sessao nº 107

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 28º SESSÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás quinze
horas e dezoito minutos, o Vereador Fred Procópio, declarou aberta a presente Sessão
com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção de Deus
e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos trabalhos. Em seguida,
solicitou o Secretário “ad hoc”o Vereador Hingo Hammes que realizasse a leitura do
expediente. EXPEDIENTE: GP Veto nº: 602/2024 (CMP 3561/2024); GP Veto nº:
599/2024 (CMP 3556/2024); GP Veto nº: 456/2024 (CMP 3557/2024); GP Veto nº:
606/2024 (CMP 3578/2024); GP Veto nº: 605/2024 (CMP 3579/2024); Projeto de Lei
nº: 3558/2024 do Vereador Junior Paixão. Indicação Legislativa nº: 3559 e
3573/2024. Terminada a leitura do Expediente a Vereadora Júlia Casamasso solicitou
à inversão de pauta e com a anuência dos demais Vereadores passou a ORDEM DO
DIA: Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº: 5068/2023 da
Vereadora Gilda Beatriz. O Projeto foi aprovado com 13 votos. Registre-se a ausência
do Vereador Gil Magno e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e
votação única o Requerimento de Inclusão nº: 3582/2024 da Vereadora Júlia
Casamasso. O Requerimento foi aprovado corn 09 votos. Registre-se a ausência do
Vereador Dudu, do Vereador Gil Magno, do Vereador Júnior Coruja, do Vereador
Marcelo Chitão, do Vereador Octavio Sampaio e do Vereador Ronaldo Ramos.
Colocado em discussão e votação única o Requerimento nº: 3581/2024 da Vereadora
Júlia Casamasso. O Requerimento foi aprovado com 11 votos. Registre-se a ausência
do Vereador Gil Magno do Vereador Hingo Hainmes, do Vereador Octavio Sampaio e
do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em 1º discussão e votação o Projeto de Lei
nº: 1521/2024 do Vereador Domingos Protetor. O Projeto foi aprovado com 10 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Eduardo do Blog, do Vereador
Gil Magno do Vereador Hingo Hammes e do Vereador Octavio Sampaio. Registre-se
que a Vereadora Júlia Casamasso assumiu a Presidência. Registre-se que o Vereador
Dr. Mauro Peralta justificou a ausência do Vereador Gil Magno. Colocado em
discussão e votação única a Indicação Legislativa nº: 0765/2024 do Vereador Junior
Paixão. A Indicação foi aprovada com 09 votos. Registre-se a ausência do Vereador
No
RT
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Domingos Protetor, do Vereador Eduardo do Blog, do Vereador Gil Magno do
Vereador Júnior Coruja, do Vereador Marcelo Chitão e do Vereador Octavio
Sampaio. Colocado em discussão e votação única as indicações nº: 2719 e 3550 do
Vereador Gil Magno; 3455, 3457 e 3458/2024 do Vereador Junior Paixão; 3466, 3537
e 3538/2024 do Vereador Domingos Protetor; 3526, 3529 e 3534/2024 do Vereador
Marcelo Chitão; 3718, 3719 e 3755/2023 do Vereador Fred Procópio. As Indicações
foram aprovadas em bloco com 14 votos. Kegistre-se a ausência do Vereador Gil
Magno. Registre-se que o Vereador Dr. Mauro Peralta assumiu a Presidência.
Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando assim o primeiro
Vereador: 1) MARCELO LESSA, DO PL - Iniciou a sua fala cumprimentando os
demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Começou falando
com o Vereador Dr. Mauro Peralta, sobre pedir a cassação do Prefeito Bomtempo,
pois pelo o que está se vendo é que o atual Prefeito deixará a cidade um caos.
Perguntou como ficará a prefeitura no ano que vem, pois o Prefeito atual é alguém
que ama ter poder e não sabe administrar esse poder, age na maldade e no ódio pois a
todo custo não deixará a prefeitura em uma condição boa para quem vier depois.
Disse que até para um candidato a Vereador do bairro Morin, um Vereador do
Republicanos ele estava dando dinheiro. Falou que o que tudo indica que será um
Vereador desta Casa o novo Prefeito da cidade. Ressaltou que teve a oportunidade de
falar na cara do vice-Prefeito em uma carreata em Cascatinha, o quanto essa política
deles é mentirosa, deixando os atordoados e sem jeito para responder. Disse que sai
desta Câmara com a cabeça erguida, pois não tem rachadinha no gabinete, não
roubou ninguém, não comprou voto igual alguns fizeram nos quatro cantos da cidade.
Falou que não vai camburão em sua casa, pois não está envolvido em roubo de carne
ou licitação fraudulenta. Ressaltou: que perdeu mas vai cumprir seu mandato até o
ultimo dia, pois faz pelo povo. Agradeceu e despediu se. 2) DR. MAURO
PERALTA, LÍDER DO PMN - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Parabenizou todos os
professores da nossa cidade, pois sem eles não existiriam médicos, engenheiros,
cientistas e professores. Falou que tcdo-mundo se iembra da sua professora primária,
embora as suas professoras já tenham. falecido nunca esqueceu a Dona Odete, Dona
O
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Cecília e Dona Antonieta do Externato Modelo, na época que a Rua Dezesseis de
Março não era aberta até o final. Parabenizou ao professor Fábio Verícios, do
Instituto Histórico do Exército, da Escola Superior de Guerra e da ADESG, pelo
magnífico curso que ele vem proporcionando as segundas feiras no CDL, e qualquer
pessoa pode comparecer e saber do momento atual que a gente vive. Aproveitou para
parabenizar também ao Robson Gaiofatto, atual Presidente da Associação Diplomado
da Escola Superior de Guerra, que no ano que vem fará um novo ciclo de estudos
para quem quer aprender e ajudar a nossa cidade de Petrópolis. Falou que continuarão
a pedir as contas dos ex-Prefeitos, tanto a do Rubens Bomtempo que já foi reprovada
pelo Tribunal de Contas, quanto a de Bernardo Rossi também reprovada, e a de
Hingo Hammes que foi aprovada. Disse que não é possível acabar essa legislatura
sem ter essas contas votadas. Ressaltou que vai tentar conseguir as dez assinaturas
para que o Vereador Gil Magno, que foi reeleito com expressiva votação, seja
obrigado a sair de cima das contas na Comissão de Finanças e fazer o seu serviço que
é de dar o seu parecer para que essas contas venham ao Plenário. Informou que seu
mandado de segurança não foi dado pela justiça por se tratar de uma matéria
intracorpus. Informou que não podemos ficar mais quatro anos sem conseguir exercer
a função de Vereador que é aprovação ou reprovação das contas dos Prefeitos. Disse
que conclamou ao Ministério Público para ver o problema do lixo pois no último
sábado tiveram um caminhão de lixo que virou na BR-040 próximo a Três Rios.
Informou que como o aterro fecha a noite os caminhões ficam lá no Duarte da
Silveira, esperando o dia raiar pingando chorume. Ressaltou que é serviço do INEA
verificar se essa informação procede ou não. Falou que o Ministério Público também
não resolveu a questão das faixas que foram colocadas contra sua pessoa. Disse que o
senhor Elias Montes não deu as devidas respostas sobre os questionamentos feitos
dos valores do lixo na cidade. Informou que hoje: foi votado nesta Casa a convocação
da Secretária de Educação para explicar a demissão de estagiários. Disse que não se
tem estagiários somente na educação, mas na saúde também se tem uma quantidade
enorme. Informou que o próximo Prefeito terá um problema com esse número de
funcionários e com a necessidade de restringir despesas em virtude dos cem milhões
de reais de empréstimos que vai ter que pagar, da diminuição de duzentos milhões de
reais na arrecadação e mais os três milhões e meio de reais que vai ter que pagar do
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ICMS recebido a mais e isso se não vier a conta dos outros quatrocentos milhões de
reais. Falou que continuam esperando o senhor Claudinei Portugal, Presidente do
IMPAS, para explicar o sumiço dos vinte e quatro milhões de reais e como é que a
prefeitura vai fazer para repor não somente csse valor mas os devidos juros do fundo
de aposentadoria criado em dois mil e dezenove para os funcionários públicos. Pediu
ao Prefeito que pague ao Projeto Joaozinho do Cavaco, onde muitas crianças sem
condições conseguem crescer e até mesmo virar grandes profissionais da música.
Disse que espera que tenhamos cultura na nossa cidade na próxima legislatura.
Agradeceu e despediu-se. Terminada a FALA DOS VEREADORES e NADA
MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às dezesseis horas e quinze minutos
declarou encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima
sessão, que ocorrerá em dezesseis de outubro de dois mil e vinte e quatro, ás
quatorze horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Alex Sander Souza de
Freitas, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Alex Sander Souza de Freitas

CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 407ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 15/10/2024 - ÀS 17:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR.
5068/2023
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O "DIA DE
CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA LESÃO MEDULAR" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2 - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR.
1521/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO ABERTO
DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ
3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NR.
3582/2024
AUTORES: JÚLIA CASAMASSO, DOMINGOS PROTETOR , DR. MAURO PERALTA , EDUARDO
DO BLOG , FRED PROCÓPIO , GILDA BEATRIZ
EMENTA: REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O REQUERIMENTO Nº
3581/2024.
4 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO NR.
3581/2024
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE NOTÍCIA DE DESLIGAMENTO DE ESTAGIÁRIA,
ATRASO DOS PAGAMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SOBRE O CONCURSO
REALIZADO EM 2022.
5 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA NR.
0765/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE
LEI QUE DISPONHA SOBRE A PODA E CORTE DE ÁRVORES EM PROPRIEDADE PARTICULAR,
COM FINS RESIDENCIAIS, DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR.
6 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NRS.
2719/2023
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VISTORIA URGENTE
PARA REALIZAR PODA DE ÁRVORE NA RUA RODOLFO BRUNO, NOGUEIRA -
PETRÓPOLIS/RJ.
3455/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
24/10/2024, 12:12 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/3
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA
REDE DE ESGOTO NA RUA JOÃO PONCIANO, EM TODA SUA EXTENSÃO, LOCALIZADO NA
ESTRADA DA ROCINHA, S/N, EM SECRETÁRIO.
3457/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM
REDUTOR DE VELOCIDADE, NA ESTRADA DE SECRETÁRIO, Nº 1.070, ALTO DO PEGADO, EM
PEDRO DO RIO.
3458/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE UMA
PLACA INFORMANDO PONTO DE ÔNIBUS NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, Nº 21.054, NAS
SETE CASAS EM PEDRO DO RIO.
3466/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE
COLETA SELETIVA. ESTRADA UNIÃO E INDUSTRIA, EM FRENTE AO NÚMERO 33,251.
BAIRRO POSSE.
3526/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E
INSTALAÇÃO DE UMA TELA DE PROTEÇÃO, NA GRADE DE SEGURANÇA DA PRACINHA DO
ITAMARATY, LOCALIZADAAO LADO DA PONTE.
3529/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA
DE PROIBIDO ESTACIONAR E PARAR, NO PONTO FINAL DO VILA SANTOS, ESTRADA DA
SAUDADE.
3534/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EFETUAR A TROCA DA
LIXEIRA, EXISTENTE NA ESTRADA DA SAUDADE, EM FRENTE AO NÚMERO 2168.
3537/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE
TROCA DE LÂMPADA DE LED QUEIMADA. RUA NOÊMIA ALVES RATTES. REFERÊNCIA
PRÓXIMO AO NÚMERO 89.000. BAIRRO POSSE. POSTE DE NUMERAÇÃO 1/S70.
3538/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETIRADA DE
ENTULHO. RUA EUGÊNIO ZANATA. REFERÊNCIA: EM FRENTE AO NÚMERO 161. BAIRRO:
PEDRO DO RIO.
3550/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA
POLICLÍNICA DE ITAIPAVA, EM TERRENO PRÓXIMO AO HORTO DE ITAIPAVA, LOCALIZADO
NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 9726, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS/RJ.
3718/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR INSTALAÇÃO
DE LIXEIRA NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, Nº 230, EM FRENTE AO PORTÃO DA CRECHE
SÃO JUDAS TADEU, BAIRRO MOSELA.
24/10/2024, 12:12 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 2/3
3719/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A TROCA DE
LÂMPADAS QUEIMADAS NA SERVIDÃO AVELINO GARCIA, SITUADA NA RUA JOSÉ
TIMÓTEO CALDARA - LUMINÁRIA Nº 04029, BAIRRO BELA VISTA.
3755/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VISTORIA TÉCNICA
PARA PODA DE ÁRVORES NA RUA PROFESSOR JOSÉ MAYWORM, EM FRENTE AO Nº 890,
BAIRRO QUARTEIRÃO BRASILEIRO.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, TERÇA - FEIRA, 15 DE
OUTUBRO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
24/10/2024, 12:12 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 3/3