| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no Anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004, e suas alterações. |
| native_id | 19359 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-08 | Concluído/Arquivado | — | Concluído. |
| 2026-04-07 | Proposição Transformada em Lei | — | — |
| 2026-03-31 | Proposição Transformada em Lei | — | — |
| 2026-02-10 | Autógrafo Encaminhado | — | — |
| 2026-02-10 | Aguardando Autógrafo | A | APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2026-02-09 | Matéria Aprovada | A | APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2026-02-09 | Incluído na Ordem do Dia | A | Urgência contida na mensagem aprovada, parecer das comissões pertinentes favorável ao prosseguimento da matéria, segue para inclusão na ordem do dia. |
| 2026-02-09 | Matéria para Aprovação | — | Opino favoravelmente pelo prosseguimento do PL Nº 12/2026. |
| 2026-02-09 | Aguardando Parecer | — | Opino favoravelmente pelo prosseguimento do PL Nº 12/2026. |
| 2026-02-09 | Aguardando Parecer | — | Após urgência contida na mensagem ser aprovada, encaminha as comissões para elaboração de parecer. |
| 2026-02-09 | Matéria Aprovada | — | Após urgência contida na mensagem ser aprovada, encaminha as comissões para elaboração de parecer. |
| 2026-02-09 | Matéria de Expediente | — | — |
| 2026-02-09 | Para Providências | — | — |
| 2026-02-09 | Matéria de Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-10T09:25:47.569194-03:00 | APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA | 9 | 0 | 0 |
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t A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE NS 01 FARMACÊUTICO FISIOTERAPEUTA NS 07 PSICÓLOGO NS 05 Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3o - Revogam-se as disposições em contrário. Praça Getúlio Vargas, s/rf - Centro Artigo 1o - Os quantitativos dos cargos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei n° 719, de 30 de março de 2004, serão acrescidos na forma abaixo: I PREFEITURA DE fc'.', üfPItAI Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei n° 719, de 30 de março de 2004, e suas alterações posteriores. PROJETO DE LEI N° 0^/2026 C.M.P PIRAÍ-RJ. Processo n° Rubrica Fk