sessao nº 63

Pés
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 63º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
dezesseis horas e dois minutos, o Vereador Thiago Damaceno declarou aberta a
presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos
trabalhos. Em seguida, solicitou a Vereadora Professora Lívia que realizasse a leitura
do expediente. EXPEDIENTE: Emenda a Lei Orgânica nº: 6420/2025 do Vereador
Junior Paixão; Projeto de Lei nº: 6519/2025 do Vereador Wesley Barreto; Projeto de
Lei nº: 6532/2025 da Vereadora Gilda Beatriz; Requerimento de Informação nº: 6520,
6521, 6537 e 6538/2025 da Vereadora Júlia Casamasso; Indicação nº: 6539/2025 da
Vereadora Júlia Casamasso; Indicação nº: 6540 e 6542/2025 do Vereador Thiago
Damaceno; Terminada a leitura do EXPEDIENTE, o Senhor Presidente, passou a
palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando
assim a primeira Vereadora: 1) PROFESSORA LÍVIA, PCdoB - Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Destacou a importância de utilizar a tribuna para prestar contas da atuação
parlamentar. Relatou que tem visitado as escolas e os centros de educação infantil do
município, inclusive as escolas de educação infantil, para acompanhar, neste
momento, as denúncias recebidas sobre a falta de merenda escolar. Informou que o
gabinete tem recebido diversas denúncias sobre a ausência de alimentos nas escolas,
desde os alimentos não perecíveis até os perecíveis, além da qualidade dos produtos
entregues, como bananas extremamente verdes que demoram semanas para
amadurecer e abacates verdes, prejudicando a variedade e a segurança alimentar das
crianças. Mencionou que foi realizada uma reunião na Secretaria de Educação, com a
presença da secretária, do responsável financeiro e do responsável pela merenda, os
quais afirmaram que o problema era de gestão e de pagamento aos fornecedores.
Ressaltou que a prefeitura possui pagamentos pendentes do ano passado, no valor
aproximado de três milhões de reais, valor considerado irrisório para a merenda
municipal, e que isso tem dificultado a entrega da alimentação nas unidades
escolares. Enfatizou que não é aceitável que um centro de educação infantil precise
racionar leite para distribuir às crianças. Graças à pressão feita na semana anterior, a
prefeitura informou ter pago os fornecedores e prometeu restabelecer a entrega dos
mantimentos. No entanto, continuam chegando denúncias de falta de merenda
escolar, com escolas servindo apenas arroz e feijão. Reforçou que a alimentação
escolar é fundamental para garantir a segurança alimentar das crianças, lembrando
que muitas delas se alimentam na sexta-feira e só voltam a ter uma refeição na
segunda-feira, ao retornarem à escola. Destacou que é essencial garantir a variedade
alimentar nas escolas e nos centros de educação infantil, apontando que, embora
exista uma equipe nutricional responsável pelo balanceamento, os produtos muitas
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vezes chegam em péssima qualidade e precisam ser devolvidos pelas diretoras, o que
acaba levando à repetição dos mesmos alimentos durante vários dias na semana.
