sessao 91 — Petrópolis (RJ)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	91
Date	2024-08-28
native_id	523

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 12º SESSÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás quinze
horas e dezoito minutos, o Vereador Domingos Protetor, declarou aberta a presente
Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos trabalhos. Em
seguida, solicitou o Primeiro Secretário o Vereador Dr. Mauro Peralta que realizasse a
leitura do expediente. EXPEDIENTE: GP Diversos nº: 529/2024 (CMP 3305/2024);
GP Projeto de Lei Substitutivo nº: 528/2024 (CMP 3306/2024); GP Projeto de Lei nº:
527/2024 (CMP 3307/2024); GP Projeto de Lei nº: 525/2024 (CMP 3308/2024); GP
Projeto de Lei nº: 526/2024 (CMP 3309/2024); Projeto de Lei nº: 3288 e 3289/2024
da Vereadora Júlia Casamasso; Projeto de Lei nº: 3301/2024 do Vereador Marcelo
Chitão; Indicação Legislativa nº: 3287 e 3295/2024 da Vereadora Júlia Casamasso.
Terminada a leitura do Expediente o Vereador Dr. Mauro Peralta solicitou à inversão
de pauta e com a anuência dos demais Vereadores passou a ORDEM DO DIA:
Colocado em discussão e votação o Parágrafo único do Artigo 43. O mesmo foi
rejeitado com 12 votos. Registre-se que o Vereador Gil Magno absteve-se do voto.
Registre-se a ausência do Vereador Dudu e da Vereadora Júlia Casamasso. Colocado
em 1º discussão e votação o GP Projeto de Lei Substitutivo nº: 491/2024 (CMP
3094/2024). O Projeto foi aprovado com 13 votos. Registre-se a ausência do Vereador
Dudu e da Vereadora Júlia Casamasso. Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor
Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da
tribuna, convidando assim o primeiro Vereador: 1) MARCELO LESSA, DO PL —
Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e
os telespectadores. Falou que o governo atual tem feito manipulação da população,
promovendo reuniões com ex-Presidentes de companhias, perguntando se querem
asfalto ou outras melhorias e que essa prática não é aceitável. Disse que o Prefeito
não é o dono do dinheiro público; os recursos provenientes dos impostos pagos pelos
cidadãos são destinados ao bem-estar da população, e não para campanhas políticas e
que é ridículo que o Prefeito atual esteja usando o dinheiro do povo para fins
políticos. Falou que a população está atenta e ciente das ações do Prefeito, que parece
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estar envolvido em politicagem com o dinheiro público, ignorando as verdadeiras
necessidades da comunidade. Ressaltou a falta de manutenção, como a remoção da
fiação da Rua do Imperador, que não foi realizada desde 2008 e que o Prefeito atual e
seu vice, Paulo Mustrangi, estão enganando a população com promessas não
cumpridas e má gestão. Falou que o Prefeito atual também não conseguiu resolver
problemas básicos, como a manutenção das empresas de ônibus e a situação das
motos barulhentas na cidade e que o Governo atual tem sido um fracasso, e seria
melhor para a cidade se o Prefeito renunciasse, evitando deixar uma dívida
monumental para o próximo gestor. Agradeceu e despediu-se. 2) RONALDO
RAMOS, DO PSB - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Faiou que hoje, foi publicada no Diário
Oficial da Prefeitura a ata final referente à conclusão bem-sucedida da licitação para
as obras da Estrada Arnaldo Dyckerhoff, no Brejal. Graças ao trabalho eficaz d
Secretaria de Obras, da Secretaria de Administração e, especialmente, da equipe do
DELCA. Disse que a empresa vencedora apresentou um valor até abaixo do valor
publicado, o que é excelente e que a informação será divulgada nas redes sociais, e a
publicação ocorreu no dia vinte e seis de agosto, segunda-feira, às dezoito horas e
quarenta minutos. Lembrou que a solicitação feita ao Senador Carlos Portinho para a
Emenda destinada ao asfaltamento da Estrada Arnaldo Dyckerhoff foi atendida e que
o Prefeito de Bomtempo garantiu a contrapartida municipal, e agora o processo está
se concretizando. Falou que todos os passos foram cumpridos e as exigências da
Caixa Econômica Federal foram atendidas e a licitação, que deveria ter ocorrido no
mês passado, sofreu mudanças, mas o propiietário da Granja Juriti, Dr. Otávio
Dyckerhoff, colaborou imensamente fornecendo a documentação necessária e
facilitando o processo. Disse que o Prefeito de Bomtempo e o Dr. Otávio de
Dyckerhoff, trabalharam juntos para fornecer os documentos exigidos pela Caixa,
inclusive alterando a modalidade da licitação para uma concorrência pública e que na
semana passada, houve tentativas de impugnar a licitação por motivos políticos, mas
os técnicos da Secretaria de Obras e da Secretaria de Administração foram eficientes
em garantir a transparência e a lisura do processo. Falou que os agradecimentos são
direcionados aos servidores da Secretaria de Obras e da Secretaria de Administração,
cujo trabalho exemplar foi fundamental para o sucesso da licitação e que quando foi
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solicitada a Emenda ao Senador Carlos Portinho, foi decidido que a segunda Emenda
abrangeria estradas do distrito da Posse, considerando a possibilidade de economia.
Disse que infelizmente, houve tentativa de tumultuar o processo nas redes sociais por
pessoas buscando benefícios políticos, mas a transparência e a responsabilidade
prevaleceram e que agora, com a licitação finalizada e a homologação pelo Prefeito, a
ordem de serviço será emitida após o período eleitoral, conforme a Lei. Agradeceu ao
Senador Carlos Portinho pela Emenda, ao Prefeito de Bomtempo pela contrapartida e
a todos que contribuíram para a realização desta obra e que a expectativa é que a obra
seja um marco, assim como o asfaltamento da Estrada do Brejal em 2002, e que
muitas outras melhorias venham no futuro. Agradeceu e despediu se. 3) DR.
MAURO PERALTA, LÍDER DO PMN - Iniciou a sua fala cumprimentando os
demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Moverá um
processo de calúnia contra quem colocou as faixas com seu nome nas ruas e, quand
ganhar, pretende doar todo o dinheiro recebido para uma obra na Posse ou em Pedro
do Rio. Disse que espera que isso não seja interpretado como uso indevido de alguma
coisa que não deveria existir, afirmando que isso nunca será usado por ele para
proveito próprio. Agradeceu a quem colocou as faixas, e se desejarem colocar mais,
está à vontade, pois ficou mais conhecido e, quem o conhece, sabe que ele não
precisa disso. Falou que hoje é o Dia do Voluntariado e, infelizmente, o Brasil,
diferentemente dos Estados Unidos e da Europa, não tem uma cultura forte de
voluntariado. Parabenizou a todos aqueles que dedicam uma parte de seu tempo para
ajudar o próximo e acredita que, se todos ajudassem um pouquinho, a vida de todos
seria melhor e um país tão injusto quanto o nosso também melhoraria. Citou o lema
do Lions Club, que afirma que "quem não serve para servir, não serve para viver".
Convidou a todos que desejam se voluntariar a procurar o Lions Quitandinha, onde é
membro e que os interessados podem procurar, pelo Paulo Magno, o atual Presidente
Luiz Fernando, Márcia Licursi, Sueli ou Bernardo, todos envolvidos na ajuda ao
próximo. Ressaltou que o Lions ajuda com. cestas básicas, projetos de alimentação,
prevenção da cegueira causada pelo diabetes e realiza palestras em escolas. Também
possui um programa de ajuda ao público na Rádio Imperial, todos os sábados das 9 às
10 da manhã, e está aberto a qualquer Projeto que ajude o próximo. Falou que hoje
foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias onde apresentou uma Emenda
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Supressiva ao parágrafo único do artigo 43, que retirava a regulamentação que
dificultaria a implementação das Emendas Impositivas feitas pelos Vereadores. Disse
que fez Emendas em anos passados para melhorar o atendimento a pacientes que
esperam meses para serem atendidos, mas até hoje o Prefeito não cumpriu todas as
suas Emendas, alegando diversas razões e espera que o próximo Prefeito cumpra
essas Emendas. Falou que há Emendas destinadas ao Pade Quinha e outras
associações de ajuda ao próximo, e que gostaria que essas entidades conversassem
com os candidatos a Prefeito para garantir que os próximos assumam o compromisso
de cumprir essas Emendas. Acredita que as Emendas são essenciais para o
atendimento da população que não é adequadamente assistida pelo governo.
Observou que a carga tributária é alta e os cidadãos têm que pagar planos de saúde
particulares, enquanto a educação pública enfrenta greves e problemas com o,
pagamento dos profissionais. Criticou a contratação de centenas de pessoas através de
empresas de intermediação de mão de obra e a falta de concursos públicos.
Questionou como obrigar o Prefeito a cumprir a Lei e ressaltou a dificuldade da
justiça quando é lenta. Disse que mantém a esperança de mudança e, com as eleições
se aproximando, acredita que a reeleição no executivo, como aconteceu no passado,
foi prejudicial. Mostrou que, com luta, é possível promover mudanças e que, mesmo
um número pequeno de pessoas pode fazer a diferença para garantir que os políticos
trabalhem efetivamente pelo povo. Criticou a falta de um centro de convenções em
Petrópolis e o turismo sem calendário, e observou que o Natal Imperial do ano
passado foi insatisfatório. Acredita que é necessário melhorar a gestão das árvores e
plantas na cidade e destacou que colocar pessoas competentes em funções adequadas
é essencial para o sucesso. Agradeceu e despediu se. Terminada a FALA DOS
VEREADORES e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às
dezesseis horas e trinta e dois minutos declarou encerrada a sessão, convocando os
Senhores Vereadores para a próxima sessão, que ocorrerá em três de setembro de
dois mil e vinte e quatro, ás dezesseis horas. Escrevo, atesto e assino para fazer
constar, Victor Mendes de Souza, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se
e publique-se.
Victor Mendes de Souza

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