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Requerimento De Urgência N° 01/2026
Piraí/RJ, 08 de janeiro de 2026.
Moacir GonçaCves da Rocha Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Piraí/RJ
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O Projeto de Lei n° 03/2026 trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do
Poder Legislativo. O pedido de urgência justifica-se pela natureza alimentar da
matéria, que visa a recomposição das perdas inflacionárias e a preservação do poder
de compra do funcionalismo. A celeridade é indispensável para viabilizar a aplicação
do índice já na folha de pagamento de janeiro de 2026.
Diante da relevância e oportunidade, requer-se que este pedido de urgência seja
submetido a votação única. Uma vez aprovado, solicita-se a inclusão imediata do
Projeto de Lei n° 03/2026 na Ordem do Dia para deliberação final.
O objetivo deste requerimento é garantir a eficiência administrativa, evitando que os
prazos ordinários das Comissões Permanentes, dilatados pelo período de recesso,
retardem a vigência da norma. A aprovação da urgência pelo Plenário reconhece o
interesse público da matéria e permite sua imediata deliberação, sanção e
promulgação.
CMP - PIRAI-RJ
Processo . Z
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AcâmarapidaÍ MUNICIPAL DE I IIXFAI
Câmara Municipal de Piraí (RJ) ■iiini
PROTOCOLO GERAL 7/2026
Data: 09/01/2026 - Horário: 09:25
Legislativo-REQ1/2026
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O Vereador Moacir Gonçalves da Rocha Júnior, Presidente da Câmara Municipal de
Piraí/RJ, com fundamento no Artigo 144 do Regimento Interno, vem requerer ao
Plenário que seja submetido ao regime de Urgência a tramitação do Projeto de Lei n°
03/2026.
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