sessao nº 4

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 04º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo primeiro ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
quinze horas e trinta e dois minutos, o Vereador Octávio Sampaio, declarou aberta a
presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos
trabalhos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário, o Vereador Thiago
Damasceno que realizasse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Projeto de Lei
nº: 1532/2025 do Vereador Marquinhos Almeida; Indicações nº: 0832, 0833, 0835 à
0895, 0897 à 0905, 0907 à 0943, 0945 à 0961, 0963 à 1022, 1024 à 1026, 1028 à
1033, 1035, 1037 à 1046, 1048 à 1076, 1079, 1080, 1082 à 1096, 1099 à 1123, 1125 à
1128, 1131 à 1150, 1152 à 1190, 1192 à 1203; Terminada a leitura do Expediente o
Vereador Thiago Damasceno solicitou à inversão de pauta e com a anuência dos
demais Vereadores passou a ORDEM DO DIA: Colocado em discussão e votação o
Projeto de Lei nº: 0609/2024 do Vereador Junior Paixão; O Projeto foi aprovado com
12 votos; Registre-se a ausência do Vereador Domingos Protetor, da Vereadora Júlia
Casamasso e do Vereador Júnior Coruja; Colocado em discussão o Projeto de Lei nº:
2165/2024 da Vereadora Júlia Casamasso. Registre-se que a Vereador Dudu pediu
vista por três sessões do Projeto de Lei nº: 2165/2024 da Vereadora Júlia Casamasso.
Com anuência dos demais Vereadores, o pedido de vista foi aprovado com 12 votos.
Registre-se a ausência do Vereador Domingos Protetor, da Vereadora Júlia Casamasso
e do Vereador Júnior Coruja. Colocada em discussão e votação as Indicações nº:
0189, 0190, 0191, 0205, 0207, 0211/2025 e 3685, 3696, 3738/2024; As Indicações
foram aprovadas em bloco com 12 votos. Registre-se a ausência do Vereador
Domingos Protetor, da Vereadora Júlia Casamasso e «o Vereador Júnior Coruja.
Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando assim o primeiro
Vereador: 1) GIL MAGNO, PSB — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Ressaltou a importância da
parceria para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do município.
Destacou a falta de uma cidade modelo no estado do Rio de Janeiro em relação ao
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“programa Lixo Zero e a necessidade urgente de se criar um modelo sustentável de
“gestão de resíduos. Referiu que penas um município no Brasil conseguiu adotar o
Lixo Zero, o que considera inadmissível, dada a relevância do tema. Comprometeu-se
a apoiar o novo Prefeito e sua equipe na implementação de políticas voltadas ao
desenvolvimento da cidade, destacando o programa Lixo Zero como uma prioridade.
Sugeriu a adoção de práticas sustentáveis em supermercados e mercados locais, como
o incentivo à devolução de garrafas PET e o uso de "gaiolas de sustentabilidade" para
reciclagem, como forma de reduzir o desperdício e aumentar a conscientização
ambiental. Mencionou que o Lixo Zero requer a colaboração de escolas, empresas e
toda a sociedade, e que ele está à disposição para trabalhar com os outros Vereadores
nesse projeto. Concluiu ressaltando a importância de mudança de cultura e hábitos de
consumo e descarte de lixo. Agradeceu e despediu-se. 2) THIAGO DAMASCENO,
PSDB -— Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a
imprensa e os telesneciadores, Destacou a posse do consórcio multifinalitário da
Região Serrana (Cisserra), mencionando que Petrópolis continua na presidência do
consórcio, com o Prefeito Hingo Hammes, assumindo a liderança após o ex-prefeito
Rubens Bomtempo. Ele relatou que o consórcio foi reativado em 2021 pelo Prefeito
Hingo Hammes e pelo então Secretário de Saúde, Dr. Aloísio, e destacou a
importância dessa continuidade para a construção de políticas públicas. O consórcio
tem se mostrado relevante, especialmente para a área da saúde, como no caso do
SAMU. Ressaltou a possibilidade de expandir sua atuação para outras áreas, como
Defesa Civil, Educação, Cultura, Turismo e Assistência Social. Mencionou o pedido
de inovação e tecnologia feito pela Dra. Maria Isabel, representando a Unifase, e
enfatizou que Petrópolis, pela sua importância, deve estar à frente ou ativamente
envolvida nesse processo. Parabenizou o Prefeito Hingo Hammes pela sua atuação
tanto em 2021 quanto na continuidade do trabalho no consórcio e se colocou à
disposição para colaborar com a Câmara Municipal e o Executivo na melhoria das
políticas públicas, garantindo que elas cheguem efetivamente à população.
Agradeceu e despediu-se. 3) LÉO FRANÇA, PSB - Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Mencionou que obteve três mil duzentos e vinte oito votos, destacando o desafio de
conquistar um mandato e enfatizou sua trajetória à frente da COMDEP (Companhia
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de Desenvolvimento de Petrópolis), onde presidiu a instituição por três mandatos, de
dois mil e dezessies a dois mil e vinte três . Durante sua gestão, a COMDEP cresceu
significativamente, passando de novecentos para quase dois mil funcionários.
Lembrou a colaboração com o ex-secretário Thiago Damasceno durante as chuvas de
dois mil e dezeseis , além das melhorias realizadas no transporte público,
especialmente com a retirada dos Ônibus sucateados e a implementação de um
transporte mais seguro. Parabenizou Thiago e o Ex-Prefeito Rubens Bomtempo por
essas conquistas, reconhecendo a importância da parceria com os servidores da
CPTrans e outros envolvidos. Refletiu sobre as dificuldades políticas e o
amadurecimento que ele e outros colegas, como o vereador Dudu, experimentaram ao
longo do tempo. Elogiou a postura de Dudu ao buscar apoio junto ao governador para
resolver questões relacionadas aos comerciantes da cidade. Destacou a importância
de atualizar a legislação municipal, mencionando a necessidade de revisar a Lei
Orgânica, o Código de Posturas e discutir assuntos como o reajuste das tarifas de
transporte e de água e esgoto. Sugeriu a formação de comissões para esses debates e
expressou o desejo de avançar nessas questões nos próximos dias. Agradeceu e
despediu-se. 4) PROFESSORA LIVIA, PcdoB — Iniciou a sua fala cumprimentando
os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Destacou a
relevância do retorno às aulas da rede municipal de educação, que acontece em cinco
de fevereiro. Enfatizou a importância de garantir que as escolas estejam devidamente
preparadas para o início do ano letivo, com o preenchimento dos quadros de
servidores, e a necessidade urgente da contratação dos concursados. Abordou o tema
do atendimento às crianças com deficiência, destacando a necessidade de garantir
mediadores e cuidadores nas escolas para assegurar que todas as crianças,
independentemente das suas condições, tenham direito ao acesso e à permanência na
escola. Fez uma orientação importante para as famílias, esclarecendo que as listas de
materiais escolares enviadas peias escolas são sugestões e pedidos de contribuição,
não sendo uma obrigação das famílias. Ressaltou que o município tem a
responsabilidade de fornecer o material escolar, e a ausência de materiais não pode
impedir a matrícula ou a frequência da criança. Agradeceu a colaboração do Vereador
Gil Magno e falou da disponibilidade de sua mandata para apoiar a educação e as
famílias Anunciar mma mnracidirá a comiccão de edncarão e ca comnrameten a
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promover debates sobre o avanço da educação pública no município. Agradeceu e
despediu-se. 5) WESLEY BARRETO, PRD -— Iniciou a sua fala cumprimentando os
demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Destacando o apoio
à defesa da liberdade individual e de expressão, especialmente no que diz respeito à
proteção das crianças contra a sexualização precoce. Reforçou que essa é uma pauta
importante e que está comprometido com a defesa desses valores. Agradeceu ao seu
partido, a Renovação Democrática, pelo apoio durante a sua candidatura e à sua
liderança estadual, Marcos Vinícius, que tem trabalhado na área de envelhecimento
saudável e cuidado com os idosos, além de atuar no desenvolvimento de cidades do
Rio de Janeiro. Parabenizou o Ex-Deputado Dr. Serginho pela vitória em Cabo Frio e
o elogia pelo trabalho que vem fazendo na cidade, especialmente no choque de ordem
e no apoio a Petrópolis durante a tragédia das chuvas de dois mil e vinte dois.
Agradeceu ainda ao Deputado Federal Nicolas Ferreira pelo apoio à sua candidatura e
por ser um defensor da liberdade econômica, especialmente pelo seu trabalho na
promoção do PIX como ferramenta que ajuda a economia, especialmente para os
microempreendedores. Compartilhou exemplos. práticos de como o PIX beneficia
pequenos comerciantes, como a Dona Maria, que usa o sistema para vender seus
produtos, como cuscuz, e destaca a importância desse avanço para a população de
Petrópolis. Antecipou que, em breve, trará projetos de lei para incentivar o uso do
PIX e fortalecer a economia local. Parabenizou o Prefeito Hingo Hammes pela
conquista de assumir a presidência do Consórcio Regional de Saúde da Região
Serrana, um importante passo para parantir mais protagonismo para Petrópolis na
área da saúde e, consequentemente, trazer mais avanços para o município. Agradeceu
e despediu-se. Encerrada a FALA DOS DORES, e NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às(quatorze hora3 e trinta e dois minutos
declarou encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para a
próxima sessão, que ocorrerá em vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às
quatorze horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Vinicius Martins Assessor
para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins