sessao nº 110

Estado do Rio de Jantirc
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 31º SESSÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do aho de dois mil e vinte e quatro,
centésimo octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
dezesseis horas e dez minutos, o Vereador Fred Procópio, declarou aberta a presente
Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos trabalhos. Em
seguida, solicitou o Segundo Secretário, o Vereador Domingos Protetor que realizasse
a leitura das atas anteriores e do expediente. Realizada a leitura da atas anteriores,
estas restaram aprovadas. EXPEDIENTE: GP Diversos nº: 609/2024 (CMP
3600/2024); GP Diversos nº: 614/2024 (CMP 3631/2024); GP Diversos nº: 613/2024
(CMP 3632/2024); GP Diversos nº: 612/2024 (CMP 3633/2024); Projeto de Lei nº:
3599/2024 do Vereador Gil Magno; Projeto dé Lei nº: 3616/2024 do Vereador
Marcelo Lessa; Indicações nº: 3246, 3304, 3440, 3592, 3593, 3594, 3596, 3597, 3602
à 3605, 3608, 3610, 3611, 3613, 3614, 3617, 3618, 3619, 3622 à 3630/2024.
Terminada a leitura do Expediente o Vereador. Domingos Protetor solicitou à inversão
de pauta e com a anuência dos demais Vereadores passou a ORDEM DO DIA:
Colocado em discussão e votação única o GP Vetg nº: 569/2024 (CMP 3447/2024). O
Veto foi rejeitado com 11 votos. Registre-se q ausência do Vereador Dudu, do
Vereador Gil Magno, do Vereador Octavio Sampaio e do Vereador Ronaldo Ramos.
Colocado em discussão e votação única o GP Vetg nº: 567/2024 (CMP 3448/2024). O
Veto foi rejeitado com 11 votos. Registrê-se à ausência do Vereador Dudu, do
Vereador Gil Magno, do Vereador Octavio Sampaio e do Vereador Ronaldo Ramos.
Colocado em discussão e votação única o GP Veto nº: 568/2024 (CMP 3449/2024). O
Veto foi rejeitado com 12 votos. Registre-se que 9 Vereador Gil Magno votou a favor
da manutenção do Veto. Registre-se a ausência) do Vereador Dudu e do Vereador
Ronaldo Ramos. Colocado em 2º discussão e votação 'o Projeto de Lei nº: 1101/2024
do Vereador Hingo Hammes. O Projeto foi: aprhvado com 13 votos. Registre-se a
ausência do Vereador Dudu e do Vereador Etluardo do Blog. Colocado em 2º
discussão e votação o Projeto de Lei nº: 4621/2022 do Vereador Fred Procópio, Dr.
Vereador Dr. Mauro Peralta, do Vereador Hingb Hammes e do Vereador Ronaldo
Ramos. O Projeto foi aprovado com 13 votos. Registre-se a ausência do Vereador
Dudu e do Vereador Eduardo do Blog. Colocado em discussão e votação única o
1
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Requerimento de Inclusão nº: 3641/2024 dal Vereador Júlia Casamasso. O
Requerimento foi aprovado com 09 votos. Registre-se que o Vereador Gil Magno
votou contra o Requerimento. Registre-se a ausência do Vereador Eduardo do Blog,
do Vereador Hingo Hammes, do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Marcelo Chitão
e do Vereador Ronaldo Ramos. Colocado em discussão e votação única o
Requerimento nº: 3639 e 3640/2024 da Vereadora Júlia Casamasso. Os
Requerimentos foram aprovados com 09 votos. Registre-se que o Vereador Júnior
Coruja absteve-se do voto. Registre-se que o Vereador Gil Magno votou contra os
Requerimentos. Registre-se a ausência do Vergadpr Eduardo do Blog, do Vereador
Junior Paixão, do Vereador Marcelo Chitão e do Vereador Ronaldo Ramos. Registre-
se que o Vereador Gil Magno solicitou que fosse consignado o seu PELA ORDEM:
Disse que respeita a todos os Vereadores sem exckção. Falou que não entende onde
não conseguiu se fazer ser entendido, pois não existe ninguém sentado em cima das
Contas dos ex-Prefeitos. Informou que as Contas passaram por vários Presidentes,
como por exemplo pelo Hingo Hammes que hoje é candidato a Prefeito, passou pelo
Fred Procópio que também foi presidente da Ccimissão de Finanças e Orçamento,
mas nenhum deles conseguiu colocar em votação. Disse que recentemente foi
designado pelo ilustríssimo Vereador Júnior Coruja a assumir a Presidência de
Finanças e Orçamento, a qual aceitou com muita honra e imediatamente fez o
primeiro gesto que foi informar ao Tribunal de [Contas do Estado, que não tinha
condições técnicas de avaliar aquelas contas de| dois mil e dezesseis. Falou que
apontou suas razoes e elas constam em todo o progedimento. Ressaltou que esta casa
ainda não tem condições de votar essas contas devido ao erro de emissão de dados.
Disse que o parecer rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado, baseado em dados
falsos que foi comprovado em uma auditoria de servidores concursados. Falou que
informou todos os membros da Comissão sobre 4 ocorrido, e o Vereador Marcelo
Chitão era membro dessa Comissão e tinha acesso, as contas e viu tudo o que estava
sendo discutido. Falou que não entendeu as razões dele, más ao invés de discutir, o
Vereador Marcelo Chitão pediu para sair da Comibsão, e pediu ao Presidente Júnior
Coruja designar outra pessoa em substituição que ginda não foi feito. Perguntou onde
não está conseguindo ser entendido pois em uma comissão que deveria ser de cinco
pessoas só tem quatro. Informou que tem um tomada de contas que não terminou
ainda pela Prefeitura. Disse que não tem condições de analisar uma
Tribunal de Contas do Estado quis analisar, se dirigiu ao Presiden
Oisa que nem o
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para falar sobre as condições técnicas e jurídicas para avaliar essas contas, essa
comissão não tem. Reforçou que se não chegar à tomada de contas não tem como
avaliar. Falou que se os Vereadores e Vereadoras desta Casa não entendem por mais
que tente explicar detalhe por detalhe, não esta |sentado em conta nenhuma, está
somente seguindo um rito que foi criado dentro da Comissão. Disse que os
Vereadores que quiserem ter acesso as contas é|só pedir por ofício. Falou que a
Vereadora Júlia Casamasso pediu as contas verbalmente, mas espera que mande
oficialmente, analise as contas, e vai perceber que mandou para o Tribunal de Contas
e foi negado. Ressaltou que ainda bem que toda essa situação que envolve seu nome e
foi passado para a população, não foi motivo para perder a reeleição. Falou que de
todas as maneiras também quer votar essas contas mas não quer agir de forma injusta.
Disse que não próxima legislatura o Presidente está apto a designar qualquer outro
relator em seu lugar. Colocado em discussão e votação única a Indicação Legislativa
nº: 0322/2024 do Vereador Junior Paixão. A Inditação foi aprovada com 11 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Fduardo do Blog, do Vereador
Marcelo Chitão e do Vereador Ronaldo Ramos! Registre-se que o Vereador Gil
Magno solicitou que fosse consignado o seu PELA ORDEM: Informou que do dia
vinte e três de outubro até o dia seis de novembro estarão recebendo as Emendas a
Lei Orçamentária Anual. Falou que no dia sete |de novembro as quatorze horas,
pretendemos fazer uma audiência pública nesta Casa. Pediu para deixar aqui
registrado esse importante instrumento de políticas públicas que vai servir e
contribuir para os próximos Prefeitos. Registre-se que o Vereador Fred Procópio
solicitou que fosse consignado o seu PELA ORDEM: Pediu ao Vereador Gil Magno
que esclareça com o Governo como ficará o segundo encontro para tratar do
quadrimestre fiscal, pois a reunião foi impugnadale ficaram de apresentar na quinta
feira antes das eleições e não o fez e não deu notítias. Informou que a Secretaria de
Educação não prestou conta do quadrimestre da Educação. Disse que a CPTrans e
COMDEP, também não se pronunciaram e não rhandaram nenhum documento ou
nota técnica. Informou que o Governo entrou na justiça contra as Leis que exigem a
apresentação desses quadrimestres. Disse que 9 Judiciário negou o pedido de
suspensão de efeito das Leis. Falou que as Leis estão vigentes e por isso o Governo
precisa cumprir as Leis até que se defina o contrário pelo Judiciário. Ressaltou que o
Governo -precisa se manifestar. Faiou que hoje |o Município tem suma folha de
pagamento apresentada no quadrimestre de oitocentos e trinta milhões de reais e está
vos
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sendo previsto para o ano que vem, uma folha de pagamento de quinhentos e trinta e
quatro milhões de reais, quase trezentos milhões de reais a menos e isso é impossível
