sessao nº 79

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 79º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás dezesseis
horas e vinte e oito minutos, o Vereador Fred Procópio, declarou aberta a presente
Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos trabalhos. Em
seguida, solicitou ao Segundo Secretário, o Vereador Domingos Protetor que
realizasse a leitura das atas anteriores e do expediente. Realizada a leitura das atas
anteriores, estas restaram aprovadas. EXPEDIENTE: GP Diversos nº: 481/2024
(CMP 3070/2024); GP Diversos nº: 482/2024 (CMP 3071/2024); GP Diversos nº:
484/2024 (CMP 3072/2024); GP Diversos nº: 483/2024 (CMP 3073/2024); GP
Diversos nº: 489/2024 (CMP 3088/2024); GP Diversos nº: 490/2024 (CMP
3090/2024); GP Diversos nº: 487/2024 (CMP 3091/2024); GP Projeto de Lei
Substitutivo nº: 491/2024 (CMP 3094); Projeto de Lei nº: 3076/2024 do Vereador Gil
Magno; Indicações nº: 3062, 3063, 3067, 3068, 3069, 3077 à 3086/2024. Terminada a
leitura do Expediente o Vereador Dr. Mauro Peralta solicitou à inversão de pauta e
com a anuência dos demais Vereadores passou a ORDEM DO DIA: Colocado em
discussão e votação única o GP Veto nº: 397/2024 (CMP 2583/2024). O Veto foi
rejeitado com 11 votos. Registre-se que o Vereador Gil Magno votou a favor da
manutenção do Veto. Registre-se a ausência do Vereador Dudu, da Vereadora Gilda
Beatriz, e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação única o GP
Veto nº: 421/2024 (CMP 2670/2024). O Veto foi rejeitado com 11 votos. Registre-se a
ausência do Vereador Dudu, do Vereador Gil Magno, da Vereadora Gilda Beatriz, e
do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação única o GP Veto nº:
422/2024 (CMP 2672/2024). O Veto foi rejeitado com 11 votos. Registre-se a
ausência do Vereador Gil Magno, da Vereadora Júlia Casamasso, do Vereador Júnior
Coruja e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação única o GP
Veto nº: 418/2024 (CMP 2673/2024). O Veto foi rejeitado com 12 votos. Registre-se
a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Gil Magno, e do Vereador Ronaldo
Ramos. Colocado em discussão e votação única o GP Veto nº: 415/2024 (CMP
2676/2024). O Veto foi rejeitado com 10 votos. Registre-se que o Vereador Gil
Magno votou a favor da manutenção do Veto. Registre-se a ausência do Vereador
!
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
Dudu, do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Junior Paixão, e do Vereador Ronaldo
Ramos. Colocado em discussão e votação única o GP Veto nº: 419/2024 (CMP
2678/2024). O Veto foi rejeitado com 11 votos. Registre-se a ausência do Vereador
Dudu, do Vereador Eduardo do Blog, do Vereador Gil Magno e do Vereadora
Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação única o GP Veto nº: 417/2024
(CMP 2679/2024). O Veto foi mantido com 07 votos. Registre-se que o Vereador Dr.
Mauro Peralta, o Vereador Junior Paixão e o Vereador Marcelo Lessa votaram a favor
da manutenção do Veto. Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador
Eduardo do Blog, do Vereador Gil Maguo, da Vereadora Júlia Casamasso, e do
Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação única o Requerimento
de Inclusão nº: 3104/2024 da Vereadora Gilda Beatriz. O Requerimento foi aprovado
com 09 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Eduardo do
Blog, do Vereador Gil Magno, do Vereador Hingo Hammes, da Vereadora Júlia
Casamasso, e do Vereador Junior Paixão. Colocado em 1º e 2º discussão e votação o
Projeto de Lei nº: 1019/2024 da Vereadora Gilda Beatriz. O Projeto foi aprovado com
10 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Eduardo do Blog, do
Vereador Gil Magno, da Vereadora Júlia Casamasso, do Vereador Junior Paixão e do
Vereador Octavio Sampaio. Colocado em discussão e votação única o Requerimento
de Inclusão nº: 3101/2024 do Vereador Ronaldo Ramos. O Requerimento foi
aprovado com 10 votos. Registre-se a ausência do Vereador Eduardo do Blog, do
Vereador Gil Magno, da Vereadora Júlia Casamasso, do Vereador Junior Paixão e do
Vereador Octavio Sampaio. Colocado em 1º e 2º discussão e votação o Projeto de Lei
nº: 6158/2023 do Vereador Ronaldo. Ramos. O Projeto foi aprovado com 10 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Dr. Mauro Peralta, do Vereador Eduardo do Blog,
da Vereadora Júlia Casamasso, do Vereador Junior Paixão e do Vereador Octavio
Sampaio. Colocado em discussão e votação única o Requerimento de Inclusão nº:
3103/2024 do Vereador Fred Procópio. O Requerimento foi aprovado com 11 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Eduardo do Blog, da Vereadora Júlia Casamasso,
do Vereador Junior Paixão e do Vereador Octavio Sampaio. Colocado em discussão e
votação única o Requerimento nº: 2972/2024 do Vereador Fred Procópio. O
Requerimento foi aprovado com 12 votos: Registre-se a ausência do Vereador
Eduardo do Blog, da Vereadora Júlia Casamasso, e do Vereador Octavio Sampaio.
Colocado em discussão e votação única o Requerimento de Inclusão nº: 3111/2024 do
Vereador Gil Magno. O Requerimento foi aprovado com 14 votos. Registre-se que
E
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
Vereador Marcelo Lessa votou contra o Requerimento. Colocado em discussão e
votação única o Requerimento para a Reapresentação do GP Projeto de Lei nº:
491/2024 (CMP 3112/2024). O Requerimento foi aprovado com 14 votos. Registre-se
que o Vereador Marcelo Lessa votou contra o Requerimento. Colocado em discussão
e votação única o Requerimento de Inclusão nº: 3095/2024 do Vereador Dudu. O
Requerimento foi aprovado com 10.votos. Registre-se a ausência do Eduardo do
Blog, do Vereador Hingo Hammes, da Vereadora Júlia Casamasso, do Vereador
Júnior Paixão e do Vereador Octavio Sampaio. Colocado em 1º e 2º discussão o
Projeto de Lei nº: 2568/2024 do Vereador Dudu. O Projeto foi aprovado com 09
votos. Registre-se a ausência do Vereador Eduardo do Blog, do Vereador Fred
Procópio, do Vereador Hingo Hammes, da Vereadora Júlia Casamasso, do Vereador
Júnior Coruja e do Vereador Marcelo Lessa. Colocado em discussão e votação as
única Indicações nº: 2342, 2960 e 3021/2024 do Vereador Dudu; 2409, 2459 e
2481/2024 do Vereador Domingos Protetor; 2507, 2508 e 2509/2024 do Vereador Gil
Magno; 2806, 2807 e 2808/2023 do Vereador Fred Procópio; 2818, 2872 e 2873/2024
do Vereador Junior Paixão; 2999 e 3052/2024 do Vereador Hingo Hammes; 3038 e
3040/2024 do Vereador Marcelo Lessa; 3041, 3054 e 3058/2024 do Vereador Júnior
Coruja; 3042/2024 do Vereador Dr. Mauro Peralta; 3045/2024 da Vereador Gilda
Beatriz. As Indicações foram aprovadas em bloco com 15 votos. Terminada a
ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores
inscritos para fazer uso da tribuna, convidando assim o primeiro Vereador:
DMARCELO LESSA, DO PL — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Justificou o voto contrário
à Lei Orçamentária, observando que o governo parece ter enviado uma proposta à
casa como uma pegadinha, mas o Vereador Fred Procópio, identificou diversas
irregularidades na lei orçamentária, impedindo sua aprovação. Lembrou que o
governo tentou diversas vezes se justificar, mas sem -sucesso e que votou contrário
por conta das irregularidades. Ressaltou que o governo enviou novamente a proposta,
aparentemente corrigida após a pressão exercida principalmente pelos Vereadores.
Afirmou que votará contra novamente, pois está cansado de mentiras e enganações, e
de ver o povo ser colocado em situações difíceis por promessas vazias que não são
cumpridas. Criticou o governo por enganar empresas e empreiteiros, deixando
pessoas sem alimentação adequada. Falou que recentemente o Ministério Público
precisou intervir para garantir a colocação de ônibus noyos, o que deveria ter sid
Estado.do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
feito pelo governo. Disse que o Prefeito e o Secretário Thiago Damaceno gostam de
enganar o povo e pede que eles parem de usar a população como massa de manobra.
Se comprometeu a defender o povo e a desmascarar o Prefeito, afirmando que nunca
mais permitirá que ele minta. Mencionou casos específicos de obras inacabadas e
irregularidades na administração, prometendo continuar a expor a verdade. Falou
sobre a sua frustração com o governo, destacando a falta de controle financeiro e a
desonestidade na gestão dos recursos públicos, e reafirmou seu compromisso em lutar
contra essas práticas em defesa da população. Agradeceu e despediu se. 2) DR.