Pontuou que o problema da merenda escolar já era previsto desde o ano passado,
quando o orçamento foi aprovado na Câmara, mas que a atual gestão da prefeitura
trata o tema como novidade. Criticou o prefeito por, mesmo tendo votado o
orçamento na legislatura anterior, alegar agora desconhecimento dos problemas
financeiros e orçamentários. Abordou ainda a questão da paralisação de obras da
prefeitura, citando a visita realizada no dia anterior à obra parada da EMEI Professora
Maria da Glória Queiroz de Vasconcelos, no Alto Independência, paralisada por falta
de pagamento. Ressaltou a falta de vagas na creche e nas escolas, agravada pela
ineficiência do programa de busca ativa da atual gestão, que mudou de nome, mas
não tem garantido o acesso das crianças à escola. Reafirmou o compromisso do
mandato em visitar as escolas e centros de educação infantil para fiscalizar as obras,
as condições das merendas, as instalações e a estrutura escolar, além de acompanhar
os problemas de manutenção e a falta de profissionais. Destacou a carência de
orientadores escolares nos centros de educação infantil, apontando que isso
sobrecarrega as diretoras e educadoras, dentro de um projeto que desvaloriza o
desenvolvimento infantil. Reiterou que o que se vê é um projeto de desmonte da
educação pública, que não destina recursos para concluir as obras e entregar os
centros de educação infantil. Criticou a declaração da nova secretária de Educação,
que afirmou na última prestação de contas que a fila de espera diminuiu, na visão da
oradora, isso ocorreu não porque a prefeitura resolveu o problema, mas porque as
famílias estão cansadas de esperar e buscam outras alternativas, enquanto a prefeitura
junta turmas e sobrecarrega profissionais. Por fim, reforçou o compromisso do
mandato em defender a educação pública, os profissionais da educação e o direito
essencial à vaga na creche. Cobrou do governo respostas sobre a entrega das obras
paradas no Vicenzo Rivetti, no Alto Independência e no Caititu, e sobre os
requerimentos de informação que não têm sido respondidos pela prefeitura. Destacou
que não é apenas o gabinete que aguarda respostas, mas toda a cidade e inúmeras
mães solo que esperam vagas para suas crianças, principalmente nos bairros mais
altos da cidade. Agradeceu e despediu-se. 2) WESLEY BARRETO, PRD - Iniciou
a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os
telespectadores. Agradeceu aos nobres colegas pela aprovação de sua indicação
legislativa referente a uma importante demanda da saúde pública do município.
Informou que a proposta partiu da própria população e foi levada ao mandato,
buscando garantir maior suporte aos acompanhantes de pacientes na rede pública de
saúde. Ressaltou que, além do atendimento digno e de excelência que os pacientes
necessitam, é fundamental que os acompanhantes também contem com o mínimo de
estrutura para prestar o auxílio necessário, inclusive no aspecto psicológico. Na
indicação aprovada, reforçou-se ao prefeito Hingo Hammes a importância de oferecer
aos acompanhantes um ambiente digno e confortável, com cadeiras, assentos ou
poltronas adequadas, para que possam desempenhar esse papel com dignidade.
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Agradeceu novamente aos demais parlamentares pelo apoio e destacou o esforço do
mandato, em conjunto com a prefeitura e o prefeito Hingo Hammes, em prol de uma
saúde pública de qualidade para a população, reconhecendo que a saúde é um serviço
essencial. Na sequência, destacou a relevância do dia 18 de junho, Dia Internacional
do Orgulho Autista, reforçando que essa é uma pauta prioritária do mandato. Prestou
contas de alguns projetos encaminhados na Câmara Municipal com foco na inclusão
e acessibilidade das pessoas com autismo. Citou o projeto de lei aprovado que criou o
selo "Parceiro do Autista", incentivando o comércio local a oferecer um desconto de
10% a autistas, principalmente em farmácias, mercados e serviços essenciais, diante
dos altos custos enfrentados por essas famílias. Mencionou também o projeto "Escola
Amiga do Autista", para que as escolas municipais se adequem às necessidades de
acessibilidade e inclusão, e o projeto "Praças Inclusivas", visando à instalação de
brinquedos e equipamentos acessíveis nas praças da cidade. O vereador ainda
destacou o projeto que prevê salas de descompressão nos eventos do município,
reforçando o compromisso do mandato com a causa autista e colocando-se à
disposição da população autista da cidade. Parabenizou todas as pessoas pela data e
considerou essencial que a tecnologia e a inteligência artificial sejam também
pensadas como oportunidade para pessoas autistas, considerando o elevado intelecto
que muitas apresentam e a necessidade de inclusão nesse campo em alta na
sociedade. Por fim, abordou o tema do transporte público, esclarecendo que, embora
não integre a Comissão de Transporte, tem sido demandado pela população sobre o
novo cálculo da tarifa do transporte público, que poderá resultar em aumento da
passagem. Reconheceu o parecer da Justiça que autorizou o recálculo, mas informou
que tanto a prefeitura quanto ele próprio se posicionaram contrários ao aumento,
diante da precariedade do serviço oferecido: frota insuficiente, falta de manutenção,
ônibus quebrados e ausência de conforto. Propôs à Comissão de Transporte, presidida
pelo vereador Thiago Damaceno, a realização de uma análise aprofundada para criar
mecanismos que impeçam o aumento da tarifa. Colocou-se à disposição da comissão
e da Casa Legislativa para discutir o tema, reforçando que Petrópolis já tem uma das
passagens mais caras do estado do Rio de Janeiro e que o aumento não pode ser
aceito diante da má qualidade do serviço prestado. Encerrou reafirmando o
compromisso com a defesa da população e com a busca de soluções para a cidade.
Agradeceu e despediu-se. 3) LÉO FRANÇA, PSB -— Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Relatou que ao ouvir atentamente o debate que vinha sendo realizado entre o
presidente da Comissão de Transporte e o vereador Wesley Barreto a respeito do
transporte público, destacou um ponto que lhe chamou a atenção. Manifestou
concordância com os colegas, ressaltando que é necessário um transporte cada vez
mais eficiente, seguro, de qualidade e com tarifa reduzida. Contudo, apontou sua
indignação com o fato de o prefeito, cerca de dez dias antes, ter ido ao terminal para
gravar um vídeo declarando-se favorável à redução da passagem, enquanto exibia o
Vale Educação, benefício criado em 2021 durante sua gestão como prefeito interino.
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Observou que, desde então, não houve expansão das escolas nem novos programas na
área, como a vereadora professora Lívia já havia mencionado. Segundo ele, o
prefeito, por capricho, decidiu aumentar o valor do Vale Educação, desviando
recursos que poderiam ser destinados à merenda escolar para aplicação junto às
empresas de ônibus. Informou que atualmente a prefeitura destina R$ 1.927.000
mensais ao Vale Educação e, mesmo assim, o prefeito afirma, em vídeo, que tem a
consciência tranquila. Declarou não compartilhar da mesma tranguilidade, por
entender que se trata de um gestor que retira recursos da merenda para repassar ao
setor empresarial de transporte. Criticou a postura do prefeito, que, na sua avaliação,
começa a ser desmascarado pela própria narrativa. Ressaltou que, enquanto o prefeito
se posiciona publicamente contra o reajuste da tarifa, nos bastidores acata a decisão
judicial e se compromete a apresentar a planilha de custos às autoridades
competentes. Lembrou que já havia alertado a Casa, no dia 11 de junho, sobre a
impressão de que tudo estaria combinado entre o Executivo e os empresários de
ônibus: o prefeito grava o vídeo se dizendo contra o aumento, mas as empresas
recorrem à Justiça, apresentam os dados e chegam a um valor comum, no qual o
pedido inicial (R$ 6,40) seria ajustado para um valor um pouco menor (R$ 6), com a
intenção de fazer a população aceitar o reajuste. Afirmou não compactuar com esse
cenário e reforçou que, eleito com 3.228 votos, não aceitará ser censurado na Câmara
nem permitirá que o prefeito engane a população com discursos fáceis. Na sequência,
solicitou ao presidente que chamasse o vereador Dr. Aloísio, por ser médico, para
acompanhar uma denúncia grave que o parlamentar apresentou: o Ministério da
Saúde suspendeu o repasse de recursos ao município devido à falta de prestação de
contas do SAMU por parte da prefeitura. Advertiu que todo o serviço do SAMU na
cidade corre o risco de ser paralisado, enquanto, segundo ele, o secretário de Saúde
estaria em viagem a Belo Horizonte, alegadamente aperfeiçoando a gestão.
Acrescentou que a empresa responsável pelo contêiner instalado na serra no mês
anterior já cogitava retirá-lo, pois não recebe o aluguel desde fevereiro. Enfatizou que
a cidade não pode permitir a saída do SAMU e defendeu que, se necessário, a Câmara
e a população se mobilizem em defesa do serviço. Informou ainda que há uma lista
de mais de 20 medicamentos em falta na rede, enquanto, segundo ele, o secretário de
Saúde teria adquirido ingresso para visitar a Gruta de Maquiné, o que classificou
como desrespeito à população que aguarda por consultas e medicamentos. Por fim,
retornou ao tema da merenda escolar, apontando que já existe uma dívida superior a
R$ 5 milhões na área, ao mesmo tempo em que o Vale Educação estaria com os
pagamentos em dia, somando R$ 1.927.000 mensais. Destacou que o prefeito
anunciou novo pagamento do benefício para a próxima semana e apresentou uma
lista de credores do município disponível no Portal da Transparência do Fundo
Municipal de Educação. Criticou a postura do Executivo, afirmando que a gestão
estaria empurrando as pendências para o período do recesso legislativo, que se inicia
em breve, e concluiu lamentando a ausência do líder do governo na sessão, o que, em
sua visão, prejudicou o aprofundamento do debate sobre a situação do SAMU.
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Agradeceu e despediu-se. 4) JÚLIA CASAMASSO, PSOL - Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Abordou a questão dos profissionais contratados como RPA na educação. Ressaltou
que, em 18 de junho, encerrava-se o prazo determinado pela Justiça para que a
prefeitura resolvesse essa situação. Informou que, antes mesmo do término do prazo,
já havia sido solicitado ao Executivo, por meio de requerimento de informação, o
quantitativo dos RPAs na educação, bem como um cronograma ou um projeto que
indicasse como a regularização seria conduzida. Segundo ela, era fundamental esse
diálogo com os trabalhadores, que não podem ficar sem emprego da noite para o dia.
Destacou que os RPAs sofrem com a precarização das condições de trabalho: não
possuem direitos trabalhistas, estabilidade ou sequer a garantia de remuneração em
casos de ausência por motivo de saúde. Diante disso, reforçou a necessidade de um
plano efetivo da prefeitura, com compromisso real da Secretaria de Educação, que
contemple os trabalhadores e suas condições precárias. Reafirmou que o mandato
continuará cobrando e fiscalizando, pois, mesmo com a convocação de todos os
aprovados no concurso da educação, ainda haverá carência de profissionais.
Defendeu um plano que dialogue com a categoria e atenda às suas necessidades, já
que os RPAs, cientes do prazo judicial, estão preocupados com seus empregos e com
o futuro de suas funções. Reforçou a cobrança ao Executivo para que apresente uma
solução concreta para o caso. Em seguida, tratou das questões relacionadas ao
transporte público, destacando que o momento é oportuno para aprofundar o debate.
