Estado do Rio de Janeiro
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Autor Luiz Fernando de Souza
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DISTRIBUIÇÕES
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Oficio Executivo: 85 1 2026
Data de entrada: 24 de Fevereiro de 2026
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Protocolo: 103 / 2026
Ementa: Encaminha resposta das indicações N5s
605/2025,610/2025 e 623/2025.
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D. ANEXOS
N° do Processo
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DESTINATÁRIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
Gabinete do Presidente
EMITENTE
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DATA
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Ofício n° 085/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
1) Indicação de n° 605/2025 (Dr. Evandro Soriano da Silva)
Na forma disposta pela Lei Orgânica do Município,
face ao expediente de Vossa Excelência, encaminhando a resposta da
indicação de n° 605/2025; 610/2025 e 623/2025 dos ilustres Vereadores cabeme cientificar ao Senhor Parlamentar o seguinte:
2) Indicação de n° 610/2025 (Luiz Fernando Colucci Júnior)
- Encaminhado Memorando de n° 485/2025 à Secretaria Municipal de
Saúde, sendo direcionada a este Governo a resposta referente à
indicação em anexo.
A Sua Excelência o Senhor
MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Piraí/RJ
Praça Getúlio Vargas, s/n° - Centro
E-mail:gabinete@pirai.ri.qov.br
Tel.: (24)2431-9950
C.M.P PIRAI-RJ.
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- Encaminhado Memorando de n° 460/2025 à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, à Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade Urbana e à
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sendo direcionada a este
Governo a resposta referente à indicação em anexo.
ProcessotfVL
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COMPROMISSO COM SEU FUTURO I I
GABINETE DO PREFEITO
Piraí, 24 de fevereiro de 2026.
indicação em anexo.
LUIZF SOUZA
Sem mais para o momento renovamos protesto de elevada estima e
consideração.
Praça Getúlio Vargas, s/n° - Centro
E-maiI: gabinete@pirai.rj.gov.br
Tel.: (24) 2431 -9950
COMPROMISSO COM SEU FUTURO
GABINETE DO PREFEITO
3) Indicação de n° 623/2025 (Dr. Evandro Soriano da Silva)
- Encaminhado Memorando de n° 502/2025 à Secretaria Municipal de
Saúde, sendo direcionada a este Governo a resposta referente à
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Prefeito Municipal
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C.M.P PIRAI-Rj.
Processo n°
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DESPACHO
Á Secretaria Municipal de Governo,
Sem mais.
Alex Joaquim da Silva
Secretário Municipal de Serviços Públicos
Matrícula 12981
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SEI ne 00983721
Prefeitura Municipal de Piraí
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Referência: Processo n2 PIR-020201/000412/2025
Rua Moacyr Barbosa n° 465, - Bairro Centro, Piraí/RJ, CEP 27175-000
Telefone:
Documento assinado eletronicamente por Alex Joaquim Da Silva, Secretário Municipal, em
19/02/2026, às 14:04, conforme art. Io, III, "b", da Lei 11.419/2006.
.Piraí, 19 de fevereiro de 2026
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J eterrôRia
.- .. .
Em atenção à Indicação n° 605/2025, do Vereador Evandro Soriano da Silva informamos que à Secretaria
Municipal de Serviços Públicos, está à disposição para as providências que se fizerem necessárias, após
análise técnica.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://medioparaiba.sei.ri.gov.br/sei/controlador_extemo,p_hp?
acao—documento conferir&id orgao acesso extemo—0, informando o código verificador 00983721
e o código CRC 068EBE92.
C.M.P PIRAI-Rj.
Processo n° K13Í2G
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RELATÓRIO
T AUPO DE PODA OU SURPESSÂO VEGETAL
1. OBJETIVO
Prefeitura Municipal de Pirai
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
REQUERENTE: Evandro Soriano da Silva
ENDEREÇO: Estrada Novo Mundo
BAIRRO: Cava
CEP: 27175-000
MUNICÍPIO: Piraí/RJ
TELEFONE:
PROCESSO: PIR-020201/000412/2025
C.M.P PIRAi-Rd.
Processo n“
Rubrica Fls
A vistoria teve como objetivo avaliar a situação/solicitação realizada pelo munícipe, esclarecendo a
situação descrita e dando continuidade ao processo de acordo com o resultado da avaliação.
2. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA VISTORIA
Vistoria realizada, pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Pirai em 03/12/2025.
C.M.p p|RA|.Rj
Processo
Rubrica
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C.M.P PIRAI-RJ
Processo n° i—
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C.M.P PIRAI-Rj.
Processo n°
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Fotos 1 a 8: Vista da estrada e dos indivíduos com necessiade de poda.
3. DADOS COLETADOS
Nome científico Nome vulgar
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N"
C.M.P PIRAI-Rj.
Processo n°i
Rubrica, r/ty
| H(m) | CAP (cm) | Recomendações
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PODÀ 1
2
poda de
Mayã da Fraga Moreira
Bióloga
Matr.: 13726 CrBio: 137871/02D
Eleandro Machado Walverde
Secretário de Meio Ambiente
Matr.: 13302
vegetação de porte arbóreo situada em área
Vários indivíduos
arbóreos
Mortas SUPRESSÃO
U.M.P PIRAI-Rj.
Processo n°
4. DA SOLICITAÇÃO Rubrica FIs
O requerente solicitou, a esta Secretaria, autorização para o corte de árvore no enágr^ço Estrada Novo
Mundo, bairro Cava, Piraí/RJ. Informou que a poda de árvores na região é essencial, pois alguns galhos
encontram-se baixos ou avançando sobre a pista, representando risco à circulação, especialmente em dias
chuvosos ou com ventos fortes.
5. CONCLUSÃO
Durante a realização da vistoria, os agentes constataram uma grande quantidade de indivíduos arbóreos
necessitando de poda, com galhos avançando sobre a pista e oferecendo risco aos veículos e pedestres que
circulam pela estrada. Diante dessa condição, recomenda-se a execução de poda de limpeza e poda de condução
nos exemplares identificados, a fim de restabelecer a segurança viária. Além disso, faz-se necessária a retirada
dos indivíduos arbóreos mortos ao longo do trajeto, devido ao elevado risco de queda.
Referente aos danos causados por árvores ao patrimônio público ou privado. Observamos o que diz o
artigo 67, da Lei Municipal Complementar n.° 36/2013:
“A autorização prévia da SMMA, para o corte, supressão ou
articularpoderá ocorrer nas seguintes circunstâncias:
•
I- quando o estadofitossanitário da árvorejustificar;
II- quando a árvore ou parte desta apresentar risco iminente de queda;
III- quando a árvore estiver causando comprováveis danos ao patrimônio público ou privado;
IV- quando a árvore constituir-se em obstáculofisicamente incontornável ao acesso à circulação;
V- quando a árvore constituir-se em obstáculo para a construção em lotes urbanos,
VI - quando tratar-se de espécies invasoras com propagação prejudicial comprovada.
Portanto, diante dos fatos acima narrados, fica decidido por esta secretaria pela autorização de poda e
corte dos indivíduos arbóreos mencionados. Conforme itens 1 e 2.
Segundo a Lei Municipal Complementar n.° 36/2013, art. 68: “
“A realização de corte, supressão ou poda de árvores em logradouro público, somente sera permitida a:
I-funcionários da Prefeitura devidamente autorizados pelo Setor Técnico competente;
II -funcionário de empresa comprovadamente concessionárias ou permissionárias de serviços públicos,
devidamente capacitado pelas mesmas e sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado.
Ainda conforme a Lei supramencionada em seu art. 69:‘Ms árvores suprimidas de logradouros públicos
deverão ser substituída em um prazo a ser definido pela SMMA, considerando-se que o período concedido para
a dita reposição será computado a contar da supressão .
Devendo o autorizado e o executor do serviço, estar munidos de todas as seguranças e responsabilidades
previstas na legislação, e findo os serviços previstos, comunicar a esta Secretaria com fulcro no processo n.°
PIR-020201/000412/2025.
Maria Joana de Lima Valente do Valle
i-E
E
SEI n® 00653785
Chefe da Divisão de Meio Ambiente
Matr.: 13819
Referência: Processo n^ PIR-020201/000412/2025
Parque Ambiental Mata do Amador s/n°, - Baino Centro, Piraí/RJ, CEP 27175-000
Telefone:
Documento assinado eletronicamente por Mayã da Fraga Moreira, Bióloga, em 08/12/2025, às 11:14,
conforme art. Io, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://medioparaiba.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?.
S acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_extemo=Q. informando o código verificador 00653785 e o
sJSSfc código CRC A0B73C5A.
Piraí, na data da assinatura
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C.M.P PIRAÍ-RJ.
Tayná Gota^^^o
BiólmriCa 'J
Matr.: CrBio: Ç/
SEI nfi 00885949
Prefeitura Municipal de Piraí
Secretaria Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana
■ Referência: Processo n9 PIR-020201/000412/2025
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira n° 77, - Bairro Centro, Piraí/RJ, CEP 27175-000
Telefone:
. H!
•J,T
Documento assinado eletronicamente por Luiz Carlos Vidal Barroso, Secretário Municipal, em
28/01/2026, às 16:51, conforme art. Io, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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H
À Secretaria Municipal de Governo
Referente a indicação 605/2025, informamos que, no que cabe às atribuições desta
Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, nos colocamos a disposição, após análise técnica e
decisão da Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação, assim como da Secretaria de Serviço Público,
sempre que se fizer necessário.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração.
Piraí, na data da assinatura
I «H-iifUÍUíd •—'
* eíetràmo
..............
C.M.P PIRAI-RJ
Processo n°,
Rubrica/ çjly fh ^3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
httDs://medioparaiba.sei.rj,gov.br/sei/controlador externo,php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0. informando o código verificador 00885949
e o código CRC BDC6F2B2.
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Piraí, 09 de fevereiro de 2026.
Senhor Prefeito,
Atenciosamente
Sendo o que se oferece para o momento, colocamo-nos à disposição para
outros esclarecimentos, renovando protestos de estima e consideração.
Excelentíssimo Senhor
Luiz Fernando de Souza
DD. Prefeito de Piraí
Nesta
MARIA DAXOMCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício n° 088/2026
Assunto: indicação n° 610 de 2025 da Câmara Municipal
Rua Moacyr Barbosa, n° 73 - Centro
Tel: (24) 2411-9300
E-mail: gabinete.saude@pirai.rj.gov.br
C.M.P PIRAÍ-RJ.
Processo n°
Rubrica Jk Fk $
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Em atenção à indicação n° 610 de 2025, de autoria do Vereador Luiz
Fernando Colucci Junior (Junior Dentista), que solicita reforma e ampliação do Posto
de Saúde da Fazendinha, com reativação do consultório odontológico na referida
unidade, servimo-nos do presente para informar que as medidas propostas constam do
planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e será executado de acordo com as
disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Piraí, 09 de fevereiro de 2026.
Senhor Prefeito,
Atenciosamente.
Sendo o que se oferece para o momento, colocamo-nos à disposição para
outros esclarecimentos, renovando protestos de estima e consideração.
Em atenção à indicação n° 623 de 2025, de autoria do Vereador Evandro
Soriano da Silva, que solicita melhorias estruturais e funcionais na Unidade de Saúde
da Família do Centro, servimo-nos do presente para informar que o setor de
planejamento da Secretaria Municipal de Saúde está analisando a questão para
realizar diagnóstico das necessidades e inclusão na proposta orçamentária própria.
Excelentíssimo Senhor
Luiz Fernando de Souza
DD. Prefeito de Piraí
Nesta
bJCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA
7A MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Moacyr Barbosa, n° 73 - Centro
Tel.: (24) 2411-9300
E-mail: gabinete.saude@pirai.rj.gov.br
MUNICIPAL DE
SAÚDE
Ofício n° 090/2026
Assunto: indicação n° 623 de 2025 da Câmara Municipal
C.M.p pirai-rj
■ t. SOn-r~ ^C^^^_
KPi^'ca^k__F(s^
MARIA DA CO
SECRETfâ
Adriana
Em (0^ / Oò £
do Presidente,
Ao Arquivo
J
Em 1Á
e
frede Simj
Matr, 0040-7
Ao Subdiretor Legislativo
Segue cientificação de matéria.
Encaminho processo para
digitalização, após encaminhar aos
Senhores Vereadores, ao Assessor
de Tramitação e Processo Legislativo
da Mesa e ao Chefe de Gabinete para
ciência. Após os tramites, arquive-se.
Processo digitalizado, segue para ciência
conforme solicitado.
tyjlgusto Chaves
legislativo II
at.:041-5
ié Eduardo da Costa Ferreira
Chefe de Gabinete
Mat. 2141-2
Ao Arquivo
Por determinação
arquive-se.
Ao Presidente
Para ciência e demais providências.
Em 9^)
Vandermarído Costa
Assessor de Tramitação e Processo
Legislativo da Mesa
Mat. 2154-5
Charles Bfum da Silva
Subdiretor Legislativo
Mat. 2104-5
Ao Assessor de Tramitação
Processo Legislativo da Mesa
Em Q^Z 03 ! Zq2
Em áL/ Câ /5o46
Em / OA / 'Qíq
MeaclrGonçalves dyRocha Júnior
PBESIDHNTE
CânwraJrfunici«li de Piraí- RJ
Ao Chefe de Gabinete
Informo que foi dado ciência aos
Senhores Vereadores, e inserido no
SAPL.
C.M.P-PIRAÍ-RJ
Processo . ^03/^6
Rubrica FIs I O’