sessao nº 78

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 78º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás quinze
horas e dezessete minutos, o Vereador Domingos Protetor, declarou aberta à presente
Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos trabalhos. Em
seguida, solicitou o Primeiro Secretário o Vereador Dr. Mauro Peralta que realizasse a
leitura do expediente. EXPEDIENTE: Indicações nº: 3057 e 3058/2024, Terminada
a leitura do Expediente o Vereador Dr. Mauro Peralta solicitou à inversão de pauta e
com a anuência dos demais Vereadores passou a ORDEM DO DIA: Colocado em 2º
discussão e votação o Projeto de Lei nº: 0036/2024 do Vereador Domingos Protetor.
O Projeto foi aprovado com 11 votos. Registre-se a ausência da Vereadora Gilda
Beatriz, do Vereador Hingo Hammes, do Vereador Júnior Coruja, do e do Vereador
Ronaldo Ramos. Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº: 2510/2023
do Vereador Fred Procópio. O Projeto foi aprovado com 12 votos. Registre-se a
ausência da Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador Júnior Coruja, do e do Vereador
Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação única o Requerimento de Inclusão
nº: 3064/2024 do Vereador Dudu. O Requerimento foi aprovado com 14 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Júnior.Coruja. Colocado em 1º e 2º discussão e
votação o Projeto de Lei nº: 3035/2024 do Vereador Dudu. O Projeto foi aprovado
com 14 votos. Registre-se a ausência do Vereador Júnior Coruja. Colocado em
discussão e votação única o Requerimento de Inclusão nº: 3061/2024 da Vereadora
Gilda Beatriz. O Requerimento foi aprovado com 10 votos. Registre-se a ausência do
Vereador Dudu, do Vereador Gil Magno, do Vereador Júnior Coruja, do Vereador
Octavio Sampaio e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação
única o GP Veto nº: 466/2024 (CMP 2994/2024). O Veto foi rejeitado com 10 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Gil Magno, do Vereador Júnior Coruja, do
Vereador Junior Paixão, do Vereador Octavio Sampaio e do Vereador Ronaldo
Ramos. Colocado em discussão e votação única o Requerimento de Inclusão nº:
3066/2024 do Vereador Marcelo Lessa. O Requerimento foi aprovado com 12 votos.
Registre-se a do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Junior Paixão e do Vereador
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Octavio Sampaio. Colocado em discussão e votação única a Indicação Legislativa nº:
3065/2024 do Vereador Marcelo Lessa. A Indicação foi aprovada com 09 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Gil Magno, da Vereadora Júlia Casamasso, do
Vereador Júnior Coruja, do Vereador Junior Paixão, do Vereador Octavio Sampaio e
do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de Lei
nº: 4962/2023 do Vereador Dudu. O Projeto foi aprovado com 08 votos. Registre-se a
ausência do Vereador Fred Procópio, do Vereador Gil Magno, do Vereador Hingo
Hammes, da Vereadora Júlia Casamasso, do Vereador Junior Paixão, do Vereador
Octavio Sampaio, e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação
única a Indicação Legislativa nº: 3237/2022 do “Vereador Marcelo Lessa. A Indicação
foi aprovada com 08 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador
Gil Magno, do Vereador Hingo Hammes, da Vereadora Júlia Casamasso, do Vereador
Junior Paixão, do Vereador Octavio Sampaio, e do Vereador Ronaldo Ramos.
Colocado em discussão e votação única as. Indicações nº: 0251 e 2621/2024 da
Vereadora Gilda Beatriz; 1743, 2024 e 2416/2024 do Vereador Gil Magno; 2289,
2349 e 2350/2024 do Vereador Domingos Frotetor; 2483, 2784 e 2817/2024 do
Vereador Junior Paixão; 2766 e 3025/2024 do Vereador Eduardo do Blog; 2809, 2810
e 2812/2023 do Vereador Fred Procópio; 2956, 2957 e 2959/2024 do Vereador Dudu;
2990, 2997 e 2998/2024 do Vereador Hingo 'Hammes; 3009/2024 do Vereador
Marcelo Chitão. As Indicações foram aprovadas em bloco com 15 votos. Terminada a
ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores
inscritos para fazer uso da tribuna, convidando assim o primeiro Vereador: 1)
MARCELO LESSA, DO PL - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Expressou mais uma vez a
sua insatisfação com o atual governo. Disse que recebeu um Requerimento de
Informação sobre a obra de Nogueira, no qual o Vereador está sendo processado por
estar batalhando pelo povo. Informou que seu advogado Jordani Ribeiro já entrou
com a ação contra golpe pedindo quinhentos mil reais que será destinado para fazer a
obra para o povo de Nogueira. Ressaltou que esse foi o intuito do seu advogado que
pensou nessa modalidade nova e está pedindo uma ação para o povo. Falou que o
povo está carecendo de tanta covardia e injustiça. Mostrou o Requerimento de
Informação que recebeu dessa obra pedindo alvará e todas as licenças ambientais
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porém não é possível ler o que consta no mesmo. Fez um apelo a Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro e a Corregedoria da Polícia devido ao seu processo desde
dois mil e vinte e dois. Falou que é perceptível que existe alguém segurando este
processo, pois um processo dessa magnitude e de um Vereador em exército da função
até agora ter chego somente é a Delegacia de crime cibernético. Ressaltou que foi
feito um pedido de quebra de sigilo de todos os emails e telefones encontrados em
suas redes. Disse que hoje ligou para a Delegacia e falou com o Inspetor Álvaro, que
é um parceiro e tem feito o possível para ajudar, mas ele tem um subordinado que é o
Delegado que até agora não fez nada até agora no caso. Exclamou que se fosse um
artista, um Prefeito um Desembargador ou um Governador esse caso talvez já teria
sido até resolvido. Falou que ele tem os seus direitos e. por estar no parlamento, se dá
a entender que existe político em cima do seu processo e segurando seu inquérito.
Informou que sairá da sessão e estará indy ao Ministério Público para relatar o que
estão fazendo com sua pessoa pois está sendo prejudicado. Disse que já pediu a
Tribuna de Petrópolis, ao Diário de Petrópolis, Magnavita da televisão do canal de
Petrópolis e a Inter Tv, para lhe ouvir porém ninguém deu essa oportunidade ao
Vereador. Ressaltou que as mídias de Petrópolis não estão defendendo quem defende
o povo. Falou que está certo do que fala e pede paridade e igualdade para todos.
Agradeceu e despediu-se. 2) JÚLIA CASAMASSO, DO PSOL - Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Parabenizou todas as mulheres pelo dia da mulher negra, latino-americana e
caribenha. Disse que tem todo os motivos. para comemorar todos os avanços obtidos
na breve história da luta pela emancipação das muiheres e de todas as conquistas que
tiveram nesse tempo que estão na Câmara Municipal. Falou que sente muito orgulho
das pautas históricas apresentadas | para: as mulheres e em tão pouco tempo
conquistaram tantas coisas. Ressaltou que isso mostra o quando ainda tem que ser
feito por toda essa questão que envolve a subserviência e a divulgação das mulheres
na nossa sociedade. Informou que hoje é o dia que em Petrópolis foi instituído
também o dia da mulher quilombola e por isso haverá um evento as sete horas da
noite no Centro de Defesa dos Direitos Humanos e convida a todos. Informou que
está presidindo uma comissão especial da memória negra e trabalhadora do nosso
Município. Disse que conhecemos muito a história da Cidade Imperial, da Cidade de
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Petrópolis turística, inclusive essa visão é muito vendida lá fora, porém precisamos
trazer a memória da luta operária e da construção dos sindicatos têxtil e demais
sindicatos da cidade. Informou que estão trabalhando muito para que essa comissão
aconteça e terão encontros lá no Quilombo da Taquera com a Denise e com o Adão.
Aproveito para mandar um abraço a todos do Quilombo. Informou que foi aprovado
hoje o ciclo de palestras na rede pública sobre dignidade menstrual e reafirmou o
quanto é importante discutir esse assunto porque assim faremos com que essas
meninas que se tornaram moças e «o se tornarem mulheres tenham conhecimento do
seu corpo e da sua saúde, podendo assim. evitar problemas de saúde. Contou um
exemplo de sua vida sofrendo com cólicas e ouvindo de médicos por onde passou que
era tudo normal e na idade adulta descobriu a endometriose. Disse que precisamos
avançar muito mais e debater educação sexual e planejamento familiar, que
infelizmente são assuntos que são distorcidos. Declarou estar muito feliz com a
aprovação desse projeto hoje e do Projeto de ontem sobre as lavanderias
comunitárias. Ressaltou ser imprescindível conversar e debater sobre políticas
públicas que socializem o trabalho de cuidado, esse trabalho que é uma
sobrecarregada para a maior parte das mulheres. Disse que falar sobre isso é política,
e quando se questiona porque poucas mulheres assumem cargos de poder a resposta é
porque essas mulheres estão sobrecarregadas dando conta do andamento do mundo
dentro de suas casas, lavando, passando, cozirhando, cuidando de idoso e de filhos.
Ressaltou que infelizmente faz muito sentido no sistema que estamos inseridos, que
esse trabalho seja inviabilizado e não seja valorizado. Disse que quando se debate
políticas públicas para as mulheres é somente falando sobre Lei Maria da Penha e
relacionamentos abusivos. Perguntou como que essas mulheres vão romper com essas
coisas se não existe uma estrutura que garanta que ela vai ter o amparo do Estado.
Disse que a grande maioria das mulheres não tem rede de apoio. Ressaltou que o
mundo não andaria se as mulheres não estivessem realizando o trabalho de cuidado e
os trabalhadores não estivessem saindo todos os dias de casa para trabalhar. Falou
que precisamos abandonar esse debate político de lado A e lado B, e começar a
pensar em diálogo, ideias, planejamento, propostas para melhorar a sociedade.
Ressaltou que não dá para ficar nessa Câmara Muricipal debatendo que um LDO que
não é coerente e não tem listado quais são as: despesas para o governo do próximo
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ano. Disse que isso não faz sentido algum e não traz avanço pois só faz acontecer
debates rasos. Exclamou que queremos uma Lei de Diretrizes Orçamentárias
coerente, um LOA que contemple o que de fato os cidadãos metropolitanos precisam,
como por exemplo transporte público de qualidade e que não tenha uma tarifa
abusiva, qualidade na saúde e na educação. Ressaltou que o povo já não aguenta mais
estar tão precarizado e precisamos garantir esses direitos básicos da população.
Agradeceu e despediu se. 3) DR. MAURO PERALTA, LÍDER DO PMN - Iniciou
a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os
telespectadores. Informou que hoje a noite terá a convenção do partido no qual está
filiado para ver se consegue ser candidato. Disse que hoje é o dia de São Cristóvão e
acontecerá a procissão que ocorre desde mil novecentos e cinquenta ou seja setenta e
quatro anos. Informou que com o Projeto de Lei aprovado nesta casa, ela vai ficar
perene e com isso independente de quem 2 faça, ela vai continuar. Disse que São
Cristóvão é o protetor dos motoristas então podemos rezar para que ele nos proteja da
direção da CPTrans, que não retira ônibus que quebra toda hora e não faz a
fiscalização, como não fez do fundo-de garantia dos rodoviários dos quais não vão
receber. Livrou que quando o Paulo Mustrangi retirou as linhas da empresa Autobus e
Esperança, muitos estão até hoje sem receber. Perguntou será que a CPTrans que
multa as empresas e não cobra as multas, que deveriam retirar os ônibus que não
estão em condições de circular e não retirou, que não verificou o não pagamento dos
impostos, que não verificou pneus, licenciamentos pois os carros não estão
licenciados. Disse que não acontece nada e os diretores deveriam ser
responsabilizados. Informou que hoje também teve a votação, com nove votos, para
que seja dado celeridade às contas dos governantes dos ex- Prefeitos Rubens
Bomtempo, Bernardo Rossi e Hingo Hammes. Informou que dias das quais as dos
senhores Rubens Bomtempo e Bernardo Rossi foram rejeitadas pelo Tribunal de
Contas e não se consegue votar pois estão na Comissão de Finanças desde dois mil e
dezesseis. Disse que ontem foi o único Vereador a votar contra as lavanderias
comunitárias, pois como vai votar favorável para lavanderias se não temos saúde.
Disse que pior que isso é que tudo o que o Estado faz, ele faz com o dinheiro que
rouba da gente, pois ele não pode fabricar dinheiro porque se isso acontecer vai
provocar inflamação e aumentar os preços. Informou que não adiantar querer votar
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para ter tudo de graças pois nada é de graça, tudo sai do bolso do cidadão, pois nós é
que pagamos tudo o que o Estado faz de maneira errada. Ressaltou que se alguém
junta um dinheirinho e tem que tirar o filho do colégio público e colocar no particular
devido as greves que acontecem, está sendo pago para isso. Disse que se o cidadão
quer ter direito a uma saúde melhor também precisa pagar um plano de saúde para
conseguir, sendo que já pagamos para o atendimento no SUS, pois está na nossa
Constituição que saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Falou que quem
paga somos nós e quem paga mais caro: são os mais pobres pois pagam imposto em
cima do arroz, do feijão, com remédio e uma porção de coisas. Informou que agora
vamos pagar um novo imposto com simplificação tributária, teremos o maior imposto
agregado do mundo e vamos ter que continuar pagando escola, plano de saúde etc.
Exclamou que fez uma indicação e faz ao novo Prefeito que faça um Colégio Militar
em Petrópolis e quem não quiser colocar seu filho lá que não ponha, coloque em
outro colégio. Disse que a perfeição só advém da eterna repetição e quem não tem
disciplina para estudar, aprender e obedecer não vai chegar a lugar nenhum. Falou
que quer colégios que tenham organização e que não tenha greve, que tenha
dirigentes que tenham condições de dirigir e não dirigentes que só façam cargos de
conveniência de livre nomeação com o dinheiro de todos nós. Perguntou se a
COMDEP é viável do jeito que está. Disse que.quer o balanço da COMDEP para
mostrar a dívida monstruosa que a empresa tem. Disse querer mostrar também a
dívida enorme, do SEHAC, de impostos não pagos. Relembrou a época que a
CAEMPE era a distribuidora de águas na cidade o faltava água para tudo quanto que
é canto, e quando chegou a Águas do Imperador não faltou mais água porém não há
tratamento do esgoto porque o contrato foi mal feito. Disse que tem que ser
modificado essa concessão para que não seja leonina. Falou que gostaria que o
Ministério Público verificasse se há algo de errado em relação ao lixo da cidade, pois
a taxa é absurda. Ressaltou que estão ali para fiscalizar e não fazer nome de rua ou
mudar nome de praça. Falou que temos que fiscalizar o lixo, as contas dos ex-
Prefeitos, cobrar da CPTrans o péssimo transporte.coletivo e também cobrar do povo
para que vote consciente e não troque seu voto. Informou que a convenção do seu
partido é hoje lá em correas e quem puder assistir e se for contemplado com um
número só poderá divulgar depois do dia dezesseis mas dirá que já é candidato.
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Agradeceu e despediu-se. Registre-se que o Vereador Dr. Mauro Peralta assumiu a
Presidência. 4) DOMINGOS PROTETOR, DO PP - Iniciou à sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Disse que estamos tendo todos os dias nesta Casa, um verdadeiro sábado de aleluia
com malhação ao judas e infelizmente o judas é o atual Prefeito, por todos os
desmandos e descaso que tem com está Casa e com a população de Petrópolis. Falou
que estamos no final de legislatura = o Prefeito não tem nenhuma base de governo e
todos os vetos que aqui chegam, são derrubados. Kessaltou que raramente aconteceu
na história do legislativo, um governo não ter uma base sólida estruturada que possa
votar e fazer políticas públicas em benefício da população. Disse que esse governo já
não tem base há muito tempo, perdeu a credibilidade com a Câmara de Vereadores e
também com o cidadão petropolitano e a resposta vai estar nas ruas. Ressaltou que o
povo está ficando esclarecido e vai votar em quem sabe que vai fazer o melhor para
cidade. Ressaltou que esses duzentos e quarenta e cinco mil eleitores que estão aptos
a votar em Petrópolis compareça as urnas para amanhã ou depois não ficar falando
bobagem e ter exercido sua cidadania. Informou que a omissão podem resultar em
mais quatro anos de governo catastróficos. Falou que quando anda pelas
comunidades percebe que o povo tem uma noção do que é uma gestão ruim para uma
gestão boa e ótima, como por exemplo os onze meses que o Prefeito interino Hingo
Hammes assumiu quando o atual Prefeito estava impossibilitado. Perguntou ao Dr
Sérgio porque será que a convenção do parnido do atual Prefeito deixou para os
quarenta e cinco minutos do segundo tempo. Ressaltou os desmandos que estão
acontecendo em nossa cidade com relação ao lixo, educação, saúde e transporte
público. Conclamou aos eleitores aptos a votar, a irem as urnas e dizer um sonoro não
a essa atual gestão. Agradeceu e despediu se. Terminada a FALA DOS
VEREADORES e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às
dezessete horas declarou encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores
para a próxima sessão, que ocorrerá em trinta e um de julho de dois mil e vinte e
quatro, ás dezesseis horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Alex Sander
Souza de Freitas, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
. . E add
Alex Sander Souza Ge Freit /
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CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 378ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 25/07/2024 - ÀS 17:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO GP - VETO NR.
2994/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 466/2024 PRE LEG 0438/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2518/2024 QUE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO IMEDIATA DE TODO MATERIAL
PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
2 - DISCUSSÃO - 1ª E 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR.
3035/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: ‘’INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL E RELIGIOSO A PROCISSÃO
DE SÃO CRISTÓVÃO, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO DE CADA ANO.
3 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS.
0036/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DO "SELO CONDOMÍNIO
AMIGO DOS ANIMAIS" PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2510/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4962/2023
AUTOR: DUDU
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA PÚBLICA DE ESPORTES
LOCALIZADA NA RUA RUA CARMEM PONTE MARCOLINO, 823, CHÁCARA FLORA, ,
PETRÓPOLIS - RJ.
4 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA NR.
3065/2024
AUTOR: MARCELO LESSA
EMENTA: INDICA A MESA DA CÂMARA, DE ACORDO COM O ART. 129 § 1º, E § 2º DO
REGIMENTO INTERNO A NECESSIDADE DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO SOBRE AS CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 - 2016.
5 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA NR.
3237/2022
AUTOR: MARCELO LESSA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA
LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NÃO AJUIZAR
26/07/2024, 09:33 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/4
EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS
ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NRS.
0251/2024
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR O
EQUIPAMENTO "CAMINHÃO DA SAÚDE", QUE OFERECE MAIS CONSULTAS DE
ESPECIALIDADES NO MUNICÍPIO, PARA OS DISTRITOS DA POSSE, DO BREJAL E DO VALE
DAS VIDEIRAS.
1743/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇO DE
CAPINA, ROÇADA E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA SERVIDÃO RUBENS DOMINGOS
DE OLIVEIRA, SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA RUA JACINTO RABELO, CHÁCARA DA FLORA
– PETRÓPOLIS/RJ.
2024/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIR LÂMPADAS
CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS LED, EM TODA A EXTENSÃO DA SERVIDÃO JOÃO
OLIVEIRA BOTELHO, ITAIPAVA – PETRÓPOLIS/RJ.
2289/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECOLOCAÇÃO DA
PLACA QUE FOI ARRANCADA. RUA OSWALDO DE FREITAS, PRÓXIMO AO N° 1.995. BAIRRO:
CASTELÂNEA.
2349/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA
CAÇAMBA DE LIXO, POIS A MESMA SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. RUA JOSÉ
MAYWORM PRÓXIMO AO N° 1.357. BAIRRO: QUARTEIRÃO BRASILEIRO. CEP: 25.680-230.
2350/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE
ENTULHO. RUA JOSÉ MAYWORM, PRÓXIMO AO N° 1.357. BAIRRO: QUARTEIRÃO
BRASILEIRO. CEP: 25.680-230.
2416/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PARA
POSSÍVEL RETIRADA DE ÁRVORE SITUADA APROXIMADAMENTE A 140M DO CONDOMÍNIO
MUNDÉUS, NO ENDEREÇO ESTRADA DAS ARCAS, Nº 2561, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS/RJ.
2483/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA
ESTRADA DA ROCINHA, EM TODAA SUA EXTENSÃO, EM SECRETÁRIO, 4º DISTRITO.
2621/2024
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO
PARA A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO A
COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA RUA ALMIRANTE PAULO MEIRA, ALTURA DO NÚMERO
4017 – ARARAS.
2766/2024
AUTOR: EDUARDO DO BLOG
26/07/2024, 09:33 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 2/4
EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, BEM COMO REMOÇÃO DE ENTULHOS E DETRITOS EM TODA A
EXTENSÃO DA RUA CACILDA BECKER, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, PRINCIPALMENTE NOS
ARREDORES DO PONTO FINAL DO ÔNIBUS Nº 435 [ITINERÁRIO ALTO INDEPENDÊNCIA - VIA
CACILDA BECKER], OBSERVADAA NOTÓRIA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA.
2784/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE
DUAS LÂMPADAS APAGADAS, NA ALAMEDA ACLIMAÇÃO, PRÓX. AO Nº 270, LADO DE
CIMA E EM FRENTE AO LOTE Nº 24, PARTE DE BAIXO, NA LAGINHA, EM ITAIPAVA.
2809/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR TROCA DE
LÂMPADA QUEIMADA NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, ALTURA DO Nº 987 - VILA SÃO
JOAQUIM - APÓS O COLÉGIO MARCELO ALENCAR, BAIRRO QUITANDINHA.
2810/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE PLACA COM
O NOME DA SERVIDÃO JOSÉ DE AZEVEDO COUTINHO FILHO - RUA FLORESTA, PRÓXIMO
AO Nº 1169, BAIRRO FLORESTA.
2812/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DE LIXEIRA
NA RUA FELIPE SCHMIDT, ATRÁS DO SHOPPING BADIA, BAIRRO BINGEN.
2817/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO CONSERTO E REPARO
DO PORTÃO DO PARQUINHO, LOCALIZADO NA RUA VISCONDE DE SÃO BERNARDO, EM
FRENTE AO Nº 284, EM SECRETÁRIO.
2956/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS
LÂMPADA QUEIMADA COMUM POR LED, DA LUMINÁRIA DE NÚMERO, 20045, LOCALIZADO
NA RUA VISCONDE DE TAUNAI E À RUA HENRIQUE DE SOUZA, ENFRENTE AO NÚMERO,
291 BAIRRO, CASTELO SÃO MANOEL, CORRÊAS.
2957/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE A NECESSIDADE DE
REALIZAR A REINSTALAÇÃO DAS DUAS COLETORAS DE LIXO TIPO CONTAINER, QUE
FORAM INCENDIADAS E FICARAM TOTALMENTE DESTRUÍDAS. LOCALIZADA NA
ESTRADA UNIÃO E INDUSTRIA, AO LADO DO SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR,
NÚMERO,11.711 E ENFRENTE AO SHOPPING, 2000, NÚMERO, 11.590-A NO DISTRITO DE
ITAIPAVA.
2959/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A TROCA DA
COLETORA DE LIXO TIPO CONTÊINER, QUE SE ENCONTRA DANIFICADA, LOCALIZADA NA
ENTRADA DO ESTACIONAMENTO DO HORTO MUNICIPAL DE ITAIPAVA, (PRÓXIMO A
PASSARELA DE PEDESTRE DA PONTE DOS ARCOS) NO DISTRITO DE ITAIPAVA.
2990/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA RETIRADA DE
ENTULHOS NA RUA FRANCISCO BELLO, EM FRENTE AO NÚMERO 327 – BAIRRO:
26/07/2024, 09:33 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 3/4
QUITANDINHA- DR. THOUZET - PETRÓPOLIS/RJ.
2997/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO
DE CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA GENERAL MARCIANO
MAGALHÃES, NO BAIRRO MORIN - PETRÓPOLIS/RJ.
2998/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA REGULARIZAÇÃO DA
COLETA DE LIXO NA RUAAUGUSTO SEVERO, NO BAIRRO MORIN – PETRÓPOLIS-RJ.
3009/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR REDE DE
MANILHAS, LOCALIZADA NA LADEIRA JOÃO VENTURA TORRES, Nº 916, VILA SANTOS,
ESTRADA DA SAUDADE.
3025/2024
AUTOR: EDUARDO DO BLOG
EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS/RJ A DILIGÊNCIA E A
EXECUÇÃO, EM COOPERAÇÃO COM AS CONCESSIONÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA, A FIM DE REALIZAR PODA DE GALHOS, ÁRVORES E ARBUSTOS, BEM COMO
RETIRAR VEGETAÇÃO SOBRE A FIAÇÃO ELÉTRICA DA RUA DIVINO ESPÍRITO SANTO,
PRÓXIMO AO Nº 84, VICENZO RIVETTI [CARANGOLA] COM VISTAS À NOTÓRIA
IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, QUINTA - FEIRA, 25
DE JULHO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
26/07/2024, 09:33 Pauta da Sessão
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