Apontou preocupação com o anúncio do plano de contingência para o transporte, que,
em sua avaliação, deixou muitas dúvidas no ar. Criticou a falta de informações claras
e objetivas sobre as medidas que serão tomadas e apontou que o que se vê até agora
são apenas promessas e especulações. Lembrou que foi anunciado o fim dos contratos
emergenciais e a realização de três novos contratos temporários, mas sem qualquer
detalhe sobre o conteúdo desses contratos. Questionou se esses contratos serão
firmados com as mesmas empresas privadas que atualmente operam o serviço e que,
segundo ela, não cumprem suas responsabilidades. Mencionou que mais de 100
ônibus circulam fora do prazo de validade e que, segundo o último Relatório Mensal
de Ônibus (RMO), quase 2.000 viagens não foram realizadas. Criticou a ausência de
licitação e a intenção de renovação de contratos temporários com as empresas atuais,
classificando como preocupante a combinação de uma das tarifas mais caras do
estado com um serviço de má qualidade. Também se referiu aos R$ 150 milhões do
PAC Mobilidade, lembrando que esse valor será pago pela própria população, mesmo
que em parcelas reduzidas. Questionou o fato de ônibus adquiridos com recursos
públicos, incluindo veículos elétricos, com menor custo de manutenção e operação,
serem entregues para empresas privadas que, segundo ela, já prestam um serviço
deficiente. Considerou inaceitável essa destinação de recursos e afirmou que a
população jamais aceitaria colocar R$ 150 milhões na mão dessas empresas. Por fim,
manifestou indignação com o anúncio da privatização dos terminais de ônibus. Para
ela, a justificativa de aumento da segurança poderia ser atendida com concurso
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público e ampliação do efetivo da guarda municipal. Defendeu que os debates sobre
transporte, saúde e outras áreas estão interligados e reiterou seu repúdio ao projeto
político que, em sua visão, desmonta os bens públicos. Destacou que o PAC Seleções
representa uma oportunidade única para a municipalização do transporte, garantindo
tarifa zero e transformando o transporte público em um verdadeiro direito da
população, essencial para o acesso à saúde, educação, lazer e cultura. Concluiu
reafirmando a necessidade de um transporte público operado por uma empresa
municipal e o compromisso do mandato em continuar cobrando e fiscalizando a
prefeitura sobre o tema. Agradeceu e despediu-se. Encerrada a FALA DOS
VEREADORES E VEREADORAS o Senhor Presidente, passou à ORDEM DO
DIA: Colocado em discussão e votação o Pedido de Vista por 2 sessões do Projeto de
Lei nº: 3771/2025 do Vereador Dr. Aloísio; o Pedido foi aprovado com 10 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, da Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador
Marquinhos Almeida; do Vereador Octávio Sampaio e do Vereador Wesley Barreto;
Colocado em discussão e votação o Requerimento de Inclusão nº: 6546/2025 do
Vereador Thiago Damaceno; o Requerimento foi aprovado com 10 votos; Registre-se
a ausência do Vereador Dudu, da Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador Marquinhos
Almeida; do Vereador Octávio Sampaio e do Vereador Wesley Barreto; Colocado em
1º discussão e votação o Projeto de Resolução nº: 6411/2025 do Vereador Thiago
Damaceno e do Vereador Júnior Coruja; o Projeto foi aprovado com 09 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, da Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador
Marquinhos Almeida; do Vereador Octávio Sampaio, do Vereador Tiago Leite e do
Vereador Wesley Barreto; Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de
Resolução nº: 6411/2025 do Vereador Thiago Damaceno e do Vereador Júnior
Coruja; o Projeto foi aprovado com 09 votos; Registre-se a ausência do Vereador
Dudu, da Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador Marquinhos Almeida; do Vereador
Octávio Sampaio, do Vereador Tiago Leite e do Vereador Wesley Barreto; Colocado
em votação e discussão as Indicações em bloco nº: 0931, 0932, 0934, 1765, 1782,
1785, 3302, 3303, 3360, 3499, 3501, 3519, 4263, 4267, 4361, 4454, 4493, 4496,
5279, 5280, 5281, 6319, 6323 e 6333/2025; as Indicações foram aprovadas com 10
votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, da Vereadora Gilda Beatriz, do
Vereador Marquinhos Almeida, do Vereador Octávio Sampaio e do Vereador Wesley
Barreto; Terminada a ORDEM DO DIA e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a
Presidência, às dezessete horas e quarenta e dois minutos declarou encerrada a
presente sessão, convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima
sessão, que ocorrerá no dia vinte e quatro de junho às dezesseis horas. Escrevo, atesto
e assino para fazer constar, Vinicius Martins, Assessor para Procedimentos Públicos.
Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins