre-se a
ausência do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Octavio Sampaio e do Vereador
Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação única a Indicação Legislativa nº:
5334/2023 do Vereador Júnior Coruja. A Indicação foi aprovada com 12 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, ão Vereador Júnior Coruja e do Vereador
Octavio Sampaio. Colocado em discussão e votação única as Indicações nº: 0524 e
2581/2024 da Vereadora Gilda Beatriz, 2123, .2124 e 2125/2024 do Vereador
Domingos Protetor; 2411, 2433 e 2443/2024 co Vereador-Gil Magno; 2536/2024 da
Vereadora Júlia Casamasso; 2575, 2577 e 2578/2023 do Vereador Fred Procópio;
2758, 2769 e 2787/2024 do Vereador Junior Paixão, 2929, 2952 e 2955/2024 do
Vereador Dudu; 2996, 3013 e 3017/2024: do Vereador Hingo Hammes; 3016/2024 do
Vereador Marcelo Chitão; 3023 e 3026/2024 do Vereador Eduardo do Blog. Registre-
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ST —
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
se que o Vereador Domingos Protetor assumia a Presidência. As Indicações foram
aprovadas em bloco com 13 votos. Registre-se a ausência do Vereador Júnior Coruja
e do Vereador Octavio Sampaio. Terminada a ORDEM DO DIA e NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às quinze horas e três minutos declarou
encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima sessão, que
ocorrerá em dez minutos. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Alex Sander
Souza de Freitas, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
«
Alex Sander Souza de Freitas

CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 377ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 25/07/2024 - ÀS 14:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR.
5453/2023
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: DENOMINA RUA GANSO DOURADO O LOGRADOURO PÚBLICO, INICIANDO NA
ESTRADA RETIRO DAS PEDRAS, EM PEDRO DO RIO, 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS-RJ.
2 - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS.
4061/2023
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: INSTITUI CICLOS DE PALESTRAS SOBRE DIGNIDADE MENSTRUAL NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
5375/2022
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE PODA
CORTE SUPRESSÃO E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RESPECTIVOS LAUDOS NO SITE OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA NR.
5534/2023
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI
QUE DISPONHA SOBRE CRIAR PREMIAÇÃO A ESTUDANTES QUE SE DESTACARAM NAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
4 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NRS.
0524/2024
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO
TÉCNICO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A FIM DE SER INSTALADO PONTO DE
ÔNIBUS, NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, PRÓXIMO AO NÚMERO 5077 - NOGUEIRA.
2123/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE
ENTULHO. RUA BINGEN, EM FRENTE AO Nº 1.620. BAIRRO: BINGEN.
2124/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETIRADA DE
ENTULHO. RUA TERESA, PRÓXIMO AO Nº 64. BAIRRO: ALTO DA SERRA.
2125/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE
LÂMPADA QUEIMADA. ESTRADA DA FAZENDA INGLESA, ALTO DA DERRUBADA, Nº 245.
26/07/2024, 09:32 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/4
POSTE DE Nº 23789. BAIRRO: MOSELA.
2411/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR REDUTOR DE
VELOCIDADE (QUEBRA MOLA), NA ESTRADA JERÔNIMO FERREIRA ALVES, LOGO APÓS O
NÚMERO 2610.
2433/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SOLICITAR ESTUDO DE
VIABILIDADE E EXECUÇÃO DE PROJETO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR SISTEMA DE
ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA ESTRADA MINISTRO SALGADO FILHO, SERVIDÃO
JOÃO PEDRINHO DA PONTE, S/N, CUIABÁ – PETRÓPOLIS/RJ.
2443/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA E A
COLOCAÇÃO DE MAIS 02 (DUAS) CAÇAMBAS DE LIXO PARA ATENDER OS MORADORES E
COMERCIANTES NA ESTRADA PHILUVIO CERQUEIRA RODRIGUES, AO LADO DO NÚMERO
2400 SITUADO NO BAIRRO ITAIPAVA, PETRÓPOLIS/RJ.
2536/2024
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE LINHA DE
ÔNIBUS QUE ATENDA O ITINERÁRIO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO E CENTRO.
2575/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR VISTORIA
TÉCNICA PARA PODA DE ÁRVORES NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, ENTRADA DO
JARDIM SALVADOR (COMPREENDE DA ESTAÇÃO DE BOMBA DA ÁGUAS DO IMPERADOR
ATÉ O PONTO DE ÔNIBUS) BAIRRO JARDIM SALVADOR.
2577/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR REPARO EM
VIA ESBURACADA NA RUA MICHEL SALOMANI, EM FRENTE AO Nº 32, BAIRRO MOSELA.
2578/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE
LIXO NA RUA CARLOS CARNEVALLI, ALTURA DO Nº 143 - CIDADE NOVA, BAIRRO
CARANGOLA.
2581/2024
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA
COLETORA DE LIXO NA RUA JUIZ DE FORA, PROX. AO Nº 286 – NOGUEIRA.
2758/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO
PARA INIBIR A FREQUÊNCIA DE POMBOS DENTRO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE
ITAIPAVA.
2769/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSERTO DO GUARDA
CORPO NA PONTE QUE É A PRINCIPAL ENTRADA DE ITAIPAVA, QUE LIGA A BR 040 À RUA 31
MARÇO, EM ITAIPAVA.
26/07/2024, 09:32 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 2/4
2787/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE UM POSTE
QUE ESTÁ CAINDO, NO INÍCIO DA RUA ANA CUNHA CAIAFA, PARALELA A ESTRADA RIO
ACIMA, Nº 205, EM ANÁPOLIS, SECRETÁRIO.
2929/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CORRIMÃO NA
SERVIDÃO VALDOMIRO DE OLIVEIRA, RUA ALDO TAMANCOLDI AO LADO DO BAR DO
DINAMITE.
2952/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCERTO DE
AFUNDAMENTO DA CALÇADA NA SUBIDA DA RUA ALDO TAMANCOLDI ENFRENTE AO
N°12 PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS.
2955/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS
LÂMPADA QUEIMADA COMUM POR LED, DA LUMINÁRIA DE NÚMERO, 90597, LOCALIZADO
NA RUA VISCONDE DE TAUNAI E À AVENIDA SERGIO PORTO, ENFRENTE AO NÚMERO, 698
BAIRRO, CASTELO SÃO MANOEL, CORRÊAS.
2996/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA REGULARIZAÇÃO DA
COLETA DE LIXO NA AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, NO BAIRRO MORIN –
PETRÓPOLIS-RJ.
3013/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA SERVIDÃO BENEDICTO GOMES DOS SANTOS, NO
BAIRRO ROSEIRAL - PETRÓPOLIS/RJ.
3016/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA PRESENÇA DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA CONTROLE ZOONOSES, LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO
ROVIGATTI, Nº 765, SAMAMBAIA.
3017/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A TROCA DE
LÂMPADA QUEIMADA NA RUA DR. SA EARP, Nº 451, NO BAIRRO MORIN - PETRÓPOLIS/RJ.
3023/2024
AUTOR: EDUARDO DO BLOG
EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS/RJ A DILIGÊNCIA E A
EXECUÇÃO, EM COOPERAÇÃO COM A ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, A FIM DE REALIZAR
REPAROS INTEGRAIS NA REDE DE ESGOTO DA SERVIDÃO AGOSTINHO BERNARDES,
TRATANDO-SE DE VIA DE PASSAGEM LOCALIZADA NA RUA DOUTOR LIPOLD, Nº 228,
CARANGOLA [CIDADE NOVA], CEP 25715-220, COM VISTAS À NOTÓRIA
IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA.
3026/2024
AUTOR: EDUARDO DO BLOG
EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS/RJ A MANUTENÇÃO SOBRE A
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E, SE NECESSÁRIO, A TROCA DAS LÂMPADAS DOS
POSTES Nº 0969 E 09691 - RUA OLAVO BILAC, TRATANDO-SE DE SERVIDÃO COM
26/07/2024, 09:32 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 3/4
ESCADARIA LOCALIZADA AO LADO DA RESIDÊNCIA Nº 891, CASTELÂNEA, COM VISTAS À
NOTÓRIA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, QUINTA - FEIRA, 25
DE JULHO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
26/07/2024, 09:32 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 4/4