sessao nº 87

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 87º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás quatorze
horas e nove minutos, o Vereador Domingos Protetor, declarou aberta a presente
Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos trabalhos. Em
seguida, solicitou ao Primeiro Secretário, o Vereador Dr. Mauro Peralta que realizasse
a leitura da ata anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata anterior, esta restou
aprovada. EXPEDIENTE: GP Diversos nº: 521/2024 (CMP 3243/2024); GP
Diversos nº: 522/2024 (CMP 3244/2024); GP Diversos nº: 523/2024 (CMP
3245/2024); Requerimento de Informação nº: 3253 e 3254/2024 da Vereadora Gilda
Beatriz. Terminada a leitura do Expediente o Vereador Dr. Mauro Peralta solicitou à
inversão de pauta e com a anuência dos demais Vereadores passou à ORDEM DO
DIA: Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº: 0159/2022 do
Vereador Fred Procópio, do Vereador Domingos Protetor e do Vereador Hingo
Hammes. O Projeto foi aprovado com 08 votos. Registre-se a ausência do Vereador
Dudu, do Vereador Fred Procópic, «do Vereado: Gil: Magno, do Vereador Junior
Paixão, do Vereador Marcelo Lessa, do Vereador Octavio Sampaio e do Vereador
Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação única a Emenda Modificativa nº:
2169/2022 do Vereador Fred Procópio. A Emenda foi aprovada com 13 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Dudu e do Vereador Gi! Magno. Colocado em 2º
discussão e votação o Projeto de Lei nº: 5474/2021 do Vereador Eduardo do Blog. O
Projeto foi aprovado com 12 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu e do
Vereador Gil Magno e do Vereador Octavic Sampaio. Colocado em discussão e
votação única a Emenda Modificativa nº: 0039/2073 do Vereador Eduardo do Blog. A
Emenda foi aprovada com 10 votos. Registre-se a ausência do Vereador Eduardo do
Blog, do Vereador Gil Magno, da Vereadora Júlia Casamasso, do Vereador Octavio
Sampaio e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação única a
Emenda Modificativa nº: 4680/2023 do Vereador Eduardo do Blog. A Emenda foi
aprovada com 09 votos. Registre-se a ausência do: Vereador Dudu, do Vereador
Eduardo do Blog, do Vereador Gil Magno, da Vereadora Júlia Casamasso, do
Vereador Octavio Sampaio e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e
Y
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
votação as Indicações nº: 2478 e 2573/2024 do Vereador Dudu; 2857, 2858 e
2859/2024 do Vereador Domingos Protetor; 3015/2024 do Vereador Gil Magno;
3032, 3033 e 3034/2023 do Vereador Fred Procópio. As Indicações foram aprovadas
em bloco com 15 votos. Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou
a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando
assim o primeiro Vereador: 1) MARCELO LESSA, DO PL - Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereagores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Falou que não admite covardia com amigos seus. Disse que não pediram para ele
falar sobre isso, mas mesmo assim decidiu falar. Informou que estava hoje com a
Polícia Federal e foi na localidade onde estava -tendo faixas difamatórias sobre o
Vereador Dr. Mauro Peralta. Ressaltou que isto é considerado crime, pois a faixa em
questão tem como alvo uma figura pública. Perguniou se essas faixas são com o
mesmo material e modelo das faixas que fizeram falando do Bernardo Rossi e sua
família. Disse que o Vereador em questão não tem atitudes erradas em seu mandato e
o descreveu como um homem rico e influente. Exclamou que mexer com um amigo é
mexer consigo mesmo, pois não admite covardia com os seus. Reafirmou que essa
situação envolve alegações de difamação e possível envolvimento de autoridades
municipais na colocação das faixas. Disse que em dois mil e dezesseis seus papeis de
campanha foram jogados por toda extensão da Rua Teresa por um candidato a
Vereador que está vindo novamente neste ano. Expressou seu descontentamento com
o candidato e o alertou sobre as consequências; afirmando que na época tinha provas
do ocorrido. Agradeceu e despediu-se. 2)DR. MAURO PERALTA, LÍDER DO
PMN — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais: Vereadores, os presentes, a
imprensa e os telespectadores. Curaprimentou o Vereador Fred Procópio, e seu
advogado e em seu nome todos os demais Vereadores. Aproveitou para esclarecer que
havia denunciado às autoridades as facções que o rotularam como o maior agiota de
Petrópolis, por calúnia, difamação e crimes eleitorais. Disse que também havia
registrado queixa na Polícia e na Justiça Eleitoral sobre o mesmo assunto. Falou que
os maiores agiotas da cidade são os bancos; Bradesco, Santander e o Itaú, e em
comparação a eles não tem condição de estar acima. Ressaltou que ficou muito triste
de não terem colocado ele coms w melhor. pois 'tudo o que faz é de excelência.
Informou que na noite anterior estava estudando anticorpos monoclonais em uma
aula com professor da UFF para melher atender os pacientes com enxaqueca. Disse
que fez ofícios ao Ministério Público informando sobre o aumento exorbitante do lixo
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Perrópolis
4
para mais de duzentos porcento, para que seja fiscalizado. Informou que a questão
das faixas se tratam de um crime federal infringindo os artigos trezentos e vinte e três
e trezentos e vinte e quatro por calunia, difamação e crime eleitoral, fez junto a
Delegacia da Polícia Federal um ofício. Informou que é fácil saber quem fez isso pois
é só olhar as câmeras do local. Ressaltou que essas faixas são iguais as que foram
feitas para homenagem ao Prefeito e candidatos a Vereadores de suas bases. Falou
que fez um oficio solicitando a mesma coisa à Juíza Eleitoral, Dra. Claudia Vider, ao
Promotor Odilon que cuida da fiscalização eleitoral. Disse que espera que as
autoridades públicas tomem as devidas providencias. Falou que amanhã terá o
Secretário o Sr. Elias Montes para explicar o aumento nas taxas de coleta de lixo e
convidou a imprensa a comparecer. Pediu às autoridades que tomassem as medidas
adequadas e prometeu continuar seus esforços de fiscalização. Declarou sua oposição
aos gastos excessivos, à criação de novas Secretarias e à construção de certos
Projetos. Ressaltou que não mudará sua pauta conservadora, pois ele é conservador e
vai continuar fiscalizando o qué precisa ser fiscalizado para o bem maior da
população. Prometeu continuar solicitando contas e buscando respostas sobre várias
questões, incluindo o impacto do aumento das taxas de coleta de lixo no meio
ambiente e nas finanças. Ressaltou que um dirigente tem que pensar no povo, na
cidade e pensar pra frente. Disse que o Prefeito atual ganhou espalhando notícias
falsas sobre seus oponentes no passado, incluindo Leandro Sampaio e Bernardo
Rossi. Falou que a esquerda pode continuar, pois não deixará de ser conservador e
continuará votando pela melhoria da saúde, educação e transporte da cidade.
Informou que o seu material de campanha é pago. do próprio bolso. Disse que a
população sabe com quem está lidando, pyis cinquenta e cinco porcento está
rejeitando o atual Prefeito. Agradeceu e despediu-se. Terminada a FALA DOS
VEREADORES e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às quinze
horas e sete minutos declarou encerrada . a “sessão, convocando os Senhores
Vereadores para a próxima sessão, que ocorrerá em seguida. Escrevo, atesto e assino
para fazer constar, Alex Sander Souza de Freitas, Assessor para Procedimentos
Públicos. Registre-se e publique-se. o
,
Alex Sander Souza de Freitas

CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 387ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 21/08/2024 - ÀS 14:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS.
0159/2022
AUTORES: FRED PROCÓPIO, DOMINGOS PROTETOR , HINGO HAMMES
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5774/2021
AUTOR: EDUARDO DO BLOG
EMENTA: DISPONHA SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM
PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOS EMENDAS MODIFICATIVAS NRS.
0039/2023
AUTOR: EDUARDO DO BLOG
EMENTA: MODIFICAA REDAÇÃO DA EMENTA DO PROJETO DE LEI, PROCESSO Nº 5774/2021.
2169/2022
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: EMENDA MODIFICATIVAAOS ARTIGOS 4º E 5º DO PROJETO DE LEI Nº. 0159/2022
4680/2023
AUTOR: EDUARDO DO BLOG
EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI, PROTOCOLO LEGISLATIVO -
PROCESSO Nº 5774/2021.
3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NRS.
2478/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA
FAIXA DE PEDESTRES, LOCALIZADO NA RUA BAHIA,37 NO BAIRRO NOGUEIRA,
PETRÓPOLIS. (EM FRENTE AO CENTRO DE ENSINO DINÂMICO)
2573/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTITUIR NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A FESTA JUNINA, O ARRAIÁ DO
SESC NOGUEIRA. REALIZADO, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE JUNHO. A FESTA
CONTA COM, BRINCADEIRAS, BARRACAS DE COMIDAS TÍPICAS, QUADRILHAS E SHOWS,
ALÉM DO TRADICIONAL TRENZINHO QUE TRANSPORTA OS POPULARES ATÉ O LOCAL DA
FESTA COM EMBARQUE E DESEMBARQUE NA PRAÇA DE NOGUEIRA. LOCALIZADO NA
ESTRADA DO CALEMBE, 2000 - NO BAIRRO NOGUEIRA EM PETRÓPOLIS.
2857/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPARO NA CALÇADA.
RUA PAULINO AFONSO, N° 383. BAIRRO: CENTRO. REFERÊNCIA: PRÓXIMO A DROGARIAS
PACHECO.
28/08/2024, 10:13 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/2
2858/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPARO GRANDE DE
VAZAMENTO DE ÁGUA. RUA CORONEL DUARTE DA SILVEIRA, SERVIDÃO PEDRO VOGEL,
N° 849-A E 849-K. BAIRRO: BINGEN. CEP:25.665-470. REFERÊNCIA: APÓS A FÁBRICA
POLYCART, PONTE ENTRE A LIXEIRA E O TRAILER VERMELHO. SEGUINDO A SERVIDÃO,
TERÁ UMA DIVISÃO DE RUAS QUE FICA NA DE CIMA.
2859/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REMOÇÃO DE PEDRAS E
ENTULHO. RUA LUIZ WINTER, PRÓXIMO AO N° 14-B. BAIRRO: DUARTE DA SILVEIRA
(BINGEN). REFERÊNCIA: SAÍDA PARAA BR 040.
3015/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA SERVIDÃO JOFFRE FONTAINE, NUM
TRECHO DE APROXIMADAMENTE 150M, CUJO ACESSO SE DÁ PELA RUA QUISSAMÃ, 1227 –
PETRÓPOLIS/RJ.
3032/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR CAPINA E
ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA FREDERICO PINHEIRO, BAIRRO BINGEN.
3033/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR CAPINA E
ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUAAFRÂNIO PEIXOTO, BAIRRO BINGEN.
3034/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR TROCA DE
LÂMPADA QUEIMADA NA RUA HERCIDES JOSÉ ESTRELA, ALTURA DO Nº 245 - BRAÇO Nº
60577, LOTEAMENTO SAMAMBAIA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, QUARTA - FEIRA, 21
DE AGOSTO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
28/08/2024, 10:13 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 2/2