MAURO PERALTA, LÍDER DO PMN - Iniciou a sua fala cumprimentando os
demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Votou a
admissibilidade da votação para a lei de diretrizes orçamentárias, pois o governo teve
que trocar o pedido. Disse que o governo acha que realmente acreditam que os
Vereadores não leem, pois o artigo o qual pediu para suprimir voltou normalmente.
Falou que precisa ser colocado em votação a conta dos Ex-Prefeitos e que vai
precisar entrar na justiça. Disse que foi muito bem recebido pelo Senhor Rogério
Guimarães, advogado na cidade, o qual é uma pessoa de grande influência no meio
ambiente, ganhou vários prêmios Chico Mendes e tem inúmeros projetos, incluindo o
plantio de árvores na cidade junto com o colega Domingos Renato Imbroisi. Recebeu
inúmeras reclamações de moradores da localidade da Posse sobre os caminhões de
lixo que passam no centro da Posse, quando eram para passar pela estrada.
Questionou se estão evitando o pedágio ou se os caminhões de lixo estão fazendo fila,
atrapalhando o trânsito e deixando restos na estrada. Falou que amanhã, junto ao
Vereador Domingos Protetor estarão às quatorze horas para verificar se a COMDEP
responderá às suas indagações e espera que o Presidente da CPTrans também
compareça. Disse que houve a saída da Presidente da COMDEP, que pediu
exoneração e foi nomeado um novo Presidente e que se este novo Presidente precisar
de mais uma semana para se inteirar dos fatos e vir explicar o aumento do lixo, o
descarte de lixo em Quissamã em terreno que é crime ambiental, o pagamento de
gasolina nos postos da cidade, e a não contratação do transbordo, estará nesta Casa de
maneira ordeira, urbana e civilizada para inquiri-los sobre todas estas questões.
Agradeceu e despediu-se. 3) DOMINGOS PROTETOR, DO PP — Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Disse que as cinco pesquisas que teve de confiabilidade mostram o Ex-Prefeito
interino, Hingo Hammes em primeiro lugar em todas as circo pesquisas. Falou que a
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
pesquisa verdadeira, é a que mostra a rejeição do atual Prefeito, que se vê na rua.
Disse que o último descaso desta gestão aconteceu hoje na votação do COMUTRAN,
que segundo denúncias de redes sociais, ônibus-e vans da TURB estavam levando
gente para votar nos candidatos indicados pelo governo, principalmente o pai do
jogador de vídeo game que estava lá como candidato. Ressaltou que o Governo quer
ter a maioria no COMUTRAN para aumentar a passagem e tirar da conta do Prefeito,
dizendo que foi o COMUTRAN que aprovou o aumento da passagem. Falou que não
foi o Prefeito e nem o jogador de vídeo game que melhorou o transporte público lá no
Alto da Serra e no Morin, e sim o Ministério Público que exigiu. Disse que as faixas
que foram colocadas em todos os bairros foram faixas colocadas por cabos eleitorais,
e que o Vereador Marcelo Lessa tirou e mandou tirar com razão, porque não foi o
povo que colocou faixa nenhuma. Falou que estão fazendo Requerimento de
Informação sobre os abrigos de ônibus onde a prefeitura saiu arrancando a sua
propaganda indevida, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. Falou que a
prefeitura fez um transbordo clandestino, levando lixo, levando entulho, levando tudo
o que possa imaginar para a localidade do Quissamã, para fazer um transbordo
clandestino, segundo informações do INEA. Ressaltou que o atual Prefeito é o rei das
Fake News. E que tem lixo espalhado por toda a cidade. Agradeceu e despediu-se.
Terminada a FALA DOS VEREADORES e. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR, a Presidência, às dezoito horas e cinquenta e dois minutos declarou
encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima sessão, que
ocorrerá em seis de agosto de dois mil e vinte e quatro, ás dezesseis horas. Escrevo,
atesto e assino para fazer constar, Victor Mendes de Souza, Assessor para
Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Victor Mendes de Souza
/

CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 379ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 31/07/2024 - ÀS 16:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOS GP - VETO NRS.
2583/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 397/2024 PRE LEG 0347/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6161/2022, DE
AUTORIA DO VEREADOR DOMIGOS PROTETOR
2670/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 421/2024 PRE LEG 0354/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6369/2022 QUE
"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS A PROJETOS
CULTURAIS PATROCINADOS OU FOMENTADOS COM VERBA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR.
2672/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 422/2024 PRE LEG 0778/2024 VETO TOTAL AO PRROJETO DE LEI 0778/2024 QUE
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR
HINGO HAMMES
2673/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 418/2024 PRE LEG 0353/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 9846/2021 QUE
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS
CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS",
DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO.
2676/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 415/2024 PRE LEG 0387/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3075/2022 QUE
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OBSERVANDO AS
REGRAS DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS" DE AUTORIA
DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
2678/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 419/2024 PRE LEG 0355/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4089/2023 QUE
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS PARA RECOLHIMENTO DOS
MATERIAIS ORGÂNICOS PRODUZIDOS EM FEIRAS LIVRES ARTESANAIS EVENTOS
CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS" DE
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA.
2679/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 417/2024 PRE LEG 0350/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 8363/2021 QUE
"DISPÕE SOBRE PETRÓPOLIS AO AR LIVRE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR GIL MAGNO.
01/08/2024, 11:42 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/5
2 - DISCUSSÃO - 1ª E 2ª VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS.
1019/2024
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO BANCO VERMELHO” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
2568/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: FICA INSTITUÍDO A “ROTA CAIPIRA” DE CICLOTURISMO COMO ROTA URBANA E
RURAL DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
6185/2023
AUTOR: RONALDO RAMOS
EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, O DIA DO CAPOEIRISTA.
3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOS REQUERIMENTOS DE INCLUSÃO NRS.
3095/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM BASE
NO ART.94. DO REGIMENTO INTERNO, O PROCESSO 2568/2024 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
3101/2024
AUTOR: RONALDO RAMOS
EMENTA: REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O PROJETO DE
LEI, PROCESSO Nº 6185/2023.
3103/2024
AUTORES: FRED PROCÓPIO, DOMINGOS PROTETOR , DR. MAURO PERALTA , DUDU , GILDA
BEATRIZ , HINGO HAMMES , JÚLIA CASAMASSO , MARCELO LESSA , OCTAVIO SAMPAIO
EMENTA: REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO
REQUERIMENTO N.º 2972/2024 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE
HOJE.
3104/2024
AUTORES: GILDA BEATRIZ, DOMINGOS PROTETOR , DUDU , EDUARDO DO BLOG , FRED
PROCÓPIO , HINGO HAMMES , JÚLIA CASAMASSO , JUNIOR PAIXÃO , OCTAVIO SAMPAIO
EMENTA: REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº
1019/2024 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
4 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NRS.
2342/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA DOS
QUIOSQUE DE SAPÉ QUE SÃO UTILIZADOS POR DIVERSAS FAMÍLIAS PARA REALIZAÇÃO
DE PIQUENIQUES. LOCALIZADO NO PARQUE MUNICIPAL PREFEITO PAULO RATTES, NO
DISTRITO DE ITAIPAVA
2409/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA
CAÇAMBA DE LIXO, POIS A MESMA SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. ESTRADA
DA INDEPENDÊNCIA, PRÓXIMO AO N° 605. REFERÊNCIA: RUA DA PESTALOZZI. BAIRRO:
ALTO INDEPENDÊNCIA.
2459/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE
ACADEMIA PARA IDOSOS NA PRAÇA. RUA PAULO HERVÊ, S/N°. BAIRRO: BINGEN.
01/08/2024, 11:42 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 2/5
REFERÊNCIA: AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS, DEPOIS DA RUA QUE DÁ ACESSO A GE
CELMA.
2481/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE
LÂMPADA DE LED QUEIMADA. POSTE DE NUMERAÇÃO: 02579. RUA OSWERO DO CARMO
VILAÇA. BAIRRO: ALTO DA SERRA. REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO Nº 22, APÓS A SEGUNDA
CURVA, CONHECIDA COMO CURVA DO VENTO.
2507/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE
LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS LED, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ
GAMA MACHADO NO BAIRRO MADAME MACHADO, PETRÓPOLIS/RJ.
2508/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE
LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS LED, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA
VEREADOR ORLINDO DITADI, SITUADO NO BAIRRO CASCATINHA, PETRÓPOLIS/RJ.
2509/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR
MANUTENÇÃO EM REDE DE FIAÇÃO ELÉTRICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA
VEREADOR ORLINDO DITADI, SITUADO NO BAIRRO CASCATINHA, PETRÓPOLIS/RJ, A FIM
DE EVITAR DANOS E A FALTA DO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA AOS CIDADÃOS
E À COMUNIDADE DO ENTORNO.
2806/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR CAPINA E
ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO BALTER, BAIRRO QUARTEIRÃO BRASILEIRO.
2807/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE
DESCARTE DE LIXO EM ÁREA PÚBLICA, ANÁLISE DE INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO
E PLACA DE SINALIZAÇÃO NA RUA ALEXANDRE ALVES ANTUNES, SERVIDÃO ALZIRA DA
CONCEIÇÃO - BONFIM, BAIRRO CORREAS.
