materia nº 36/2026

INDICAÇÃO N° 036/2026
JUSTIFICATIVA
SALA DAS SESSÕES, em 09 defevereiro de 2026.
EVANDRO SORIANO DA SIL VA
Câmara Municipal de Piraí
Estado do Rio de Janeiro
O Vereador Dr. Evandro Soriano da Silva, com assento nesta Casa Legislativa,
no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, ao Senhor Secretário
Municipal de Serviços Públicos e à Senhora Secretária Municipal de Fazenda, a adoção
das providências necessárias para a regularização fundiária, bem como, em caráter
emergencial, a colocação de escória e, posteriormente, a implantação de iluminação
pública epavimentação asfáltica, na RJ-145, na altura de Rosa Machado, em ambos
os lados da via, na entrada da Avenida Ary Parreiras (n° 15000), próximo à entrada
do Sítio Santa Rosa, conformefotos em anexo.
A ausência de regularização fundiária compromete o acesso dos moradores a políticas
públicas essenciais, além de dificultar a realização de melhoriaspermanentes na região. Soma￾se a isso afalta de condições adequadas de mobilidade, especialmente em períodos de chuva,
quando o trecho se torna de difícil acesso, prejudicando o deslocamento de moradores,
veículos de emergência e serviços públicos.
Tais providências contribuirão significativamente para a promoção da cidadania, da
segurança, da mobilidade urbana e do desenvolvimento social da localidade.
O referido trecho próximo a RJ-145, localizado na altura de Rosa Machado, próximo ao
Sítio Santa Rosa, é atualmente habitado por mais de 20famílias, que enfrentam diariamente
sérias dificuldades em razão da precariedade da infraestrutura local.
A inexistência de pavimentação, iluminação pública e infraestrutura básica impacta
diretamente a segurança, a qualidade de vida e a dignidade dasfamílias residentes, expondo￾as a riscos constantes e à exclusão social.
- Vereador -
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000
e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br
Telefax: (24) 2411-9500
Diante desse cenário, torna-se urgente, em umprimeiro momento, a colocação de escória
para melhorar as condições de tráfego, seguida da implantação de iluminação pública e
pavimentação asfáltica, bem como a adoção das medidas necessárias para a regularização
fundiária da área.
Diante do exposto, solicito o atendimento desta indicação, certo da atenção e
sensibilidade de Vossas Excelências.
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Legislativo . IND 36/2026
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