sessao nº 51

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 51º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo segundo ano de Fundação d2 cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, às
dezesseis horas e quarenta e um minutos O Vereador Octávio Sampaio declarou aberta
a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos
trabalhos. Em seguida, solicitou o Vereador Thiago Damaceno que realizasse a leitura
da ata anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata anterior, esta resta
aprovada. EXPEDIENTE: GP Veto nº: 305/2025 CMP (5857/2025); Projeto de Lei
aº: 5659/2025 do Vereador Marquinhos Almeida; Projeto de Lei nº: 5841/2025 cio
Vereador Thiago Damaceno; Emenda Modificativa nº: 5865/2025 do Vereador
Marquinhos Almeida: Requerimento de Informação nº: 5851/2025 do Vereador Dr.
Aloísio; Requerimento de Informação nº: 5866/2025 da Vereadora Júlia Casamasso;
Indicação Legislativa nº: 5855/2025 do Vereador Junior Paixão; Indicação nº: 5868,
5869, 5870 e 5875/2025 do Vereador Marquinhos Almeida; Indicação nº: 2872, 5796,
5811 a 5818, 5842 e 5874/2025 do Vereador Júnior Coruja; Indicação nº: 5843, 5847
a 5849, 5858, 5871 a 5873, 5876, 5877 e 5878/2025 do Vereador Junior Paixão;
Indicação nº: 5828, 5827 & 5230/2025 do Vereador Wesley Barreto; Indicação nº:
5834/2025 do Vereador Carlos Alberto; Indicação nº: 5824 e 5829/2025 do Vereador
Tiage Leite; Indicação nº: s823/2025 do Vereador Dudu; Indicação nº: 5835 e
«850/2025 do Vereador Gil Magno; Indicação «1º: 5863/2025 do Vereador Thiago
Damaceno; Indicação nº: 3577, 5839, 5846, 5882 a 5884, 5859, 5861 e 5862/2025 da
Vereadora Gilda Beatriz; Terminada a leitura do Expediente a Vereadora Júlia
Casamasso solicitou a inversão de pauta e com a anuência dos demais Vereadores
passou então à ORDEM DO DIA: Coloc2do em 1º discussão e votação o Projeto de
Lei nº: 1905/2025 do Vereador Dr. Aloísio; o Projeto foi aprovado com 10 votos;
Registre-se a ausência da Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador Júnior Coruja, do
Vereador Junior Paixão, do Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Wesley
Barreto; Colocado em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº: 2475/2025 do
Vereador Gi! Magno; o Projeto foi aprovado com 10 votos; Registre-se a ausência da
Vereadora Gilda Beatriz, do Vereasor Júnior Coruja, do Vereador Junior Paixão, do
Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Wesley Barreto; Colocado em 2º
discussão e votação o Projeto de Resolução nº: 3896/2024 da Vereadora Gilda
Beatriz; o Projeto foi aprovado com 10 votos; Registre-se a ausência da Vereadora
Gilda Beatriz, do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Junior Paixão, do Vereador
Marguinhos Almeida e do Vereador Wesley Barreto; Colocado em 2º discussão €
votação o Projeto de Resolução nº: 3897/2024 da Vereadora Gilda Beatriz; 0 Projeto
foi aprovado com 09 votos; Registre-se a ausência da Vereadora Gilda Beatriz. do
Vereador Júnior Coruja, do Vereador Junior Paixão, da Vereador Léo França, do
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Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Wesley Barreto; Colocado em 1º
discussão e votação o Projeto de Resolução nº: 3620/2024 do Vereador Hingo
Hammes; o Projeto foi aprovado com 08 votos; Registre-se a ausência do Vereador
Dudu, do Vereador Gil Magno, da Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador Junior
Paixão, do Vereador Léo França, do Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador
Wesley Barreto; Colocado em discussão e votação em bloco as indicações nº: 0552,
0554, 0865, 0866, 0868, 1616, 1617, 1618, 2569, 2793, 2794, 2796, 3112, 3118,
3124, 3580, 3581, 3582, 3876, 3887, 3888, 4786, 4787, 4850, 5016, 5452 e
5453/2025; As Indicações foram aprovadas com li votos; Registre-se a ausência da
Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador Junior Paixão, do Vereador Marquinhos
Almeida e do Vereador Wesley Barreto; Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor
Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da
tribuna, convidando assim o primeiro Vereador: 1) DUDU, UNIÃO BRASIL —
Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e
os telespectadores. Subiu à tribuna naquele cia para abordar um tema que não poderia
deixar de ser comentado. Vinha acompanhando de perto o esforço do prefeito Hingo
Hammes e de toda a sua equipe. Ressaltou que essa é uma missão árdua, confiada
pelo povo, e que exige muito desta Casa Legislativa. Segundo ele, o governo precisa
de respeito, união e apoio institucional, especialmente agora, que se aproximam os
seis primeiros meses de gestão. Lembrou que o papel do Legislativo é discutir
políticas públicas e fiscalizar o Executivo, afirmando que nenhum vereador está ali
para brincar ou agir com omissão. Defendeu que é preciso fazer política com
responsabilidade e dar tempo para que os acertos do governo, voltados para
beneficiar a população na ponta, aconteçam. Reconheceu que o governo pode, sim,
estar falhando em alguns pontos, o que considerou natural e humano. Reforçou que o
papel da Câmara também é ajudar a corrigir essas falhas e criticou a criação de uma
política paralela fora do parlamento que ameaça a atuação dos vereadores e acolhe
discursos distorcidos. Como exemplo, mencionou a situação das unidades de
urgência e emergência da saúde, onde a demanda tem sido intensa. Citou que, em
alguns casos, há apenas um médico atendendo, pois outros profissionais precisaram
acompanhar pacientes em ambulâncias para realização de exames ou atendimentos
emergenciais. Ele mesmo buscou informações diretamente com os diretores das
únidades ao ver denúncias circulando na internet. Destacou que há problemas
causados pelo aumento de casos de gripe e traumas, com sobrecarga em unidades
como o Nelson Saerp e o Alto da Serra. Reforçou que essa realidade exige
colaboração e não ataques, e que está ali, ao lado dos demais parlamentares, desde
2009, buscando sempre melhorar os serviços prestados à população. Também fez um
apelo para que todos os vereadores assinem um ofício conjunto a ser encaminhado ao
Bernardo Rossi, ao governador Cláudio Castro e ao prefeito Hingo Hammes, com o
objetivo de solicitar a recuperação do iCMS para o município. Segundo ele, esse é
um movimento político que precisa ser feito com união, acima de partidos ou
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ideologias, pois o maior compromisso deve ser com o povo e com a cidade. Além
disso, defendeu a desburocratização do serviço público para facilitar a vida da
população e incentivar o empreendedorismo. Disse que tem ouvido relatos de
empresários desestimulados a investir na cidade por conta de entraves burocráticos
envolvendo órgãos como Nepac, Instituto Cultural e Iphan. Ressaltou que, embora o
patrimônio deva ser preservado, é necessário abrir espaço para mais diálogo e
oportunidades de geração de emprego e renda. Mencionou as dificuldades
enfrentadas pela cidade da Posse por falta de estrutura, mas comemorou avanços
como a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Areal, município
vizinho. Sugeriu que a Câmara busque mais diálego com o Codim e com a Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, para fomentar políticas de geração de empregos.
Criticou ainda a gestão anterior por falta de planejamento em relação à questão
judicial do ICMS, mesmo havendo uma Secretaria de Planejamento e Orçamento e a
contratação de escritório jurídico externo. Apontou que a Procuradoria do Município
acabou assinando documentos mesmo com a causa judicial em curso, o que considera
uma falha grave de gestão. Encerrou dizendo que é hora de união, independentemente
de. quem esteja no governo. Ressaltou que vê esforço no prefeito Hingo Hammes, a
quem se referiu não apenas como prefeito, mas como ser humano e pai de família,
que tem buscado alternativas mesmo diante das dificuldades. Agradeceu ainda ao
governador Cláudio Castro pelas ações em benefício do município, não apenas ali,
mas em diversas regiões do estado. Por fim, defendeu a valorização da Câmara
Municipal, pediu respeito ao trabalho dos vereadores e sugeriu a retomada do projeto
“Câmara nas Comunidades", para aproximar ainda mais o parlamento da população.
Reafirmou seu compromisso com o trabalho, com a fiscalização e com o respeito à
população, deixando claro que não teme críticas, mas exige respeito à instituição e ao
mandato que exerce com dignidade há duas décadas. Agradeceu e despediu-se. 2)
JÚLIA CASAMASSO, PSOL — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Tratou de um tema que
vem sendo motivo de preocupação constante: a situação da saúde no município,
especialmente no que diz respeito aos trabalhadores da área. Segundo ela, têm
chegado diversas denúncias, não apenas uma ou duas, de profissionais da saúde,
como técnicos de enfermagem, muitos ainda atuando sob o regime RPA, que
precariza ainda mais a relação de trabalho. O mais grave, segundo ela, é que esses
profissionais estão sem receber seus salários e não têm previsão de pagamento.
Reconheceu as dificuldades orçamentárias enírentadas pelo município, inclusive
mencionando que o orçamento aprovado para 2025 foi significativamente inferior ao
de 2024. No entanto, defendeu que, mesmo em meio à crise, é fundamental garantir
respeito, dignidade e transparência aos servidores públicos. Para ela, se o município
não tem condições de efetuar os pagamentos, é necessário que isso seja comunicado
de forma clara e objetiva aos trabalhadores, para que saibam quando e como irão
receber. Destacou que é inaceitável que um profissional trabalhe o mês inteiro sem ter
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a garantia de seu salário. A situação, conforme relatou, não se limita à saúde. Citou
problemas semelhantes na área da educação, especialmente com os profissionais
envolvidos em projetos educacionais: Lembrou que a vereadora Professora Lívia
abordou o tema e que houve uma reunião com a subsecretária, onde se obteve a
informação de que os pagamentos estavam sendo regularizados, porém com valores
abaixo dos combinados, já que o valor da hora-aula foi reduzido sem aviso prévio.
Outro ponto levantado foi a dificuldade enfrentada pelos funcionários terceirizados
da empresa Capital, que estariam solicitando seus contracheques sem sucesso.
Considerou essa situação inaceitável e reforçou que o acesso ao contracheque e o
pagamento em dia são direitos básicos. Ressaltou que esses problemas afetam
diretamente a qualidade dos serviços prestados à população em áreas essenciais como
saúde e educação. Sua cobrança visa exigir mais transparência, diálogo e
responsabilidade da gestão municipal. Reconheceu os esforços da Câmara em discutir
a recuperação do ICMS, mencionando a fala anterior do vereador Dudu sobre a
necessidade de união nesse tema. No entanto, destacou que, enquanto essa situação
não se resolve, é preciso buscar alternativas, como a criação de propostas para
geração de receita, maior diálogo com a Procuradoria e uma análise mais
aprofundada do orçamento. Concluiu afirmando que todos os parlamentares foram
eleitos para enfrentar esses desafios e que O compromisso deve ser com os
trabalhadores e com a população. Reforçov seu apelo para que os profissionais da
saúde e das demais áreas essenciais tenham seus salários pagos em dia, acesso aos
seus direitos e o respeito que merecem. Para ela, garantir o básico deve ser
prioridade. Agradeceu e despediu-se. 3) PROFESSORA LÍVIA, PCdoB - Iniciou a
sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os
telespectadores. Compartilhou uma importante decisão judicial, que, segundo ela, traz
ésperança e a sensação de que a justiça caminha na direção correta. Na ocasião, leu a
íntegra da decisão, que trata da desapropriação de um imóvel de grande relevância
histórica e social para o município de Petrópolis: “Cuida-se da desapropriação
firmada pelo município de Petrópolis em face de Clarisse Pita e outro. Há nos autos
documentação suficiente acerca da declaração de utilidade pública do imóvel objeto
da pretensão expropriatória, inclusive com contexto histórico. Com efeito, não
obstante a prudência de avaliação administrativa, como ponderado pelo Ministério
Público, depreende-se o preenchimento dos requisitos para emissão de posse, a fim
de que a destinação pública afeta ao bem tenha sua pronta execução. Observa-se dos
autos que houve depósito do preço em razoável monta, bem como que há relevância
pública na execução de projeto de interesse social no local. Por essas razões, na
forma do artigo 15, $1º, do Decreto-Lei 3.365/1941; defiro a emissão de posse do
expropriante. Expeça-se mandado de emissão. Notifique-se a parte ré para aceite ou
impugnação. Em seguida, será examinada a nomeação de avaliador para fins de
apuração exata do preço ou ratificação do saldo apurado em sede administrativa.
Cumpra-se.” Destacou que essa decisão, datada de 22 de maio de 2025, refere-se à
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desapropriação do imóvel conhecido como “Casa da Morte”. Em sua fala, explicou
que a Casa da Morte foi um centro clandestino de tortura durante a ditadura civil-
militar no Brasil. De acordo com ela, “desse local apenas uma mulher sobreviveu, Inês
Etieme e por isso o imóvel tornou-se símbolo das violações de direitos humanos
cometidas no período. Enfatizoú que há um processo em andamento, do qual
participa ativamente junto ao Ministério Público, com o objetivo de transformar o
imóvel em um Centro de Memória e Justiça. Também informou que um projeto de lei
nesse sentido tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Ressaltou que o depósito mencionado na decisão judicial foi um dos últimos atos do
então prefeito Rubens Bomtempo, destacando o compromisso daquela gestão com os
direitos humanos. Para ela, uma cidade ou país só pode avançar de fato quando se
dispõe a reparar as injustiças do passado, sobretudo aquelas ligadas à tortura, à
repressão e ao cerceamento dos direitos do povo. Encerrando sua fala, citou as
palavras da historiadora Emília Viotti da Costa: “Um povo sem memória é um povo
sem história. Um povo sem história está fadado u cometer no presente e no futuro os
mesmos erros do passado.” Com isso; defendeu que Petrópolis avance na
preservação da memória e na reparação histórica, especialmente em relação ao que
representou a Casa da Morte. Mencionou que apresentou um projeto de lei na Câmara
Municipal com o objetivo de proibir que espaços públicos da cidade recebam o nome
de pessoas envolvidas em tortura, abuso ou violação dos direitos humanos. Para ela,
essa é uma forma de reafirmar o compromisso com uma sociedade que respeita a
dignidade humana e reconhece os erros do passado para que eles nunca mais se
repitam. Agradeceu e despediu-se. 4) DR. ALOÍSIO, PP — Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Relatou uma importante reunião realizada no plenário da Câmara Municipal, na
qualidade de presidente da Comissão de Defesa da Saúde. O encontro contou com a
participação de diversos setores da sociedade e representantes da Prefeitura, incluindo
membros das Secretarias de Educação e Saúde, além de representantes da OAB. O
objetivo foi debater uma situação preocupante relacionada ao aumento no número de
apreensões de drogas no município. Segundo ele, durante uma reunião anterior com o
comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar, coronel Guimarães, foram
apresentados dados alarmantes. Comparando o período de maio de 2024 a maio de
2025, as apreensões de maconha aumentaram em 184%, as de crack em 166% e as de
cocaína em 220%. Diante desses números, destacou a gravidade do cenário e lembrou
que o vício em drogas não atinge apenas o usuário, mas impacta também seus
familiares, amigos e todo o seu convívio social e profissional. Durante a reunião no
plenário, houve importantes contribuições, inclusive de representantes do CAPS, que
informaram que o município, atualmente, não enfrenta falta de atendimento para
usuários de drogas. Parabenizou a Secretaria de Saúde pelo trabalho realizado e pelo
suporte prestado a essas pessoas. Ao final do encontro, ficou definida a realização de
uma audiência pública sobre o tema, marcada para o dia 26 de junho. Aproveitou o
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momento para convidar todos os parlamentares a participarem, reforçando a
importância de debater o impacto das drogas na saúde pública, especialmente entre a
juventude petropolitana. Em seguida, relatou sua recente viagem a Brasília, onde foi
bem recebido por autoridades e parlamentares. Durante a visita, teve a oportunidade
de se reunir com prefeitos, vereadores e secretários de saúde de diversos municípios e
constatou que a crise financeira na área da saúde é um problema generalizado. No
caso de Petrópolis, ele ressaltou que ainda há um valor significativo, cerca de R$ 151
milhões disponível para incremento do MAC (Média e Alta Complexidade), o que
poderia fortalecer o custeio da saúde no município. Agradeceu ao deputado Áureo
Ribeiro, que se comprometeu à destinsz emenda parlamentar para a cidade, e ao
deputado Hugo Leal, que ouviu atentamente suas solicitações. Porém, destacou que O
principal motivo de sua ida à capital federal foi o encontro com O deputado federal
Dr. Luizinho, a quem considera seu líder político e grande parceiro de Petrópolis.
Segundo ele, o deputado Luizinho já destinou recursos para à construção da Clínica
do Autismo, o Espaço Azul, um centro especializado com capacidade para atender
entre 300 e 500 crianças. Ressaltou que O município já conta com instituições de
excelência como o GAAPE e a APAE, mas que a nova clínica ampliará a oferta de
atendimentos, uma vez que o número de diagnósticos de TEA (Transtorno do
Espectro Autista) continua crescendo e há grande demanda por serviços
especializados. Por fim, agradeceu ao deputado Luizinho pelo compromisso com à
causa e pela parceria contínua com Petrópclis, especialmente durante os momentos
críticos da pandemia, quando atuou com firmeza para ajudar o município. Finalizou
destacando que, agora, O próximo passo será buscar, junto ao prefeito Hingo
Hammes, a definição do terreno para à construção da nova clínica. Agradeceu e
despediu-se. Registre-se que O Vereador Dr. Aloísio solicitou que constasse em ata à
falta da Vereadora Gilda Beatriz, pois a mesma encontra-se com à filha adoentada e
também solicitou que justificasse a ausência do Vereador Wesley Barreto, pois este
encontra-se em uma reunião na Alerj; Ato contínuo. Encerrada a FALA DOS
VEREADORES E VEREADORAS, e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a
Presidência, às dezoito horas declarou encerrada a presente sessão, convocando os
Senhores Vereadores e Vereadoras para à próxima sessão, que ocorrerá em vinte e
sete de maio de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas. Escrevo, atesto e assino
para fazer constar, Vinicius Martins Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-
se e publique-se.
Vinicius Martins