2808/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR VISTORIA
TÉCNICA PARA PODA DE ÁRVORES NA RUA RODRIGO SILVINO DOS SANTOS, LOTE 04,
QUADRA 04 - COMUNIDADE DO FRAGOSO (EM FRENTE A PADARIA DO CESSE), BAIRRO
ESTRADA DA SAUDADE.
2818/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS
LÂMPADAS QUEIMADAS NO POSTE LOCALIZADO DENTRO DO PARQUINHO, SITUADO, NA
RUA VISCONDE DE SÃO BERNARDO, EM FRENTE AO Nº 284, EM SECRETÁRIO.
2872/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETORNO DO DESFILE
CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO NO DISTRITO DE PEDRO DO RIO.
2873/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
01/08/2024, 11:42 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 3/5
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETORNO DO DESFILE
CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO NO DISTRITO DE ITAIPAVA.
2960/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANILHA NA REDE
ESGOTO, CALÇADA DA LIXEIRA DA RUA ALFREDO SCHILICK PRÓXIMO AO NUMERO 224
BAIRRO CHÁCARA FLORA.
2999/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA REGULARIZAÇÃO DA
COLETA DE LIXO NA RUA PRESIDENTE TANCREDO, EM FRENTE AO NÚMERO 247, NO
BAIRRO SÃO SEBASTIÃO – PETRÓPOLIS-RJ.
3021/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA
DEMARCAÇÃO, HORIZONTAL DO ESPAÇO RESERVADO A VAGA DE AMBULANTE DO
TRAILER DE CALDO DE CANA, LOCALIZADO NA PRAÇA LUIZ FURTADO DA ROSA, NO
BAIRRO CORRÊAS EM PETRÓPOLIS
3038/2024
AUTOR: MARCELO LESSA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO DE
PROIBIDO ESTACIONAR EM AMBOS OS LADOS DA VIA, SITUADA NA RUA ANITA
GARIBALDI, NÚMEROS 81 E 90, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ.
3040/2024
AUTOR: MARCELO LESSA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO DE
PROIBIDO ESTACIONAR EM AMBOS OS LADOS DA VIA, SITUADA NA RUA ANITA
GARIBALDI, ALTURA DO NÚMERO 60, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ.
3041/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA ROÇADA E
LIMPEZA NA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADO NA SERVIDÃO ADÃO PENA, RUA
ANTÔNIO DA SILVA LIGEIRO, BAIRRO TAQUARA.
3042/2024
AUTOR: DR. MAURO PERALTA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DAS
TAMPAS DE PROTEÇÃO DOS POSTES DE ENERGIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DO
IMPERADOR, CENTRO DE PETRÓPOLIS.
3045/2024
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE
CORRIMÃO NA SERVIDÃO LOCALIZADA NA RUA FAGUNDES VARELA, 119 – DUCHAS.
3050/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE 1
LÂMPADA QUEIMADA, INSTALADA NA SERVIDÃO JOSÉ PRATA, EM FRENTE AO NÚMERO
302, NO BAIRRO SIMÉRIA - PETRÓPOLIS/RJ.
3052/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE 1
LÂMPADA QUEIMADA, INSTALADA NA RUA ALFREDO SCHILICK, EM FRENTE AO NÚMERO
295, NO BAIRRO CHÁCARA FLORA - PETRÓPOLIS/RJ.
01/08/2024, 11:42 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 4/5
3054/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA
COLETORA DE LIXO, LOCALIZADA NA ESTRADA ALMIRANTE PAULO MEIRA 4600 NA
ENTRADA DA RUA SOM DAS ÁGUAS, BAIRRO ARARAS.
3058/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE NIVELAMENTO DE VIA
E CONSERTO EM BASE DE MURO DE SUSTENTAÇÃO, LOCALIZADO RUA AFONSO KUENERS
N° 905, BAIRRO CONTORNO, REFERÊNCIA FINAL DA RUA GALDINO PIMENTEL, SUBIR A
RUA DE CONCRETO ATÉ EMBAIXO DO VIADUTO.
5 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO REQUERIMENTO NR.
2972/2024
AUTORES: FRED PROCÓPIO, DOMINGOS PROTETOR , DR. MAURO PERALTA , GILDA
BEATRIZ , HINGO HAMMES , JÚLIA CASAMASSO , OCTAVIO SAMPAIO
EMENTA: REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 45 DIAS DA COMISSÃO
ESPECIAL PARA TRATAR DA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, QUARTA - FEIRA, 31
DE JULHO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
01/08/2024, 11:42 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 5/5