sessao nº 92

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 13º SESSÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás dezesseis
horas e dezessete minutos, o Vereador Domingos Protetor, declarou aberta a presente
Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Petrópolis damcs início aos nossos trabalhos. Em
seguida, solicitou ao Primeiro Secretário, o Vereador Dr. Mauro Peralta que realizasse
a leitura das atas anteriores e do expediente. Realizada a leitura da atas anteriores,
estas restaram aprovadas. EXPEDIENTE: GP Diversos nº: 530/2024 (CMP
3335/2024); GP Veto nº: 531/2024 (CMP 3346/2024); GP Veto nº: 533/2024 (CMP
3347/2024); GP Veto nº: 532/2024 (CMP 3348/2024); GP Veto nº: 537/2024 (CMP
3349/2024); GP Projeto de Lei nº: 535/2024 (CMP 3353/2024); GP Diversos nº:
536/2024 (CMP 3354/2024); Projeto de Lei nº: 3344/2024 da Vereadora Gilda
Beatriz; Projeto de Lei nº: 3357/2024 do Vereader Dudu; Requerimento de
Informação nº: 3332/2024 do Vereador Domingos Protetor; Indicações nº: 3311 à
3221, 3323, 3326, 3327, 3330, 3331, 3336 à 3339, 3341, 3342 e 3344/2024.
Terminada a leitura do Expediente o Vereador Dr. Mauro Peralta solicitou à inversão
de pauta e com a anuência dos demais Vereadores passou a ORDEM DO DIA:
Colocado em 2º discussão e votação O Projeto de Lei nº: 1417/2022 do Vereador
Eduardo do Blog. O Projeto foi aprovado con 13 votos. Registre-se a ausência do
Vereador Dudu e do Vereador Cetavio Sampaio. Colocado em 1º discussão e votação
o Projeto de Lei nº: 9778/2021 do Vereador Fred Procópio. O Projeto foi aprovado
com 15 votos. Colocado em discussão e voração única a Indicação Legislativa nº:
3057/2022 do Vereador Ronaldo Ramos. A Indicação foi aprovado com 12 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Júnior Coruja e do Vereador
Octavio Sampaio. Colocado em discussão e votação única as Indicações nº: 0414,
2624 e 3675/2024 do Vereador Gil Magno; 2428, 3281 e 3282/2024 do Vereador
Dudu; 2791/2024 do Vereador Júnior Coruja; 2945, 2947 e 2948/2024 do Vereador
Domingos Protetor; 3259, 3262 e 3263/2024 do Vereador Octavio Sampaio: 3271,
3285 e 3300/2024 do Vereador Junior Paixão; 2310/2024 do Vereador Dr. Mauro
Peralta; 3342, 3345 e 3346/2023 do Vereador Fred Procópio. As Indicações foram
aprovadas em bloco com 15 votos. Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da
tribuna, convidando assim o primeiro Vereador: 1) DR. MAURO PERALTA,
LÍDER DO PMN - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Lembrou que hoje é o dia do florista e que
Petrópolis era a cidade das hortênsias e essas hortênsias foram parar em Gramado, no
Rio Grande do Sul. Disse que espera que € próximo Prefeito volte a replantá-las nos
canteiros da cidade e que parem com à maria de colocar ipê nas ruas. Ressaltou que o
ipê apesar de ser uma árvore muito bonita não dá sombra, pois floresce uma vez
somente e fica seca o restando do tempo. Falou que Petrópolis sempre foi
caracterizada como uma cidade arborizada, por tanto acha que não tem um agrônomo
na COMDEP pois se tivesse, o mesmo não permitiria isso acontecer na cidade. Disse
que espera que O próximo Perfeito resolva a questão das árvores da Rua do Imperador
que possui uma grande quantidade de ervas de passarinho que estão matando-as.
Ressaltou que somos uma cidade com furo tecnológico e de turismo por isso
precisamos tratar bem nossas belezas" naturais e não deixar que outras cidades levem
daqui e não floresçam mais no lugar de. origem. Disse que o lixo continua
aumentando principalmente nos bairros. Falouwue existem pessoas perguntando se o
Vereador em questão não tomará providencias contra as faixas e declarações contra
sua pessoa. Disse que está esperando a justiça tomar as providencias pois existem
câmeras na cidade e edifícios, não tendo assim nenhuma dificuldade em resolver essa
questão. Informou que fez o pedido por ofício a Justiça Eleitoral, a Promotoria
Pública, a Policia Federal, ao Promotor Público e ao Ministério Público e agora resta
esperar. Ressaltou que O Ministério Público precisa resolver a questão do lixo que
continua pela cidade e do preço continua de cinquenta e sete para cento e setenta.
Disse que na próxima sessão falará sobre o que o Tribunal de Contas fez com o
último processo da COMDEP. Informou que está fazendo um Requerimento de
Informação pois foi votado nesta Casa, a liberação de vinte milhões para o FINISA,
para ser usado em asfaltamento das Ruas da cidade e não está vendo asfalto na
cidade. Disse que gostaria de saber se.esta sendo pago caminhão, empresa e quem são
os donos que estão recebendo. Ressaltou que continua recebendo pedidos de cirurgias
de hérnias e a de próstata que tem que ser feito a todo momento. Falou que terá que
gastar mais dinheiro e fazer outra ação de obrigação para poder ajudar a população.
Disse que não é possível que o governo seja contra as pessoas de idade e que elas
precisam ir até um Vereador para pedir ajuda na saúde sendo que o Vergador está aqui
v
NC,
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipai de Petrópolis
para fiscalizar. Informou que ele mesmo irá entrar com esta ação de obrigação para
evitar o sofrimento de uma pessoa de idade porque o Município não cumpre o seu
dever. Explicou que isso precisa ser mudado na próxinia legislatura porque o Prefeito
tem que pelo menos tratar de uma maneira diferente do que tem tratado atualmente,
no caso de educação e saúde. Mencionou o Dr. Márcio Veiga, Diretor do Hospital
Santa Teresa, para que O Município pudesse chamá-lo a ajudar e acabar com a
vergonha que temos visto na cidade, pois saúde é um direito de todos e um dever do
Estado. Falou que quer continuar brigando, fiscalizando e mantendo a sua
consciência limpa de que até o último dia que estiver nesta Casa fará a sua função de
fiscalizar o Executivo, que é de esquerda e não gosta de realizar aquilo que foi
contratado pelo povo para fazer. Agradeceu e despediu-se. Terminada a FALA DOS
VEREADORES e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às
dezesseis horas e cinquenta e oito minutos deslarou encerrada a sessão, convocando
os Senhores Vereadores para a próxima sessão, que ocorrerá em quatro de setembro
de dois mil e vinte e quatro, ás quatorze horas. Escrevo, atesto e assino para fazer
constar, Alex Sander Souza de Freitas, Assessor para Procedimentos Públicos.
Registre-se e publique-se. 2 ,
Alex Sander Souza de Freitas

CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 392ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 03/09/2024 - ÀS 16:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS.
1417/2023
AUTOR: EDUARDO DO BLOG
EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM ESTABELECER PRAZO DE
VALIDADE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA.
3194/2021
AUTOR: MARCELO LESSA
EMENTA: INSTITUI E DISCIPLINA A COLETA, DEPÓSITO, E DESTINO DOS ENTULHOS E
SIMILARES EM VIAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
9778/2021
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E
CRÉDITO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR.
3057/2022
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
LIGAÇÃO DE ÁGUA TRATADA, ENERGIA ELÉTRICA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
SANITÁRIO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA NR.
1412/2024
AUTOR: RONALDO RAMOS
EMENTA: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA PERMANÊNCIA
DE ASSISTENTE SOCIAL DURANTE 24 HORAS POR DIA, NAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO (UPAS), NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
4 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NRS.
0414/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICAAO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UM COLETOR
DE LIXO NA RUA RODOLFO BRUNO, PRÓXIMO AO Nº 1325, NOGUEIRA - PETRÓPOLIS/RJ.
2428/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE DUAS
LÂMPADAS CONVENCIONAIS QUEIMADAS POR LÂMPADAS DE LED. (LUMINÁRIA DE
NÚMERO, 0322781) LOCALIZADO NA ESTRADA DAS PITANGAS, LOTE 7 QUADRA C
2624/2023
AUTOR: GIL MAGNO
04/09/2024, 08:18 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/3
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VISTORIA URGENTE
PARA REALIZAR TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS POR LÂMPADAS DE LED, NA RUA DR.
BINA /COUNTRY CLUB, POSTE Nº 05722, Nº 02283, Nº17651 E Nº 66139, CALEMBE - NOGUEIRA,
PETRÓPOLIS/RJ.
2791/2024
AUTOR: JÚNIOR CORUJA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADO
ASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA SERVIDÃO ENEZIO FERNANDES DA SILVA ,
BAIRRO ITAMARATI.
2945/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADIÇÃO DE DUAS
CAÇAMBAS DE LIXO. RUA SÃO PAULO, PRÓXIMO AO N° 303. BAIRRO: QUITANDINHA.
2947/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE
LÂMPADA QUEIMADA. POSTE DE NUMERAÇÃO: 1/S70. ESTRADA DO INDEPENDÊNCIA, N°
1163 PRÓXIMO AO LOTE 05. BAIRRO: INDEPENDÊNCIA. REFERÊNCIA: BAR DO RONALDO,
DESCENDO A RUA ATRÁS DA RECICLAGEM, SEGUIR ATÉ O FINAL DA RUA E VIRAR A
DIREITA.
2948/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE
ENTULHO. RUA SÃO PAULO, PRÓXIMO AO N° 303. BAIRRO: QUITANDINHA.
3259/2024
AUTOR: OCTAVIO SAMPAIO
EMENTA: INDICA AO EXMO. SR.PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO
DAS CAÇAMBAS DE LIXO, NA RUA JORGE JUSTEN, 829 - BINGEN.
3262/2024
AUTOR: OCTAVIO SAMPAIO
EMENTA: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPARO NA
INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, 8125 - RUA F -
PETRÓPOLIS.
3263/2024
AUTOR: OCTAVIO SAMPAIO
EMENTA: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO
RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO BEM COMO A
MANUTENÇÃO E REFORMA DE LIXEIRAS E CONSTRUÇÃO DE NOVOS PONTOS DE COLETA
DE LIXO, NA ESTRADA DO BREJAL E NA ESTRADAARNALDO DICKERHOFF - POSSE.
3271/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS
LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED, NA RUA DO REPOUSO, EM TODA SUA
EXTENSÃO, EM SANTA MÔNICA, ITAIPAVA.
3281/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDER COM A
INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NA QUADRA DO BUJÃO, BAIRRO BELA VISTA.
3282/2024
AUTOR: DUDU
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM
TELHADO NA QUADRA DA COMUNIDADE DO BUJÃO, LOCALIZADA NO BELA VISTA.
04/09/2024, 08:18 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 2/3
3285/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UMA PARCERIA
PÚBLICO PRIVADA ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA, DE UMA ONG
PROTETORA DE ANIMAIS, PARA QUE UTILIZASSE O ESPAÇO OCIOSO DA PREFEITURA NA
ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, Nº 14.625, EM ITAIPAVA.
3300/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE, NA ESTRADA DO FAGUNDES, Nº 2.500, EM SECRETÁRIO.
3302/2024
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO TRAJETO
DO ÔNIBUS ESCOLAR PARAA COMUNIDADE QUILOMBOLA BOA ESPERANÇA.
3310/2024
AUTOR: DR. MAURO PERALTA
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE LÂMPADA
QUEIMADA COM URGÊNCIA, N.º DO POSTE 14529, NA RUA EDUARDO TROYACK, BINGEN.
3342/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A
MANUTENÇÃO E REPARO EM PARALELOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DR. GUALTER
FERREIRA, BAIRRO CASTELÂNEA.
3345/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A
RELIGAÇÃO DE DOIS REFLETORES NO PÁTIO DA IGREJA MATRIZ DE CASCATINHA, RUA
MONSENHOR ACHILES DE MELO, Nº 1, BAIRRO CASCATINHA.
3346/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A TROCA DE
2 LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, EM FRENTE AO HOSPITAL
UNIMED - LUMINÁRIAS Nº 04447 E 14878, BAIRRO BINGEN.
3675/2023
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR
SINALIZAÇÃO (TROCA DE PLACA PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR) NA RUA PROMENADE
PRÓXIMO AO Nº 475 BAIRRO NOGUEIRA, PETRÓPOLIS/RJ.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, TERÇA - FEIRA, 03 DE
SETEMBRO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
04/09/2024, 08:18 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 3/3