sessao nº 112

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 33º SESSÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, centésimo
octogésimo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da Câmara
Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás quinze
horas e trinta e nove minutos, o Vereador Br. Mauro Peralta, declarou aberta a
presente Sessão cem os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo” de Petrópolis damos início aos nossos
trabalhos. Em seguida, solicitou ao Segurdo Secetário, o Vereador Domingos
Protetor que realizasse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Indicação
Legislativa nº: 3642/2024 do Vereador Júnior Paixão e Projeto de Lei nº: 3442/2024
da Vereadora Gilda Beatriz e do Vereador Hingo Hammes. Terminada a leitura do
Expediente o Vereador Dr. Mauro Peralta solicitou à inversão de pauta e com a
anuência dos demais Vereadores passou a ORDEM DO DIA: Colocado em 2º
discussão e votação o Projeto de Lei nº: 5258/2023 da Vereadora Gilda Beatriz. O
Projeto foi aprovado com 12 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do
Vereador Junior Paixão e do Vereador Octavio Sampaio. Colocado em 1º discussão e
votação o Projeto de Lei nº: 2165/2024 da Vexsadora Júlia Casamasso. O Projeto foi
aprovado com 13 votos. Registre-se a ausêrcia do Vereador Dudu e do Vereador Fred
Procópio. Colocado em discussão e votação única as Indicações nº: 3488, 3528 e
3530/2024 do Vereador Junior Paixão; 3564. 3565 e 3566/2024 do Vereador
Domingos Protetor; 3921, 3922 e 3923/2023 do: Vereador Fred Procópio. As
Indicações foram aprovadas em bloco com 15 votos. Terminada a ORDEM DO DIA
o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhcres Vereadores inscritos para fazer
uso da tribuna, convidando assim o primeiro Vereador: 1) DR. MAURO PERALTA,
LÍDER DO PMN - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Agradeceu ao Coronel Carlos Otávio de
Macedo pelo convite enviado para que estivesse vresente no Batalhão de Petrópolis
no próximo dia quatro de novembro, às 10h30, quando haverá uma solenidade da
Associação dos Oficiais de Reservá de Petrópolis, em comemoração ao Dia do
Oficial de Reserva. Falou que com muita honra, estará presente à solenidade, já que o
Batalhão Dom Pedro 1 é o seu batalhão. Disse que gostaria de ter concedido o Título
de Cidadão Petropolitano ao Coronel Carlos Otávio Macedo, mas o Vereador
Ronaldo Ramos foi mais rápido e já q a homenagem. Comentou que junto ao
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Vereador Domingos Protetor, continua a pedir as contas dos Ex-Prefeitos e que, hoje,
o Vereador Fred Procópio sugeriu uma ideia excelente, a qual todos os Vereadores
protocolem um pedido para examinar essas contas, assim, após a análise, na próxima
terça-feira já seria possível providenciar as medidas necessárias. Sugeriu que, se o
Presidente da Comissão dz Finanças não estiver disposto a examinar as contas, que
outro Vereador seja designado e se nirguém se oferecer, se disponibilizará, pois
entende que a função de Vereador é fiscalizar o Poder Executivo. Ressaltou que é
inadmissível que as contas de 2016 ainda não terham sido votadas e que a imprensa
parece desconhecer que este pedido vem sendo feito desde 2021. Lembrou que antes,
havia um impedimento legal, pois o Prefeito Rubens Bomtempo havia conseguido
uma liminar judicial, mas o Tribunal de Contas já nianteve seu parecer de reprovação
das contas. No entanto, isso não impede que os Vereadores, após a análise com suas
equipes técnicas, votem conforme suas consciêrcias. Comentou que chegou a entrar
com um mandado de segurança com recursos próprios, mas não obteve sucesso,-pois
se trata de uma questão interna que a Câmara deve resolver. Acredita que a maioria
dos Vereadores querem votar as contas, e como.não há mais questões eleitorais em
jogo, já que o envolvido nas contas reprovadas não está no segundo turno,. não vê
motivo para adiar a votação. Enfatizou que enquanto estiver em seu mandato, até 31
de dezembro, fará o possível para que as contas sejar votadas, inclusive recorrendo a
novas ações judiciais, se necessário. Falou que no nróxirno domingo, haverá eleições,
e ele espera que o Prefeito eleito atenda ao -desejo de mudança da população,
melhorando áreas como a mobilidade urbana, a falta de creches e mediadores nas
escolas, além de enfrentar os desafios na área da saúde, especialmente relacionados à
psiquiatria, que é um problema grave. Relatou que pais de pacientes psiquiátricos
enfrentam dificuldades para obter atendimento nos CAPS, com consultas remarcadas
há meses. Demonstrou otimismo em relação ao investimento da GE Celma em
treinamentos de funcionários, apesar dos conflitos entre a empresa e o atual Prefeito,
mas com a mudança de governo, acredita que a GE Celma, continuará investindo na
cidade, e.que novos investimentos serão atraídos. Mencionou projetos importantes,
como o do saudoso Joãozinho do Cavaco, e lamentou que professores estejam sem
receber desde agosto, o que considera um absurdo. Acredita que o novo Prefeito trará
uma mudança positiva para a cidade. Agradecey e despediu-se. 2) DOMINSOS
PROTETOR, DO PP - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e- os telespecta Faluu a regpeito da situação do Canil
a
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Municipal da Guarda, expressou que, infelizmente, a situação é esdrúxula, como tudo
nesta prefeitura. Ressaltou que a ração que deveria ser comprada, uma ração de
qualidade, não está mais sendo adquirida, e.os cães da guarda estão novamente
dependendo da caridade das pessoas. Disse que uma pessoa está doando a ração.para
estes cães. Além disso, alguns cães adotados peio pesscal da COMDEP, que eram
tratados com carinho e amor, também dependem dessa doação. Falou que esta
situação é uma vergonha; uma prefeitura que não ama seus animais e não proporciona
qualidade de vida para eles. Disse qne o canil da guarda só recebe cuidados porque os
guardas fazem a manutenção e cuidam com-carinho dos cães que estão lá, cães de
trabalho que detectam vítimas de acidentes e 'catástrofes, além de armas e drogas e
que estes animais dependem da caridade pública porque a prefeitura não tem
competência para cuidar dos animais do Canil da Guarda. Questionou se, não tendo
competência para cuidar dos animais, a prefeitura seria capaz de cuidar das pessoas.
Afirmou que não adiantaria trazer algném para falar contra, pois o mandato do atual
Prefeito termina no dia 31 de dezembro. Expressou sua gratidão por ter saído pela
porta da frente, ao contrário de outros, e ressaltou que < luta pela qualidade de vida
dos animais não deve ser em vão e que a situação dos animais da cidade de Petrópolis
é preocupante. Falou que o Curral "Municipal está com carro quebrado e existem
várias denúncias de cavalos machucados e sofrendo. Afirmou que esta é a realidade
da péssima administração que a cidade enfrenta e que o povo de Petrópolis não
suporta mais este abandono. Comprometeu-se a iutar pelos direitos dos cidadãos e
pelos animais da cidade até o final de seu mandato, enfatizando o trabalho. que
realizou ao longo de três anos e dez meses, incluindo várias leis que não foram
colocadas em prática pelo Prefeito. Expressou a esperança de que o próximo Prefeito
não encontre a cidade com o cofre vazio e coir 9 funcionalismo público atrasado,
desejando que a transição seja digna para quem assumirá a administração. Comentou
sobre o “Natal Imperial”, destacando que há o risco de não haver nem pisca-pisca na
cidade, pois nada está sendo feito para a celebração. £omparou a situação com a
cidade de Gramado, que iá está organizada para o Natal, enquanto Petrópolis ainda
não sabe se terá sequer um túnel de luz. Lembreu que já há parecer do Tribunal de
Contas sobre as contas dos Ex-Prefeitos que precisam ser votadas, e que não há mais
impedimentos legais. Apesar das contestações anteriores, agora as contas estão
liberadas, e a expectativa é de que a legislatura termine éom a votação destas contas,
com respeito e dignidade. Agradec “a Terminada a FALA DOS
e
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VEREADORES e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às
dezesseis horas e quatorze minutos declarou encerrada a sessão, convocando os
Senhores Vereadores para a próxima sessão, que ocorrerá em vinte e nove de outubro
de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas. Escrevo, atesto e assino para fazer
constar, Victor Mendes de Souza, Assessor pera Procedimentos Públicos. Registre-se
e publique-se.
.
Com mw
Victor Mendes de Souza

CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PAUTA PARA 412ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 23/10/2024 - ÀS 17:00 HORAS.
ORDEM DO DIA
1 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR.
5258/2023
AUTOR: GILDA BEATRIZ
EMENTA: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
EPIDERMÓLISE BOLHOSA" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR.
2165/2024
AUTOR: JÚLIA CASAMASSO
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA TODOS NO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS.
3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NRS.
3488/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA
COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA ESTRADA DO FAGUNDES, Nº 10.000,
EM SECRETÁRIO.
3528/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO CAMINHO DO FRAGOSO, Nº 349, ESTRADA DA SAUDADE.
3530/2024
AUTOR: JUNIOR PAIXÃO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETIRADA DE
ENTULHOS, NA RUA CARLOS GOMES, Nº 124, NO CENTRO.
3564/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETIRADA DE
ENTULHO. RUA AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, NÚMERO 1.814. PRÓXIMO Á IGREJA SANTA
EDWIGES. BAIRRO: VILA RICA.
3565/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETIRADA DE
ENTULHO. RUA AUGUSTO FERREIRA DA SILVA. REFERÊNCIA> AO LADO DO NÚMERO 1.001.
BAIRRO: VILA RICA.
3566/2024
AUTOR: DOMINGOS PROTETOR
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE
TROCA DE LÂMPADAS DE LED QUEIMADA. POSTE DE NUMERAÇÃO: 1S 70 E 27556. RUA
SARGENTO BOENING, NÚMERO 110. REFERÊNCIA: VILA CAROLINA BRAND REIS, (VILA
LATERAL). BAIRRO: SARGENTO BOENING.
24/10/2024, 12:22 Pauta da Sessão
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/Pauta 1/2
3921/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR VISTORIA
TÉCNICA EM BURACO NA RUA CORONEL DUARTE DA SILVEIRA, ALTURA DO Nº 1305,
BAIRRO DUARTE DA SILVEIRA.
3922/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A TROCA DE
LÂMPADA QUEIMADA NA ESTRADA DO CARANGOLA, ALTURA DO Nº 1586 (EM FRENTE A
CRUZ) - LUMINÁRIA Nº 13501, BAIRRO CARANGOLA.
3923/2023
AUTOR: FRED PROCÓPIO
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A TROCA DE
LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA VILA
MANZINI, BAIRRO CARANGOLA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, QUARTA - FEIRA, 23
DE OUTUBRO DE 2024
JÚNIOR CORUJA
Presidente
SICAM - By
24/10/2024, 12:22 Pauta da Sessão
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