materia nº 24/2026

OFÍCIO N°24/2026
Exmo. Senhor,
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Piraí
Estado do Rio de Janeiro
Exmo. Senhor
Luiz Fernando de Souza
Prefeito do Município de Piraí - RJ.
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175-000
E-mail: cmpirai@pirai.ri.leg.br
Telefax: (24) 2411-9500
Encaminho cópia referente ao Relatório de
Gestão Fiscal do 2o Semestre de 2026 da Câmara Municipal de Piraí:
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da 
Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Demonstrativo dos
Limites, para a devida publicação no Informativo Oficial do Município de
Piraí.
Piraí, 29 de janeirçrdfc&026.
Prefeitura de Piraí;
2 9 JAN 2026
MOACIR GONÇALVES DÁ ROCHA JÚNIOR
Presidente da CâmaraMpnicipal de Piraí - RJ.
Sem mais para o
protestos de elevada estima e consideração.
momento, reitero
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
DESPESA COM PESSOAL
01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 637.060,92 701.744,60 697.338,05 736.678,51 752.258,75 799.594,09 751.484,30 754.858,04 747.271,59 751.997,34 1.521.237,33 1.111.658,56 9.963.182,08 0,00
Pessoal Attvo 543.205,16 607.888,84 603.482^29 642.822,75 651.833,09 648.955,63 651.058,64 654.432,38 646.384,45 651.110,20 1.420.350,19 960.097,08 8.681.620,70 0,00
539.971,32 533.943,25 541.926,34 580.182,87 588.515,01 583.824,14 584.924,59 589.561,17 580.635,56 586.358,06 1.336.908,16 818.854,76 7.865.605,23 0,00
Obrigações Patronais 3.233,84 73.945,59 61.555,95 62.639,88 63.318,08 65.131,49 66.134,05 64.871,21 65.748,89 64.752,14 83.442,03 141.242,32 816.015,47 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 93.855,76 93.855,76 93.855,76 93.855,76 100.425,66 150.638,46 100X25,66 100.425,66 100.887,14 100.887,14 100.887,14 151.561,48 1.281.56138 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 93.855,76 93.855,76 93.855,76 93.855,76 100.425,66 150.638,46 100.425,66 100.425,66 100.887,14 100.887,14 100.887,14 151.561,48 1.281.561,38 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
136.712,27 98.754,42 107.672,07 112.671,61 12636733 150.638,46 106.74037 100.425,66 100.887,14 106.14434 428.887,14 334360,34 1.910.06135 0,00
42.856,51 4.898,66 13.816,31 18.815,85 25.841,57 0,00 6.315,21 0,00 0,00 5.257,20 328.000,00 182.698,86 628.500,17 0,00
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93.855,76 93.855,76 93.855,76 93.855,76 100.425,66 150.638,46 100.425,66 100.425,66 100.887,14 100.887,14 100.887,14 151.561,48 1.281.561,38 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (HI) = (I - II) 50034835 602390.18 589.665,98 624.006,90 625.991,52 648355,63 644.743,43 654.432,38 646384,45 645.853,00 1.092.350,19 777.398,22 8.053.120,53 0,00
29 janeiro 2026 09:59:46
Continua(1 / 2)
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2? Semestre / 2025
MUNICÍPIO DE PIRAÍ - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JÚNIOR
SIGFIS - Versão 2025
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1» do art. 18 da Llff)______
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente__________________________
' DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1» do art. 19
jda LRF)_________________________________
j Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período
Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate
às Endemias com Recursos Vinculados (CF,
art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar
de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2e)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
> ContinuaçSoA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMÍTE LEGAL VALOR %SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 350.855.888,78
0,00
308.989,50
613.272,00
0,00
] RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 349.933.627,28
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 8.053.120,53 2,30
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 20.996.017,63 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 19.946.216,74 5,70
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1» do art. 59 da LRF) 18.896.415,86 5,40
29 janeiro 2026 09:59:46
(2^)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1«, da CF)
;(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2® Semestre / 2025
MUNICÍPIO DE PIRAÍ - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Patrída H. V. Curty dos Santos
Chefe de Departamento de Tesouraria
Matrícula 0057-1
CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JÚNIOR
SIGFIS - Versão 2025
MoacirGonçalves da Rocha Júnior
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Piraí-RJ
Liliane deSouza Marcos
Chefe de Departamento de
Contabilidade e Orçamento
CRC/RJ-108774/03
Matrícula: 2093-4
Vania Alves Uma
Coordenador de Controle Interno
CRC RJ 097453/0-2
Matrícula 2135-6
j(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
K~) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 131.298,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.298,95 0,00 0,00 131.298,95
Recursos Não Vinculados de Impostos 131.298,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.298,95 0,00 0,00 131.298,95
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados à AssistênciaSocial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados â PrevidênciaSocial (Exceto ao RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Vlnculações Decorrentes de Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Extraorçamentárlos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29 janeiro 2026 10:00:05
Continua (1 / 2 )
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2a Semestre / 2025
MUNICÍPIO DE PIRAÍ - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JÚNIOR
SIGFIS - Versão 2025
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto
Educação, Saúde e Assistência)
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências
Do
Exercício
(c)
EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
Demais
Obrigações
Financeiras
(*)
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(0
DISPONIBILIDADE DE
CADCA BRUTA
(a)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
(g) = (a-(b + c + d
+ e)-f)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS
E
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(h)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de
Exercícios
Anteriores
(d)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUÍDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO
EXERCÍCIO)
(i) = (g-h)
De Exercícios
Anteriores
0»)
i Recursos Vinculados à Educação
I Transferências do FUNDEB
Outras Vlnculações
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (UI)
______________ OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à
Saúde)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
j Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência
e Previdência)
Outras Vinculações Legais
Demais Vinculações Legais
Continuaçflo >
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$1,00
denhficaçAo dos recursos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
131.298,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.298,95 0,00 0,00 131.298,95
29 janeiro 2026 10:00:05
(2/2)
CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JÚNIOR
SIGFIS - Versão 2025
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2® Semestre / 2025
MUNICÍPIO DE PIRAÍ - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Moacir Gonçah/es da Rocha Júnior
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Piraí-RJ
Liliane de Souza Marcos
Chefe de Departamento de
Contabilidade e Orçamento
CRC/RJ-108774/03
Matricula: 2093-4
Do
Exercido
(c)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS
E
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
(a)
v&niaAͻesUma
Coordenador de Controle Interno
CRCRJ 097453/0-2
Matrfcut» 2135-6
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
CO
Patrícia H. V. Curty dos Santos
Chefe de Departamento de Tesouraria
Matrícula 0057 1
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de
Exercícios
Anteriores
(<D
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(g) = (a-(b + c + d
+ e)-D
De Exercícios
Anteriores
(b)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO
EXERCÍCIO)
(O = (g-h)
_______________OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano
Prevídenciário)2
| Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano
j Financeiro)
< Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL (IV) = (I + II + III)
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Nessa Unha não devem ser Informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 350.855.888,78
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 0,00
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 349.933.627,28
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 8.053.120,53 2,30
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> 20.996.017,63 6,00
Limite Prudencíal (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <5,70%> 19.946.216,75 5,70
Limite de Alerta (inciso II do §1® do art. 59 da LRF) - <5,40%> 18.896.415,87 5,40
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Liquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
^Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 7,00
RESTOS A PAGAR
| Valor Total 0,00 131.298,95
29 janeiro 2026 10:00:13
MUNICÍPIO DE PIRAÍ - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2® Semestre / 2025
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JÚNIOR
SIGFIS - Versão 2025
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
$
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00
RECEfTA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 350.855.888,78
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 0,00
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 349.933.627,28
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal « DTP 8.053.120,53 2,30
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> 20.996.017,63 6,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <5,70%> 19.946.216,75 5,70
Limite de Alerta (inciso II do §1® do art. 59 da LRF) - <5,40%> 18.896.415,87 5,40
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
0,00 0,00
0,00 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 7,00
RESTOS APAGAR
Valor Total 0,00 131.298,95
29 janeiro 2026 10:00:13
|Dívida Consolidada Líquida
(Limite Definido por Resolução do Senado Federal
MUNICÍPIO DE PIRAÍ - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2° Semestre / 2025
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JÚNIOR
SIGFIS - Versão 2025
Moacir Gonçalves da Rocha Júnior
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Plraí-RJ
Lilianede Souza Marcos
Chefe de Departamento de
Contabilidade e Orçamento
CRC/RJ-108774/03
Matrícula: 2093-4
Patrida H. V. Curty dosSantos
Chefe de Departamento de Tesouraria
Matrícula 0057-1
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Vania Ahres Lima
Coordenador de Controte interno
CRC RJ 097453/0-2
Matricula 2135-S