de ser feito. Informou que o Governo não respondeu no quadrimestre, não esclareceu
e não corrigiram a LOA. Falou que é necessárib que a LOA seja corrigida pelo
Governo ou pelo menos explicado a fórmula de |como o Governo vai economizar
trezentos milhões de reais na folha de pagamento é encargos. Colocado em discussão
e votação única as Indicações nº: 3462, 3463 e 3465/2024 do Vereador Junior Paixão;
3470, 3471 e 3472/2024 do Vereador Domingos Protetor; 3481 e 3575/2024 da
Vereadora Gilda Beatriz; 3510, 3511 e 3512/2024 do Vereador Marcelo Chitão;
3588/2024 do Vereador Gil Magno; 3723, 3724 e 3725/2023 do Vereador Fred
Procópio. As Indicações foram apróvadas em bloco com 15 votos. Terminada a
ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou à palavra aos Senhores Vereadores
inscritos para fazer uso da tribuna, convidandy assim o primeiro Vereador: 1)
MARCELO LESSA, DO PL -— Iniciou a sua|fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Disse que o que sempre fez
na sua vida é respeitar as pessoas. Lembrou da última posse de Vereador da Casa e
um amigo seu que era adversário no Morin, mas Deus o levou embora. Falou que o
Governo atual não fez bem a cidade de Petrópolis. Testemunhou que em seis meses
do Governo interino de Hingo Hammes, todas as likeiras do Morim forma reformadas
e o bairro ficou cem por cento com as caçambas.| Falou que a primeira coisa que o
Prefeito atual fez foi colocar as pessoas que trabalham para ele, quebrar todas as
caçambas e logo no inicio colocaram fogo nas caçambas do bairro. Informou que
hoje já fecha os quebras cabeças de tudo e já se cqnsegue enxergar pois ele já queria
tirar a empresa que aqui estava. Reforçou que o atual Prefeito fez tudo isso pois tinha
interesses em si próprio e nesse interesse ele mesmo se jogou para dentro do buraco e
se enterrou pois não foi para o segundo turno por culpa do lixo e deixou a Cidade
Imperial das Américas suja e deixou lixo nos quatro cantos dessa cidade. Disse que o
Prefeito errou no lixo, errou quando fez covardia cpm o dono da PDCA, expulsando-
o a qualquer custo e devendo a quase um anca embresa, e tirando a Força Ambiental
que estava na cidade. Falou que ele conseguiu ser derruliado temporariamente, perdeu
a eleição, mas no Morim ganhou pois o atual Prefeito não é bem vindo no bairro.
Disse que da graças a Deus no domingo dia vinte é sete conseguiremos dar um novo
rumo a nossa cidade, rumo esse que será com o chra que só está levando pedrada e
não fala nada para e defender, pois, faz uma política limpa. Parabeitou o Vereador
Estado do Rio dº Jan
Câmara Municipal de Pe
Hingo Hammes que teve diversos confrontos mas
enxergar o lado do bem, de não falar mal de nin
avançando. Agradeceu e despediu-se. 2) FRED P
eiro
trópolis
que de alguma maneira conseguiu
uém, respeitar e ir trabalhando e
OCÓPIO, DO MDB - Iniciou a
sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os
telespectadores. Pontuou uma questão estranha, ende a Secretária de Educação se
negou em comparecer a convocação da Câmara|o que não é uma solicitação ou
convite mas uma convocação obrigatória, e o não comparecimento pode ser dado
como crime de responsabilidade. Disse que a necessidade da Secretária de Educação
apresentar um relatório quadrimestre na câmara, que será notificado e aconselha que
compareça. Informou que é obrigado por Lei a apresentar os números e justificar
quaisquer dados inconsistentes, e se não o fizer resultará em consequências
posteriores. Disse que a Secretaria de Fazenda tambérn foi orientado a comparecer e
trazer os registros contábeis demonstrativos necessários para CPTrans, COMDEP e
IMPAS, e se não o fizer será crime de responsabilidade. Agradeceu e despediu-se. 3)
DOMINGOS PROTETOR, DO PP — Iniciou*a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Discutiu a questão das
contas em atraso. Esclareceu que as contas dos ex+Prefeitos, incluindo as de Rubens
Bomtempo, Bernardo Rossi e -Hingo Hammes, já estão prontas para votação.
