sessao nº 111

Estado do Rin de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 32º SESSÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás quatorze
horas e trinta minutos, o Vereador Domingos Protetor, declarou aberta a presente
Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Fetrópolis “damos início aos nossos trabalhos. Em
seguida, solicitou ao Primeiro Secretário o Vereador Dr. Mauro Peralta que realizasse
a leitura da atas anteriores e do expediente. Realizada a leitura das atas anteriores,
estas restaram aprovadas. EXPEDIENTE: Indicações nº: 3634, 3637, 3646
3647/2024. Terminada a leitura do EXPEDIENTE o Vereador Marcelo Chitão,
solicitou que fosse consignado o seu PELA OKDEM: Chamou a atenção para a fala
do Vereador Gil Magno, que transferiu a responsabilidade pela não votação das
contas dos Ex-Prefeitos para ele. Relatou que na ocasião, este tema nem estava sendo
discutido. Além disso, o Vereador estava fazende parte de quatro comissões e cada
Vereador tem suas características e peculiaridades, e o seu sempre foi voltado ao
trabalho de rua, em contato direto com a população e a comunidade. Disse que está
não é uma questão de mérito ou demérito, mas uma característica que consome muito
o seu tempo. Ressaltou que há Vereadores: com nma abordagem mais técnica,
enquanto a sua não é essa. Falou que -não estava se sentindo confortável em
participar de quatro comissões e pediu para que seu nome fosse retirado da última
comissão à qual foi designada. Disse que fez esta solicitação, pois não era um cargo
principal dentro daquela comissão e acabou não permanecendo muito tempo ali.
Considerou a atitude do Vereador Gil Magno um gesto covarde, ao transferir essa
responsabilidade para o Vereador, considerando os fatos apresentados. Solicitou ao
senhor Presidente que o Vereador Gil Magno pudesse assumir a responsabilidade e
conduzir a votação das contas, já que, segundo 2 fala do Vereador Gil Magno, esta
seria a razão principal pela qual as contas não foram votadas. Observou que as contas
estão pendentes há anos e que o único relato que fez em relação a isso foi o desejo de
não terminar o mandato com esta responsabilidade. Pediu ao senhor Presidente que,
caso fosse necessário, em decorrência da acusação do Vereador Gil Vig pude
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ser trocado para que a questão fosse resolvida. Registre-se que o Vereador Gil
Magno, solicitou que fosse consignado o seu PELA ORDEM: Esclareceu que sua
fala não era uma imputação de responsabilidade 20 Vereador, mas sim um pedido ao
Presidente da Casa para que fosse feito o reposicionamento de um membro na
comissão. Lembrou que a Comissão de Fmmanças e Orçamento, que deveria contar
com cinco membros, atualmente tem apenas quatro desde a saída do Vereador
Marcelo Chitão, e que a reposição é necessária. Destacou que as contas não têm
condições de serem votadas por questões técnicas, devido à tomada de contas que
ainda está em aberto, em relação à documentação recebida e tramitada dentro da
comissão. Enfatizou que a razão pela qual as contas não foram colocadas em voiação
é esta: a falta de condições técnicas para tal, reiterando que a questão precisa ser
esclarecida. Ressaltou que sua vontade pessoal é que as contas fossem votadas, mas
isso não é possível, pois não há conteúdo suficienie para análise. Considerou que a
conta está totalmente inapta para vctação devido a um erro gravíssimo. Afirmou que
a situação é uma questão puramente técnica, sem.ninguém esta "sentado em cima das
contas”. Ato contínuo o Vereador Dr. Mauro Peralta solicitou à inversão de pauta e
com a anuência dos demais Vereadores passeu a ORDEM DO DIA: Colocado em
discussão e votação única a Redação Final de Projeto de Lei nº: 9860/2021 do
Vereador Marcelo Chitãc. A Redação foi aprovada com 14 votos. Registre-se a
ausência do Vereador Júnior Coruja. Colecado em-1º discussão e votação o Projeto de
Lei nº: 7884/2021 do Vereador Eduardo do Blog. O Projeto foi aprovado com 11
votos. Registre-se a ausência .do Vereador Dudn, do Vereador Júnior Coruja, do
Vereador Marcelo Lessa. Colocado em discussão e votação única as Indicações nº:
2946, 2962 e 3586/2024 do Vereador Domingos Protetor; 3437, 3451 e 3452/2024 do
Vereador Júnior Paixão; 3924, 3925 e 4076/2023 do Vereador Fred Procópio. As
Indicações foram aprovadas em bloso com 15votus. Terminada a ORDEM DO DIA
e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às quinze horas e vinte e
três minutos, declarou encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a
próxima sessão, que ocorrerá em dez minutos. Escrevo, atesto e assino para fazer
constar, Victor Mendes de Souza, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se
e publique-se. E / .
£L
Estado do Ric de Janeiro
Câmara Municipal de-Petrópolis
ex
Victor Mendes de Souza
he

CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 411ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 23/10/2024 - ÀS 14:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI NR.
9860/2021
AUTOR: MARCELO CHITÃO
EMENTA: INSTITUI O EVENTO "VIRADA ESPORTIVA MUNICIPAL" NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR.
7884/2021
AUTOR: EDUARDO DO BLOG
EMENTA: CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" NO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS.
3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NRS.
2946/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO
COMPLETA DA VIA. ESTRADA DO INDEPENDÊNCIA, N° 1163 PRÓXIMO AO LOTE 05. BAIRRO:
INDEPENDÊNCIA. REFERÊNCIA: BAR DO RONALDO, DESCENDO A RUA ATRÁS DA
RECICLAGEM, SEGUIR ATÉ O FINAL DA RUA E VIRAR A DIREITA.
2962/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO EM
TODA EXTENSÃO DA VIA, PARA QUE EVITE O ACÚMULO DE LAMA QUE VEM OCORRENDO
COM AS CHUVAS. MORRO DOS FERROVIÁRIOS. BAIRRO: ALTO DA SERRA. REFERÊNCIA:
PARTE DEBAIXO DO MORRO, PRÓXIMO A ENTRADA DA ANTIGA RUA FREI LEÃO QUE
ACABOU COM A TRAGÉDIA EM FEVEREIRO/2022.
3437/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PODA DE GALHOS DE
ÁRVORES, LOCALIZADA NO PÁTIO DA CEI ANDRÉ VANZAN, NA RUA BERNARDO PROENÇA,
Nº 809, ITAMARATI.
3451/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR O
SERVIÇO DE CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS, ATRAVÉS DO CASTRAMÓVEL, NO
DISTRITO DE PEDRO DO RIO.
3452/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR O
SERVIÇO DE CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS, ATRAVÉS DO CASTRAMÓVEL, NO
PARQUE MUNICIPAL PREFEITO PAULO RATTES, EM ITAIPAVA.
24/10/2024, 12:22 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/2
3586/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA DAS
CAÇAMBAS DE LIXO. RUA GOIÁS, NÚMERO 40, RIO DE JANEIRO. BAIRRO: QUITANDINHA.
3924/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A TROCA DE
LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA RUA
PROFESSOR JOÃO DE DEUS, BAIRRO QUARTEIRÃO BRASILEIRO.
3925/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A RETIRADA
DE RESTOS DE OBRAS DEIXADO PELA SECRETARIA DE OBRAS NA RUA ÁLVARO MORAES,
EM FRENTE AO Nº 200, BAIRRO DAS HORTÊNCIAS, BINGEN.
4076/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO BALTER, BAIRRO
QUARTEIRÃO BRASILEIRO.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, QUARTA - FEIRA, 23
DE OUTUBRO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
24/10/2024, 12:22 Pauta da Sessão
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