sessao nº 109

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópoiis
ATA DA 30º SESSÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás quinze
horas e treze minutos, o Vereador Domingos Protetor, declarou aberta a presente
Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos trabalhos. Em
seguida, solicitou o Primeiro Secretário o Vereador Dr. Mauro Peralta que realizasse a
leitura do expediente. EXPEDIENTE: GP Diversos nº: 604/2024 (CMP 3577/2024);
Projeto de Resolução nº: 3587/2024 do Vereador Marcelo Lessa; Indicação
Legislativa nº: 3583/2024 do Vereador Júnior Paixão. Terminada a leitura do
Expediente o Vereador Dr. Mauro Peralta solicitou à inversão de pauta e com a
anuência dos demais Vereadores passou à ORDEM DO DIA: Colocado em 2º
discussão e votação o Projeto de Lei.nº: 5646/2022 do Vereador Hingo Hammes. O
Projeto foi aprovado com 12 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do
Vereador Fred Procópio e do Vereador Júnior Coruja. Colocado em 2º discussão e
votação o Projeto de Resolução nº: 1495/2024 da Vereadora Gilda Beatriz; 1574/2024
do Vereador Fred Procópio; 1587/2024 do Vereador Junior Paixão; 1728/2024 do
Vereador Domingos Protetor; 1755/2024 do Vereador Hingo Hammes e 1759/2024
do Vereador Eduardo do Blog. Os Projetos foram aprovados em bloco com 14 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Dudu. Colocado em discussão e votação única as
Indicações nº: 3443, 3444 e 3445/2024 do Vereador Junior Paixão; 3506, 3507 e
3508/2024 do Vereador Marcelo Chitão; 3513, 3515 e 3516/2024 do Vereador
Domingos Protetor; 3927, 3928 e 3930/2023 do Vereador Fred Procópio. As
Indicações foram aprovadas em bloco com: 14 votos. Registre-se a ausência do
Vereador Dudu. Terminada a ORDEM DO PIA o Senhor Presidente, passou a
palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando
assim o primeiro Vereador: 1) DR. MAURO PERALTA, LÍDER DO PMN -
Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e
os telespectadores. Mencionou uma importante ação em São Paulo, onde o
Governador Tarcísio de Freitas, junto com os Prefeitos da região metropolitana,
entrou com um pedido à ANEEL de intervenção na empresa Enel. Expressoh b desejo
1
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
de que o Prefeito de Petrópolis também fosse signatário deste pedido, devido às
inúmeras irregularidades cometidas pela Enel na cidade. Destacou que a empresa
ainda não entregou o plano de contingência para as chuvas de verão, algo prometido
em uma audiência pública. Ressaltou que a demora causa grande preocupação, já que
em eventos passados, Petrópolis sofreu com longos períodos sem energia, resultando
em prejuízos ao comércio, à indústria e aos moradores. Criticou outras
concessionárias que atuam na cidade, como.a Concer, responsável por rodovias e que,
presta um serviço péssimo e não permite prevenção. Mencionou ainda a Águas do
Imperador, destacando a cobrança por serviços mesmo em períodos de falta de água.
Defendeu que a empresa deveria indenizar os consumidores afetados. Criticou a Sinal
Parque, afirmando que a política de multas afugenta turistas da cidade. Reiterou a
necessidade de fiscalização mais rigorosa e a participação do Ministério Público para
tratar de problemas, como a denúncia sobre o chorume no bairro Duarte da Silveira.
Mencionou que está de aviso prévio e que permanecerá no cargo até 31 de dezembro,
lamentando não poder solicitar um aumento de salário para os funcionários e fazendo
uma breve reflexão sobre a função dos Vereadores. e a necessidade de concursos
públicos. Lembrou que faltam 11 dias para o segundo turno das eleições municipais
em Petrópolis, pedindo que a população compareça às urnas para escolher o futuro da
cidade. Agradeceu e despediu-se. Terminada a FALA DOS VEREADORES e
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às dezessete horas e dois
minutos declarou encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a
próxima sessão, que ocorrerá em vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e quatro,
ás dezesseis horas. Escrevo, atesto < assino para fazer constar, Victor Mendes de
Souza, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Victor Mendes de Souza