Informou que houve problemas técnicos impedindo sua aprovação em gestões
anteriores devido a um mandado judicial. Falou gue o atual Prefeito, que está em
Brasília atendendo às condições da cidade, é constitucionalmente obrigado a resolver
as questões financeiras antes do final de outubro.|Enfatizou que a população votou
contra o atual tipo de gestão e busca mudanças, ejo fracasso em resolver a situação
financeira da cidade pode resultar em caos com uma: dívida de mais de quinhentos
milhões de reais, se o Prefeito atual não conseguir tesolver essa situação da economia
da cidade de Petrópolis. Agradeceu e despediu-se. 4) DR. MAURO PERALTA,
LÍDER DO PMN - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Falou spbre a necessidade de apresentar e
votar os relatórios financeiros dos ex-Prefeitos| especificamente os de Rubens
Bomtempo, Bernardo Rossi e o Prefeito Interino| Hingo Hammes que foi a única
conta aprovada. Informou que amânhã apresentará na Câmara, um pedido ao
presidente com dez assinaturas da Vereadora Júlia (Casamasso, e dos Vereadores Fred
Procópio e Marcelo Lessa, para obrigar o Vereador Gil Magno a apresentar os
relatórios. Informou que se ele recusar, eles .ventarão removê-lo e substituí-lo por
,
Estado do Rio de Jantiro
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outro Vereador. Disse que até trinta.e um de dezembro irão lutar para que consigam
votar as contas. Informou que o senhor Elias Montes prometeu dar as respostas sobre
as questões da COMDEP. Abordou as preocupações sobre fundos desaparecidos e a
responsabilidade será do Presidente do IMPAS, Claudinei Portugal. Informou que o
próximo Prefeito deve reduzir o número de Secretárias e assumir tarefas indesejadas.
Disse aos queridos do Partisans que estão cobrandg as contas desde dois mil e vinte e
um e que ao falarem que não está sendo cobrado isso, estão mentindo. Falou para que
o Vereador Gil Magno saia de cima das contas e vote, pois amanhã estarão dando
entrada a esse Requerimento. Agradeceu e despediu-se. Terminada a FALA DOS
VEREADORES e NADA MAIS HAVENDO A TIRATAR, a Presidência, às dezoito
horas e doze minutos declarou encerrada a gessão, convocando os Senhores
Vereadores para a próxima sessão, que ocorrerá em! vinte e três de outubro de dois mil
e vinte e quatro, ás quatorze horas. Escrevo, atestQ e assino para fazer constar, Alex
Sander Souza de Freitas, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e
publique-se.
Alex Sander Souza de Freitas

CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 410ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 22/10/2024 - ÀS 16:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOS GP - VETO NRS.
3447/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 569/2024 PRE LEG 0594/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4784/2022 QUE
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "PETRÓPOLIS UNIDA" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
3448/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 567/2024 PRE LEG 0593/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6127/2021 QUE
"INSTITUI A CAMPANHA ABRIL VERDE, DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E
DE DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.", DE AUTORIA DO
VEREADOR EDUARDO DO BLOG
3449/2024
AUTOR: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
EMENTA: GP 568/2024 PRE LEG 0588/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5375/2022 QUE
"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE PODA CORTE
SUPRESSÃO E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RESPECTIVOS LAUDOS NO SITE OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
2 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS.
1101/2024
AUTOR: HINGO HAMMES
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ESCALADA EM ROCHA NO CALENDÁRIO
MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4621/2022
AUTORES: FRED PROCÓPIO, DR. MAURO PERALTA , HINGO HAMMES , RONALDO RAMOS
EMENTA: REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS
E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEIS
PRODUTORES RURAIS LOCAIS EM CERTAMES LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS.
3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NR.
3641/2024
AUTORES: JÚLIA CASAMASSO, DOMINGOS PROTETOR , DR. MAURO PERALTA , EDUARDO
DO BLOG , FRED PROCÓPIO , GILDA BEATRIZ
EMENTA: REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA OS REQUERIMENTOS Nº
3639/2024 E 3640/2024.
4 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DOS REQUERIMENTO NRS.
3639/2024
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA SITUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
24/10/2024, 12:19 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/3
CONTRATADOS COMO: ESTAGIÁRIOS, RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO E
TERCEIRIZADOS.
3640/2024
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO REALIZADO
EM 2022.
5 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA NR.
0322/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE
LEI QUE INSTITUA O "PROGRAMA DE BOAS PRÁTICAS NO USO DE ENERGIA E ÁGUA, NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
6 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NRS.
3462/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DAS LÂMPADAS
QUEIMADAS, NA RUA PROJETADA, Nº 6, EM SECRETÁRIO.
3463/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM
REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, Nº 23.600, EM PEDRO DO RIO.
3465/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM
REDUTOR DE VELOCIDADE, NA ESTRADA DE SECRETÁRIO, Nº 4.136, EM SECRETÁRIO.
3470/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS
BRINQUEDOS DO PARQUINHO, POIS SE ENCONTRAM EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. RUA
ALBERTO MARTINS, NÚMERO 130. BAIRRO FLORESTA. CEP: 24.615-110.
3471/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE
ENTULHO. RUA FLORESTA, NÚMERO 274. BAIRRO FLORESTA.
3472/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE
ENTULHO. RUA ESPÍRITO SANTO, NÚMERO 46. BAIRRO QUITANDINHA.
3481/2024
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE QUE PROCEDA VISTORIA
TÉCNICA PARA COLOCAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO EM PARTE DA SERVIDÃO 01, NA
RUA CÂNDIDO PORTINARI, PROX AO Nº 400 – MOSELA.
3510/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA
MURETA DE PROTEÇÃO, NA SERVIDÃO 5, LOCALIZADA NA RUA BRIGADEIRO CASTRIOTO,
BAIRRO ESPERANÇA.
3511/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
24/10/2024, 12:19 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 2/3
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE,
NA SERVIDÃO ESTELLA T. BONDINARASEC, 2220, BAIRRO ESPERANÇA.
3512/2024
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE OBRA DE CONTENÇÃO,
NA RUA JOVITA PINZE TORRES, BAIRRO ESPERANÇA.
3575/2024
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE PROCEDA
VISTORIA TÉCNICA PARA COLOCAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO EM TODA A
EXTENSÃO DA RUA JENNY GOMES, RUA D – RUA DE ACESSO DA ESTRADA UNIÃO E
INDUSTRIA X SANTA MÔNICA TENNIS CLUB – ITAIPAVA.
3588/2024
AUTOR: GIL MAGNO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM
CORRIMÃO EM TODA SERVIDÃO, LOCALIZADA NA RUA FAGUNDES VARELLA, NÚMERO 233
(SERVIDÃO ANTÔNIO MARQUES JÚNIOR) SITUADO NO BAIRRO DUCHAS, PETRÓPOLIS/RJ.
3723/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A TROCA DE
LIXEIRA QUE FICA NA RUA DR. PAULO HERVE, Nº 100, PARA A MESMA RUA NO NÚMERO
174, PRÓXIMO À ESTUFA DA PREFEITURA, BAIRRO BINGEN.
3724/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A TROCA DE
4 LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA CARLOS CARNEVALLI - CIDADE NOVA - LUMINÁRIAS
Nº 19944, 69746, 69043 E 27909, BAIRRO CARANGOLA.
3725/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR CAPINA,
ROÇADA E LIMPEZA NA RUA PROFESSOR PINTO FERREIRA, Nº 68 (ANTIGO CLUBE MONTE
LIBANO), BAIRRO CENTRO.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, TERÇA - FEIRA, 22 DE
OUTUBRO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
24/10/2024, 12:19 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 3/3