sessao nº 83

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 83º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás dezesseis
horas e vinte e quatro minutos, o Senhor Presidente, o Vereador Júnior Coruja,
declarou aberta a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é
o Senhor. Sob a proteção de Deus e-em nome do povo de Petrópolis damos início aos
nossos trabalhos. Em seguida, solicitou ao Segundo Secretário, o Vereador Domingos
Protetor que realizasse a leitura das atas anteriores e do expediente. Realizada a
leitura da atas anteriores, estas restaram aprovadas. EXPEDIENTE: GP Veto nº:
505/2024 (CMP 3167/2024): GP Diversos nº: 503/2024 (CMP 3168/2024); GP
Diversos nº: 507/2024 (CMP 3194/2024); GP Diversos nº: 506/2024 (CMP
3195/2024); GP Diversos nº: 508/2024 (CMP 3196/2024); GP Diversos nº: 509/2024
(CMP 3197/2024); GP Diversos nº: 510/2024 (CMP 3198/2024); Projeto de Lei nº:
3173/2024 do Vereador Gil Magno; Projeto de Lei nº: 3180 e 3181/2024 do Vereador
Marcelo Chitão; Projeto de Resolução nº: 2572/2024 do Vereador Octavio Sampaio;
Emenda Modificativa nº: 3146/2024 da Vereadora Júlia Casamasso; Emenda
Supressiva nº: 3147/2024 da Vereadora Júlia Casamasso; Emenda Aditiva nº: 3148
3149, 3150, 3151, 3152, 3153, 3154, 3155, 3156, 3157, 3158, 3159, 3160 e
3163/2024 da Vereadora Júlia Casamasso; Emenda Aditiva nº: 3170, 3171 e
3172/2024 da Vereadora Gilda Beatriz; Emenda Modificativa nº: 3182/2024 do
Vereador Fred Procópio; Requerimento nº: 3161/2024 do Vereador Dr. Mauro Peralta
e do Vereador Domingos Protetor; Requerimento de Informação nº: 3205 e
3206/2024 do Vereador Hingo Hammes; Indicações nº: 1526, 3142, 3143, 3144,
3165, 3174, 3175, 3177, 3178, 3179, 3185, 3188 à 3193, 3199, 3202, 3203 e
3204/2024. Terminada a leitura do Expediente o Vereador Domingos Protetor
solicitou à inversão de pauta e com a anuência dos demais Vereadores passou a
ORDEM DO DIA: Colocado em 2º discússão e votação o Projeto de Lei nº:
3631/2022 do Vereador Domingos Protetor. O Projeto foi aprovado com 12 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Eduardo do Blog e do
Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº:
1982/2022 do Vereador Dudu. O Projeto for aprovado com 12 votos. Registre-se a
ausência do Vereador Eduardo do Blog, do Vereador Hingo Hammes e do Vereador
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Câmara Municipal de Petrópolis
Ronaldo Ramos. Colocado em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº: 5646/2022
do Vereador Hingo Hammes. O Projeto foi aprovado com 13 votos. Registre-se a
ausência do Vereador Dudu e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e
votação única o Requerimento de Inclusão nº: 3297/2024 do Vereador Gil Magno. O
Requerimento foi aprevado com 13 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu e
do Vereador Fred Procópio. Colocado em 1º e 2º discussão e votação o Projeto de Lei
nº: 5667/2023 e 1585/2024 do Vereador Gil Magno. Os Projetos foram aprovados
com 13 votos. Registre-se a ausencia do Vereador Dudu e do Vereador Fred Procópio.
Colocado em discussão e votação a Indicação Legislativa nº: 0346/2024 do Vereador
Júnior Paixão. A Indicação foi aprovada com 13 votos. Registre-se a ausência do
Vereador Dudu e do Vereador Fred Procópio. Registre-se que o Vereador Domingos
Protettor assumiu a Presidência. Colocado em discussão e votação a Indicação
Legislativa nº: 1669/2022 do Vereador Ronalde Ramos. A Indicação foi aprovada
com 13 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu e do Vereador Fred Procópio.
Colocado em discussão e votação a Indicação Legislativa nº: 5533/2023 do Vereador
Júnior Coruja. A Indicação foi aprovada com 19 votos. Registre-se a ausência do
Vereador Dudu, do Vereador Fred Procópio, da Vereadora Júlia Casamasso, do
Vereador Marcelo Lessa e do Vereador Octavio Sampaio. Colocado em discussão e
votação as Indicações nº: 2366, 2757 e 2779/2024 do Vereador Gil Magno;2665,
2666 e 2667/2024 do Vereador Domingos Protetor; 3028, 3029 e 3030/2023 do
Vereador Fred Procópio; 3078, 3079 e 3080/2024 do Vereador Dudu; 3100/2024 do
Vereador Marcelo Chitão; 3108, 3109 e 3110/2024 do Vereador Junior Paixão;
3113/2024 do Vereador Hingo Hammes; 3117, 3118 e 3122/2024 do Vereador Júnior
Coruja; 3125/2024 do Vereador Dr. Mauro Peralia; 3127/2024 da Vereadora Gilda
Beatriz. As Indicações foram aprovadas em bloco -com 15 votos. Terminada a
ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores
inscritos para fazer uso da tribuna, convidando assim o primeiro Vereador: 1)
MARCELO LESSA, DO PL — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Falou do desgoverno da
cidade de Petrópolis, pois na semana passada teve uma reunião da COPERLUPUS, a
qual sendo o presidente da COPERLUPOS deveria ser convocado para as reuniões e
não está acontecendo. Disse que estão sendo feitas reuniões secretas, mas que ele já
encaminhou ao Ministério Público. Deixou um recado ao Secretário que falta com a
verdade pois ao ligar para ele e perguntar se haveria reunia e qual horário foi
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respondido de forma duvidosa informando que a reunião seria as dezesseis horas.
Informou que ao chegar no local às quatorze e trinta, já estava acontecendo a reunião
com diversos empresários da cidade. Informou que o que o Prefeito Rubens
Bomtempo vem fazendo constantemente com esta Casa Legislativa não pode passar
em branco. Disse que deseja um debate com o Prefeito pois ele é um devorador de
dinheiro público. Falou que o Prefeito conseguiu queimar o dinheiro e não consegue
nem pagar os empreiteiros e vai conseguindo crédito com outros empreiteiros e vai
tapando buraco e fazendo sucessivamente com outros de forma irresponsável.
Mostrou em seu celular um vídeo do Prefeite agindo de forma irônica em uma obra
de asfalto no Morin. Afirmou que o Prefeito não e o dono do dinheiro público. Citou
uma fala do ex- Governador Sérgio Cabral em entrevista para Rede Globo onde dizia
que quanto mais chegava dinheiro mais dinheiro ele queria. Disse que esta frase fica
latente em sua mente quando olha para a prefeitura de Petrópolis. Ressaltou que o
povo está bem informado pois agora existe celular e por mais que uma parte da
população seja enganada a grande maioria está cansada da situação que nossa cidade
se encontra. Disse que o Prefeito só governa para quem está próximo dele. Agradeceu
e despediu-se. 2) MARCELO CHITÃO, DO PL - Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Falou sobre a linda festa Agostina que conseguiram.promover na Quadra Pedro Costa
Danelon em Cascatinha. Informou ser um evento que é realizado há alguns anos e
que reúne as famílias para a Quadra de Esportes e Praça de Cascatinha, com bastante
alegria e entretenimento. Disse ser um grande defensor desse tipo de cultura pois é o
direito do cidadão ter acesso a esse tipo de atividade. Ressaltou que foi algo
tradicional, peculiar e característico com dança de quadrilha, teatro e dois shows de
forró, tiveram a Banda Tchê Maiucos que encantou a população e no último dia a
presença da Banda Ramon Lima encerrando o show. Ressaltou que as pessoas se
dirigem a ele, elogiando e com contentamento de forma que chega a emocionar.
Informou que o poder público precisa entender que esse é um direito do povo e que é
preciso se esforçar para levar cultura a população. Deixou seu agradecimento ao
Fábio Arruda, presidente do PAC, projeto criado e idealizado por eles que somam
para mantém os projetos ali em Cascatinha. Falou que sente bastante orgulho pois
conseguiram manter a tradição dessas festividades no local em todos os anos,
mostrando assim o compromisso com o tnandato e com uma política de fato
diferente. Estendeu os agradecimentos a Tenente Ursula, ao Comandante Guimarães, /
Ed
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Câmara Municipal de Petrópolis
ao Sub Comandante Major Emerson, do Vigésimo Sexto Batalhão da Polícia Militar,
que sempre se faz presente nesses eventos que são proporcionados a população
assegurando a segurança do evento. Pontuou que infelizmente mais uma vez teve um
policial que teve um comportamento antagônico e tratou com desprezo o Vereador e
sua equipe no evento. Reforçou que não citará nomes em respeito a família deste
policial por ser conhecido, mas ressaltou que o sentimento foi de decepção pelo modo
como o policial se dirigiu a sua pessoa. Ressaltou que depois tudo se acalmou mas
que dê imediato você chega desarmado e com paz no coração porque o evento está
ocorrendo da melhor maneira possível e quando acontece algo desse tipo como
destrato e desrespeito, quem tem sentimento logo fica aborrecido. Destacou que foi
somente um que agiu de forma equivocada dentre vários policiais que estavam de
prontidão para ajudar na segurança do evento e no comércio local. Ressaltou que
Petrópolis não vai andar para frente se a velha política continuar inserida e enraizada
na nossa cidade. Disse que hoje observa demandas pequenas sendo atendidas em
época de eleição com cunho totalmente eleitoreiro. Informou que na subida do Pouso
Alegre, mas precisamente perto do Jardel, existe uma: luminária totalmente coberta
por uma árvore gerando assalto e medo dos moradores na região, e foi feito somente
agora em época de eleição. Exemplificou também com a troca do abrigo de ônibus na
Hivio Naleato, que em dia de chuva não trazia segurança pois o telhado acumulava
água. Disse que essas e muitas outras situações foram solicitadas há algum tempo
atrás, algumas há aproximadamente .dois anos, e somente agora está sendo feito
devido as eleições. Ressaltou que o político é eleito para trabalhar os quatro anos e
não somente pensar na reeleição. Relembrou da situação das tampas de bueiro na Rua
Bernardo em Cascatinha, quando o vice-Prefeito Paulo Mustrangi era o Secretário de
obras e da prima vez não foi respondido o pedido. Ressaltou que nessa ocasião uma
criança caiu no local e não foi feito novamente; porém agora em época de eleição,
trocaram todas as tampas. Informou que anda de cabeça erguida por fazer o que
precisa ser feito, não se importando com quem gosta ou não do seu jeito de trabalhar.
Exclamou que as Secretarias estão se.tornando palanques para se tornarem
candidatos. Disse que temos um problema imensurável de mobilidade urbana e de
carros abandonados nas ruas, falta de sinalização. Falou que outro problema que se
tem na cidade é a empregabilidade pois muitas pessoas chegam até o Vereador
achando que tem facilidade para conseguir emprego para quem precisa. Reforçou que
aumentando o turismo e cultura consequentemente mais empregos sd
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
Agradeceu e despediu-se. 3)DR. MAURO PERALTA, LÍDER DO PMN - Iniciou
a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os
telespectadores. Mandou um abraço ao Coronel Carlos Otávio Macedo, do trigésimo
segundo batalhão e que agora é o Batalhão de Infantaria de Montanha. Disse que os
recepcionou na última sexta feira de forma carinhosa, mostrando todo o trabalho feito
não só para os soldados de Petrópolis que ali incorporam mas para toda população,
juntamente com a justiça, a GE Celma e c SENAI, de ensinar informática para
crianças carentes. Falou que essa é uma oportunidade para essas crianças se darem
bem na vida pois a educação transforma. Disse que o mandato de segurança foi
distribuído sob número do processo 0813556652024. Informou que a certidão foi
certificada de forma remota, sendo assim a Comissão de Finanças terá dez dias para
explicar porque não mandam as contas dos ex-Prefeitos para votação. Ressaltou que o
Vereador Gil Magno também foi notificado através de seu e-mail que por sua vez
compreendeu e concordou. Falou que jamais vatará contra sua consciência e não fará
perseguição nenhuma pois o trabalho de Vereador é feito para o povo. Ressaltou que
desde o ano de dois mil e vinte um que estão pedindo as contas para serem votadas, e
já teria dado tempo suficiente para a Comissão de Finanças ter mandado isso para a
Câmara. Falou que já existe um parecer, mas que então se necessário façam um novo
parecer pois para fazer parecer para- as Secretarias da mulher, do Deficiente e do
Emprego, que gastam quatro milhões e meio ao ano, fizeram o parecer rapidamente.
Exclamou que a cidade precisa de Secretários profissionais e não políticos e que
sejam bem pagos, como foi em governos passados Secretários de primeira monta,
como por exemplo na época do Dr. Fadel que tinha o Advogado Henri Grazinoli,
timha o Junior da Imobile, tinha o Coronel Zé Antônio Bordeira, que é preciso que o
povo tome conhecimento pois o prefeito precisa ser como um síndico. Perguntou aos
presentes na sessão se já viram a quantidade de lixo que está pela cidade, pois
pagamos pela coleta do lixo e a conta do lixo é caríssima. Ressaltou que lixo é luxo e
tem coisas que podem ser reutilizadas, mas para isso é necessário ter vários e vários
pontos de coleta. Disse que o INEA precisa fazer uma fiscalização para saber se
pararam de jogar lixo lá em Pedro do Rio que está interditado. Falou que é necessário
mudança e quem vai mudar isso é a população que precisa votar em gente que tenha
condições e não precisem mendigar as obras, para o Prefeito, que precisam ser feitas.
Ressaltou que todos pagam impostos de tudo e ainda assim existem lugares que esses
serviços pagos não existem, como exemplo lugares que se paga taxa de iluminação”
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Estago do Ric de Janeiro
Câmara Municipal de Perrópolis
pública porem não tem luz. Disse que já pagaram três projetos do COP e ninguém
toma providências. Perguntou onde esta a nova ponte da entrada de Corrêas, a
regularização do Trevo de Bonsucesso, a desapropriação de parte da Construmil para
melhorar a rotatória no Carangola, a melhoria no retiro. Reforçou que não temos
agentes de trânsito para evitar o trânsito enorme na cidade. Disse que existem pessoas
que estão aguardando um ano para fazer colonoscopia. Falou que nossa cidade não
tem gerência e infelizmente falta Prefeito. Expressou seu desejo de poder falar que a
cidade funciona, mas ainda não é possível esta fala. Agradeceu e despediu-se. 4)
DOMINGOS PROTETOR, DO PP — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Falou que o povo de
Petrópolis está em uma situação esdrúxula, pois a população dorme com a esperança
do pedágio baixar sessenta porcento e quando acorda de manhã a Justiça Federal caça
a decisão e o pedágio volta ao valor sem vergonha cobrado pela CONCER. Disse que
o povo sai de casa e dá de cara com o lixo acumulado de dias, proliferando rato,
barata e um monte de doenças, além do transporte público vergonhoso. Ressaltou que
não adianta trocar empresa e não beneficiar todos os-bairros, pois todos tem direito a
um transporte público digno. Ressaltou que os moradores dos locais que não foi feito
a troca digna de ônibus devem cobrar ao Prefeito esta melhoria e aos demais que
tiveram ônibus novos, não se deixem enganar. Agradeceu e despediu-se. Terminada a
FALA DOS VEREADORES e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a
Presidência, às dezessete horas e cinquenta minutos. declarou encerrada a sessão,
convocando os Senhores Vereadores para a próxima sessão, que ocorrerá em quatorze
de agosto de dois mil e vinte e quatro, ás quatorze horas. Escrevo, atesto e assino para
fazer constar, Alex Sander Souza de Freitas, Assessor para Procedimentos Públicos.
Registre-se e publique-se.
- Alex Sander Souza de Freitas / /

CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 383ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 13/08/2024 - ÀS 16:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - DISCUSSÃO - 1ª E 2ª VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS.
1585/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: DENOMINA SERVIDÃO ADÃO DIEGO RODRIGUES FERREIRA, O LOGRADOURO
PÚBLICO LOCALIZADO NO CAMINHO DA LADEIRA, BOA VISTA, CASCATINHA -
PETRÓPOLIS/RJ.
5667/2023
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: DENOMINA COMO LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A
RUA H, NO LOTEAMENTO PARQUE BONCLIMA, BONSUCESSO.
2 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR.
3631/2022
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS.
1982/2022
AUTOR: DUDU
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS
PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E
OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5646/2022
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
4 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NR.
3207/2024
AUTORES: GIL MAGNO, DOMINGOS PROTETOR , JÚLIA CASAMASSO , JÚNIOR CORUJA ,
JUNIOR PAIXÃO , MARCELO LESSA , RONALDO RAMOS
EMENTA: REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS
PROJETOS DE LEI Nº 1585/2024 E Nº 5667/2023, PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA
ORDEM DO DIA DE HOJE.
5 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS NRS.
0346/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO
DE NORMA INSTITUINDO O "PRÊMIO ESCOLA LIXO ZERO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS.
14/08/2024, 14:18 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/4
1669/2022
AUTOR: RONALDO RAMOS
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA
LEGISTATIVA QUE CRIE O PROGRAMA ORQUESTRA NA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS.
5533/2023
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE
PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CUSTEAR DESPESAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO EM EVENTOS CIENTÍFICOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NRS.
2366/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE
PINTURA EXTERNA NO BLOCO 17 DO BNH DO SARGENTO BOENING, SITUADO NO
ENDEREÇO ESTRADA DO PARAÍSO, 326 - CASTELÂNEA, PETRÓPOLIS - RJ, CONFORME
APONTAMENTO DOS MORADORES LOCAIS.
2665/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSERTO DO
AFUNDAMENTO EM VIA PÚBLICA. RUA LUIZ DE CAMÕES, PRÓXIMO AO N° 100. BAIRRO:
INDEPENDÊNCIA. REFERÊNCIA: RUA AO LADO DO PARQUE CREMERIE.
2666/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE
ENTULHO. RUA BISPO DOM JOSÉ PEREIRA ALVES, PRÓXIMO AO N° 235. BAIRRO:
VALPARAÍSO. REFERÊNCIA: DEPOIS DA CLÍNICA DAS BROMÉLIAS.
2667/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA
CAÇAMBA DE LIXO, POIS A MESMA SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. RUA
ANTÔNIO DA SILVA LIGEIRO, EM FRENTE AO N° 269. BAIRRO: INDEPENDÊNCIA.
REFERÊNCIA: ENTRADA DO CONDOMÍNIO ASCB.
2757/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR 03 BRAÇOS
PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTES NA RUA ANTÔNIO FURTADO, PRÓXIMO AO
NÚMERO 146 ANTES DO CONDOMÍNIO VALE DA REPRESA, SITUADO NO BAIRRO MADAME
MACHADO EM ITAIPAVA – PETRÓPOLIS/RJ
2779/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR COM
URGÊNCIA O SERVIÇO DE TROCA OU REFORMA DA LIXEIRA SITUADA NA RUA MÁRIO
TAVARES, SITUADO NO BAIRRO DE MADAME MACHADO, ITAIPAVA/RJ.
3028/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DE LIXEIRA
NA RUA VERIDIANO FÉLIX, PRÓXIMO A CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NA PONTE,
BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE.
3029/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
14/08/2024, 14:18 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 2/4
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE
DESCARTE DE LIXO EM ÁREA PÚBLICA, ANÁLISE DE INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO
E PLACA DE SINALIZAÇÃO NA ESTRADA VICENZO RIVETTI, ALTURA DO Nº 326, BAIRRO
CARANGOLA.
3030/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICAAO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BRAÇO
DE LUMINÁRIA NA RUA SANTA RITA DE CÁSSIA, ALTURA DO Nº 30 - PRÓXIMO À PARÓQUIA
SANTA RITA, BAIRRO CASTRIOTO.
3078/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CORRIMÃO EM TODA
EXTENSÃO NA SERVIDÃO DE N°285 NA RUAALDO TAMANCOLDI, BAIRRO ALTO DA SERRA.
3079/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE LÂMPADA
CONVENCIONAL POR LÂMPADAS DE LEDE NA SERVIDÃO VALDOMIRO DE OLIVEIRA NA
RUAALDO TAMANCOLDI PRÓXIMO AO NUMERO 90.
3080/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE
COM UMA LUMINÁRIA DE LEDE NA SERVIDÃO DE NUMERO 275 NA RUA ALDO
TAMANCOLDI, BAIRRO ALTO DA SERRA.
3100/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO
POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ LINO S/N, INDEPENDÊNCIA.
3108/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NA ESTRADA DA TAPERA, LOCALIZADA NO VALE DA BOA ESPERANÇA, NA COMUNIDADE
DOS QUILOMBOLAS, NO VALE DO CUIABÁ.
3109/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOMINGOS JOSÉ MARTINS, Nº 02, INICIANDO PELA BR 040,
EM ITAIPAVA.
3110/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOMINGOS MARTINS, LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS
JOSÉ MARTINS, Nº 142, EM ITAIPAVA.
3113/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DA
GRADE DO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA DO IMPERADOR, EM FRENTE AO NÚMERO 786,
BAIRRO CENTRO - PETRÓPOLIS/RJ.
3117/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM
QUEBRA-MOLAS, LOCALIZADO NA ESTRADA DO CALEMBE N° 2000, HOTEL SESC, BAIRRO
NOGUEIRA.
14/08/2024, 14:18 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 3/4
3118/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA ROÇADA E
LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO, LOCALIZADO VILA HENRIQUE HINGEL, BAIRRO ALTO DA
SERRA.
3122/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA ROÇADA E
LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO, LOCALIZADO RUA PADRE JOSE MULLER, BAIRRO ALTO DA
SERRA.
3125/2024
AUTOR: DR. MAURO PERALTA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE A INSTALAÇÃO DE UM
POSTE NA SERVIDÃO VILA SANTA RITA ENTRE OS NÚMEROS 1648D E 1648C, RETIRO.
3127/2024
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INTERVENÇÕES
NECESSÁRIAS NA RUA MANOEL CORREIA DE MELLO, PROX. AO Nº 191 – BAIRRO DA
GLÓRIA – CORRÊAS.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, TERÇA - FEIRA, 13 DE
AGOSTO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
14/08/2024, 14:18 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 4/4