sessao nº 56

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 56º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
dezesseis horas e vinte e oito minutos, o Vereador Thiago Damaceno declarou aberta
a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos
trabalhos. Em seguida, solicitou o Vereador Léo França que realizasse a leitura da ata
anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata anterior, esta resta aprovada.
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº: 5359/2025 do Vereador Tiago Leite; Projeto de
Lei nº: 6167/2025 do Vereador Octávio Sampaio; Projeto de Lei nº: 6180/2025 da
Vereadora Gilda Beatriz; Requerimento de Informação nº: 6179/2025 do Vereador
Octávio Sampaio; Indicação Legislativa nº: 6158/2025 do Vereador Octávio
Sampaio; Indicação nº: 6042, 6174 e 6177/2025 do Vereador Carlos Alberto;
Indicação nº: 6150, 6151, 6152, 6168 e 6178/2025 do Vereador Marquinhos Almeida;
Indicação nº: 6153/2025 do Vereador Dr. Aloísio; Indicação nº: 6154, 6155, 6156,
6157 e 6161/2025 do Vereador Júnior Coruja; Indicação nº: 6162, 6165 e 6173/2025
do Vereador Junior Paixão; Indicação nº: 6164/2025 do Vereador Gil Magno;
Indicação nº: 6176/2025 da Vereadora Gilda Beatriz; Terminada a leitura do
EXPEDIENTE, o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores
inscritos para fazer uso da tribuna, convidando assim a primeira Vereadora: 1)
GILDA BEATRIZ, PP — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores,
os presentes, a imprensa e os telespectadores. Relatou um tema de grande relevância
tem gerado bastante preocupação: o corte de diversas oficinas na Escola Municipal
Paulo Freire. É de conhecimento geral que tudo relacicnado à inclusão é muito difícil
de conquistar, e, justamente por isso, quando essas conquistas são alcançadas, é
essencial garantir sua continuidade. Acredita-se que o prefeito terá a sensibilidade
necessária para manter esses projetos, que são de extrema importância para as
famílias com filhos matriculados na Escola Paulo Freire. Entre os projetos afetados,
está o trabalho do Mestre Fumacinha com a capoeira, que foi interrompido não só
nessa escola, mas também em outras onde ele atuava, desenvolvendo um trabalho
altamente significativo na área da inclusão. Relatou que também foi cortada a banda
marcial da escola, atividade considerada fundamental pela comunidade escolar. Além
disso, a oficina de teatro, anteriormente conduzida pelo professor Rodolfo, foi
encerrada, apesar de sua grande relevância. Muitos dos alunos que participavam
dessas oficinas necessitam desse tipo de atendimento, uma vez que são atividades
com caráter terapêutico. Diante dessa situação, foi encaminhado um ofício ao
prefeito, com a convicção de que ele demonstrará sensibilidade diante da importância
desses projetos, assim como já tem demenstrado em outras iniciativas bem-sucedidas
no município, como o projeto agita. São ações que não podem ser descontinuadas,
pois representam conquistas importantes para as pessoas com deficiência. É
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necessário que a secretária de Educação compreenda a relevância dessas oficinas e se
comprometa com a sua continuidade. Projetos voltados para a inclusão não devem ser
interrompidos, especialmente os que atendem diretarnente pessoas com deficiência.
Apenas quem tem um filho ou familiar com deficiência entende a complexidade dos
desafios enfrentados diariamente, desde as conquistas até os atendimentos
especializados. Portanto, é essencial preservar o que já foi conquistado com tanto
esforço. A expectativa é de que o prefeito Hingo acolha essa demanda com atenção e
providencie, o mais breve possível, o retorno dessas oficinas tão significativas para a
comunidade escolar. Agradeceu e despediu-se. 2) LÊO FRANÇA, PSB - Iniciou a
sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os
telespectadores. Um dos pontos levantados foi a apresentação do relatório do
quadrimestre da educação, ocorrida. no dia anterior, conduzida pela nova secretária de
Educação, que até então exercia a função de subsecretária. Durante a audiência, a
secretária tentou modificar uma planilha e não liberou o acesso necessário para que
os vereadores pudessem acompanhar a apresentação com a devida transparência
Relatou que apesar dos diversos questionamentos feitos, a secretária alegou,
repetidamente, que estava no cargo havia apenas 24 horas e, por isso, não teria tido
avesso às perguntas formuladas anteriormente. Essa postura gerou desconfiança e
ievou à suspeita de que o governo teria articulado o esvaziamento da audiência,
dificultando o aprofundamento das discussões sobre a educação. Nem mesmo o
diretor financeiro compareceu, apesar da importância do tema. Afirmou ter saído da
sessão com muitas dúvidas. Um dos temas abordados foi o aumento no valor do Vale
Educação, anunciado pelo prefeito em vídeo divulgado na rodoviária. O valor subiu,
sem que houvesse aumento correspondente no número de alunos da rede municipal.
Apontou o contraste entre esse aumento e a alegada falta de recursos para áreas como
a merenda escolar, que atualmênte represerta um investimento mensal de
aproximadamente R$ 590 mil. Quando questionada sobre isso, a secretária afirmou
não ter conhecimento nem acesso ao relatório. Ainda durante a audiência, foi
abordada a atuação de empresas terceirizadas e a questão dos aluguéis vinculados à
Secretaria de Educação. Segundo informações, são 17 aluguéis, mas apenas cerca de
seis constam no portal do Fundo Municipal de Educação, o que gerou preocupação
com a transparência da gestão. Criticou o projeto do Inpas, que, segundo ele, poderá
prejudicar milhares de servidores da educação. Destacou que o governo municipal se
recusa a dialogar e a reconhecer que o projeto, mal elaborado, não atende às
necessidades da categoria. A responsabilidade, ressaltou, é do próprio governo, que
deveria retirar o projeto, refazê-lo e pedir desculpas à Câmara e aos servidores. Além
disso, foi mencionada a matéria publicada pelo jornal Diário de Petrópolis, que
abordou o aumento da dívida consolidada do município, que chegou a R$ 793
milhões, um acréscimo de mais de R$ 170 milhões em apenas quatro meses.
Parabenizou os jornais Diário de Petrópolis e Tribuna de Petrópolis pela seriedade
com que analisaram os números apresentados por ele e cutros parlamentares. Outro
ponto destacado foi o reajuste de 70% nos salários do prefeito, secretários e do vice-
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prefeito, aprovado no final do ano anterior. Criticou duramente o aumento,
considerando-o imoral diante da crise financeira enfrentada pela cidade, a falta de
medicamentos básicos e o sucateamento da merenda escolar. Reforçou o apelo para
que o prefeito cancele esse aumento. Relembrou uma tentativa de resolução da
questão do ICMS envolvendo o ex-prefeito Rubens Bomtempo e o então prefeito
eleito de Teresópolis. Destacou que, apesar da boa vontade de ambas as partes em
buscar uma solução junto ao STF, o atual prefeito Hingo Hammes recusou-se a
colaborar, afirmando que só trataria do tema quando estivesse no exercício do
mandato. Segundo o vereador, essa postura custou ao município perdas superiores a
R$ 100 milhões. A situação crítica nas unidades de saúde, como a UPH de Pedro do
Rio e da Posse, foi igualmente mencionada. Falta de medicamentos, de materiais nara
exames e a superlotação indicam a gravidade do problema. Solicitou atenção especial
à audiência pública sobre o Inpas, marcada para o dia 11/06, lembrando que o
presidente do instituto só compareceu à Câmara após ultimato do presidente da casa.
Denunciou o uso de cargos comissionados e servidores públicos em eventos políticos
fora do horário de expediente. Relatou o caso de um ônibus que saiu da COMDEE, às
12h30, com destino a um evento político na Alerj, promovido por um deputado que,
segundo ele, nunca contribuiu efetivamente com a cidade. O uso de servidores em
horário de trabalho para fins políticos, segundo o parlamentar, é inaceitável e será
alvo de requerimento de informação. Agradeceu e despediu-se. 3) PROFESSORA
LÍVIA, PCdoB — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Relatou que, assim como tem ocorrido em
diversas audiências públicas realizadas desde a semana anterior, a audiência sobre
educação, ocorrida no dia anterior, evidenciou preocupações sérias com a gestão da
área. Durante a apresentação do relatório enviado :pela Secretaria de Educação,
constatou-se um aumento expressivo nas licenças por motivo de saúde. Conforme
publicado no Diário Oficial de 3 de junho, apenas na área da educação, foram
registradas 11 readaptações funcionais e 8 licenças médicas, tudo isso em um único
dia. Mencionou que os afastamentos atingem profissionais de diferentes faixas da
categoria, em sua maioria por questões de saúde mental, exaustão, sobrecarga e faita
de reconhecimento profissional. Na audiência, questionou a secretária de Educação,
ainda que recém-empossada, sobre o projeto educacional da gestão atual e qual seria
a proposta concreta para conter o adoecimento dos trabalhadores. Reiterou que
também, na audiência pública da saúde, foram feitas perguntas semelhantes,
especialmente quanto às ações previstas para fortalecimento da Estratégia de Saúde
da Família, da atenção básica e, principalmente, da saúde mental. Segundo ela, a
résposta do governo foi genérica, afirmando que “seria feito algo”, mas sem
apresentar qualquer plano ou iniciativa específica. Diante disso, criticou a ausência de
planejamento, alertando que “quando não há proieto, qualquer caminho parece
servir”. Mencionou que a Conferência Municipal de Educação ocorrerá ainda neste
ano, ocasião em que serão analisados indicadores como o cumprimento de metas na
educação infantil, ampliação de vagas em creches e valorização dos profissionais da
RR
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área. Nesse contexto, afirmou que, ao se dizer que o reajuste de 70% aos cargos do
alto escalão é abusivo, é preciso inverter a lógica: esse seria o reajuste justo a ser
concedido aos servidores municipais. Declarou, inclusive, que, caso o Executivo
envie uma proposta nesse sentido, já adianteu seu apoio e voto favorável. Entretanto,
criticou a atual gestão por encaminhar projetos que, ao invés de valorizar, prejudicam.
os servidores. Um exemplo citado foi o projeto de reforma da previdência, que
propõe o aumento da idade de aposentadoria para muiheres, a redução para homens e
a retomada da contribuição previdenciária por parte dos aposentados, uma proposta
classificada como retrocesso. Questionou se o Executivo acredita que o machismo
tenha sido superado dentro da prefeitura, visto que as mulheres continuam sendo as
mais sobrecarregadas, tanto dentro quanto fora de casa, e são justamente as que mais
figuram nos registros de afastamentos por adoecimento no Diário Oficial. Relatou
ainda a ausência de diretrizes na saúde pública. No mesmo Diário Oficial, consta a
publicação da licença ambiental para construção de uma policlínica na Coronel Veiga,
contrariando estudos técnicos anteriores que previam sua instalação em Itaipava.
Criticou o que chamou de decisões baseadas no “achismo”, sem respaldo técnico ou
diálogo com as evidências científicas disponíveis sobre à rede de saúde de Petrópolis.
Mencionou o fechamento do CRAS no Vale do Carangola e advertiu sobre o risco de
fechamento de escolas, uma vez que já ocorrem junções de turmas em Centros de
Educação Infantil, com o claro objetivo de evitar novas contratações, evidenciando
um problema estrutural que se agravou em poucos meses de governo. Ressaltou ainda
que, apesar de o reajuste dos servidores estar previsto para julho, a proposta ainda
não foi apresentada à Câmara, tampouco informado o percentual. Por fim, relatou
que, em 31 de março, a prefeitura paralisou as obras do Teatro Dom Pedro, mesmo
após o repasse de R$ 1 milhão em emenda parlamentar da deputada Jandira Feghali.
Segundo ela, falta pouco para a conclusão da obra, mas não se percebe esforço do
Executivo para retomá-la. Encerrando sua fala, reiterou sua profunda preocupação
com os rumos da cidade. Mencionou que, ao ser questionado sobre estratégias para
aumento da arrecadação, o secretário de Fazenda não soube responder. Ressaltou que
o primeiro semestre, período de maior receita municipal, já demonstra deficiências
graves, como o não cumprimento da obrigatoriedade de investimento mínimo de 25%
na educação. Diante disso, expressou dúvidas quanto à capacidade da gestão de
garantir investimentos e estratégias eficazes no segundo semestre, período de
recursos ainda mais escassos. Agradeceu e despediu-se. 4) JÚNIOR CORUJA, PSD
— Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa
e os telespectadores. Relatou com tristeza uma postagem feita por um morador e
empreendedor do bairro do Bingen, que expressou, com razão, sua indignação e
tristeza diante da situação enfrentada pela comunidade local. Ao iniciar sua fala,
agradeceu aos quase 700 votos recebidos naquele bairro nas últimas eleições,
reafirmando seu compromisso com os moradores. Mencionou que subia à tribuna
movido por um sentimento de preocupação e responsabilidade diante do clamor desse
cidadão, Mariane Martins, que usou as redes sociais para relatar, de forma
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angustiante, a crescente violência que tem assolado o Bingen. Destacou que esse
testemunho não é um caso isolado, mas sim um reflexo da realidade enfrentada
diariamente por muitos moradores, pessoas que apenas tentam viver com dignidade,
sair para trabalhar ou levar os filhos à escola. Segundo ele, quando um morador
afirma, com dor na voz, que tem medo de sair de casa, que não vê a presença do
poder público nas ruas, e que o tráfico, assaltos e furtos estão crescendo, o poder
público tem o dever moral e institucional de agir. Reiterou que não se pode permitir
que a violência se torne algo normal e que roube a paz da população. Criticou a falta
de medidas estruturadas para lidar com a questão e ressaltou que a violência urbana é
um fenômeno complexo, cuja solução vai além da repressão policial. Por isso, propôs
que o Executivo Municipal, em sintonia com a Câmara, adote ações concretas e
integradas para reduzir o sofrimento da população do Bingen. Anunciou que seu
gabinete protocolará uma indicação legislativa e um ofício ao excelentíssimo
governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitando o reforço do
programa Segurança Presente, especialmente em pontos críticos da cidade. Como
exemplo, mencionou um caso ocorrido há cerca de 15 dias no bairro de Araras, onde
dois homens armados renderam um motociclista e furtaram sua moto nas
proximidades de uma cabine policial que, por falta de efetivo, estava desguarnecida
no momento. Mencionou também que relatos semelhantes chegaram ao seu gabinete
sobre a cabine do Bingen, e por isso, formalizará um pedido de reunião com o
comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar, com a participação do prefeito, a fim
de solicitar reforço na segurança, principalmente nas-entradas da cidade. Além disso,
afirmou que solicitará ao prefeito o reforço das' equipes da Guarda Municipal. com
atuação mais visível e articulada às forças de segurança estaduais, para promover
rondas regulares nos: bairros mais afetados. Destacou também a necessidade de
melhorias na iluminação pública, instalação de câmeras de vigilância integradas ao
centro de operações do município, além: de investimentos em projetos sociais
voltados à juventude, com foco na educação, esporte, cultura e qualidade de vida.
Reiterou que combater a violência não é responsabilidade exclusiva da polícia, mas
sim um compromisso de todos os poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, e da
sociedade civil. Defendeu a escuta ativa das demandas da população e a restituição
do direito de viver em paz. Por fim, expressou sua sofidariedade e compromisso com
o morador do Bingen que teve a coragem de denunciar a situação, afirmando que seu
clamor não será em vão. Informou que já realizou uma reunião em seu gabinete e
que, nos próximos dez dias, seu foco estará voltado para o bairro do -Bingen.
Ressaltou que o bairro abriga muitos amigos e famílias que estão assustados com os
acontecimentos das últimas semanas. Comprometeu-se a conversar com o prefeito e
acionar diretamente o governador Cláudio Castro por meio de contatos próximos,
afirmando que já passou da hora de ampliar o efetivo policial na cidade. Alertou que,
apesar de Petrópolis ainda apresentar índices baixos de criminalidade, a situação pode
sair do controle se não houver: uma resposta imediata. Encerrou sua fala pedindo o
apoio dos demais parlamentares para, juntos, atuarem no enfrentamento à desordem
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no Bingen e na defesa da segurança de toda a cidade de Petrópolis. Agradeceu e
despediu-se. 5) TIAGO LEITE, PSD -— Iniciou a sua fala cumprimentando os
demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Expressou grande
felicidade em relação à gestão do prefeito Hingo Hammes. Destacou que essa
satisfação surge ao ouvir vereadores da oposição, como a vereadora Lívia Miranda,
que, em contribuição à fala do vereador Léo França, afirmou que o problema da
cidade não está na gestão, mas sim na arrecadação. Isso, para o parlamentar.
demonstra que o prefeito vem realizando uma gestão brilhante. Ressaltou que essa
boa gestão fica evidenciada, por exemplo, com a sanção pelo prefeito de um projeto
de sua autoria que amplia o exame do teste do pezinho, beneficiando os pais e as
mães de recém-nascidos. Essa medida, segundo ele, reforça o olhar atento da
administração municipal para as crianças. Ressaltou que, ao olhar para a cidade, nota
uma Petrópolis diferente, limpa e bem cuidada. Aproveitou para parabenizar a
presidente da COMDEP, Fernanda Ferreira, pela ótima gestão à frente da
coordenação da limpeza pública, sob a orientação do prefeito. Sobre o projeto
sancionado que amplia o exame do teste do pezinho para todas as crianças, explicou
que essa foi uma proposta que já apresentava desde sua candidatura. Destacou a
importância desse exame completo para a detecção precoce de possíveis problemas
de saúde, o que permitirá intervenções rápidas e a garantia de melhor qualidade de
vida para os recém-nascidos. Para ele, essa conquista representa uma grande
felicidade, pois o povo petropolitano poderá usufruir desse benefício. Reconheceu a
sensibilidade do prefeito em atender a essa necessidade da população. Concordou
com a vereadora Lívia Miranda sobre o fato de que o principal problema da cidade
atualmente está na arrecadação, e não na gestão. Por isso, parabenizou o prefeito pela
excelente administração, destacando que, apesar desse desafio, o governo municipal
continua avançando para proporcionar melhor qualidade de vida à população, seja no
transporte, saúde ou mobilidade urbana. Enfatizou que os vereadores estão
empenhados em representar a população junto à prefeitura e agradeceu o apoio dos
colegas presentes em sua fala. Comentou -sobre a oposição na Câmara, afirmando
que, para ele, a oposição não existe da forma tradicional. Considera que a base do
governo é composta justamente por aqueles que fiscalizam as ações do Executivo,
visitando unidades de saúde e órgãos públicos para identificar irregularidades,
comunicando os responsáveis e cobrando soluções. Reforçou que a verdadeira
dposição deve ser construtiva, apresentando críticas com sugestões de melhorias.
Criticar apenas por criticar, segundo ele, não resolve os problemas. Ele ressaltou a
importância de reconhecer os acertos da gestão, mesmo que nem sempre sejam
favoráveis a todos. Por fim, destacou a humildade do prefeito Hingo, elogiando sua
postura de atender pessoalmente a população, abrir as portas do gabinete e estar
presente na ponta, junto às comunidades, para compreender suas necessidades e
buscar soluções. Encerrando, agradeceu a oportunidade de falar e reafirmou seu
compromisso de defender os direitos das mulheres e da população petropolitana,
ressaltando que é necessário reconhecer o trabalho dos que se dedicam diariamente
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ao bem-estar da cidade. Agradeceu e despediu-se. Encerrada a FALA: DOS
VEREADORES E VEREADORAS o Senhor Presidente, passou à ORDEM DO
DIA: Registre-se que a sessão foi suspensa interrompida às dezoito horas e vinte e
três minutos; Registre-se que a sessão foi retomada às dezoito horas e vinte e oito
minutos; Ato contínuo. Colocado em discussão e votação o Pedido de Vista por 3
sessões do Projeto de Lei nº: 3363/2024 do Vereador Octávio Sampaio; o Pedido foi
negado com 09 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dr. Aloísio e do Vereador
Léo França; Registre-se que a Vereadora Júlia Casamasso, a Vereadora Professora
Lívia, o Vereador Junior Coruja e o Vereador Thiago Damaceno votaram a favor do
pedido; Colocado em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº: 3363/2024 do
Vereador Octávio Sampaio; o Projeto foi aprovado com 10 votos; Registre-se a
ausência do Vereador Dr. Aloísio e do Vereador Léo França; Registre-se que a
Vereadora Júlia Casamasso, a Vereadora Professora Lívia e o Vereador Thiago
Damaceno votaram contra o Projeto; Colocado em 1º discussão e votação o Projeto
de Lei nº: 3885/2025 da Vereadora Gilda Beatriz; o Projeto foi aprovado com 11
votos; Registre-se a ausência do Vereador Dé Aloísio, do Vereador Dudu, do
Vereador Léo França e do Vereador Tiago Leite; Colocado em discussão e votação
única da Indicação Legislativa nº: 1779/2025 do Vereador Junior Paixão; a Indicação
foi aprovada com 11 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dr. Aloísio, do
Vereador Dudu, do Vereador Léo França e do Vereador Tiago Leite; Colocado em
discussão e votação em bloco as indicações nº: 0915, 0916, 0917, 1700, 1702, 1706,
2915, 2972, 3007, 3008, 3010, 3165, 3201, 3202, 3935, 3936, 3937, 4178, 4193,
4195, 5309, 5863, 5906, 5970, 5973, 5990 e 5991/2025; As Indicações foram
aprovadas com 14 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dr. Aloísio; Terminada a
ORDEM DO DIA e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às
dezenove horas e trinta minutos declarou encerrada a presente sessão, convocando os
Senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima sessão, que ocorrerá no dia cinco
de junho às dezesseis horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Vinicius
Martins, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins