materia nº 50/2026

OFÍCIO N° 50/2026 3 ZUZO. < n
'24 FEY 2026
Exmo. Sr. Prefeito
Sem mais para o momento, reitero protesto de elevada estima
e apreço.
Atenciosamente,
1
Exmo. Sr. Prefeito
Luiz Fernando de Souza
DD. Prefeito Municipal de Piraí
ACÂMARADIDAÍ
OM* MUNICIPAL DE I I I\TAI
Piraí, 24 de fevereiro de 2026
(
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< *
Encaminho cópia da Portaria n°
publicação no Informativo do Município de Piraí.
Moacir Gonçalves da/Rócha Junior
Presidente da Cântara Municipal de Piraí/RJ
, ______________
09/2026) para a devida
Portaria 09/2026.
E Tendo Em Vista o disposto no processo administrativo 00130/2026:
Determino:
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piraí/RJ, 11 de feveretoo de 2' :6.
Moacir Gonçalves da Rocha Júnior
Presidente
-valho de Oliveira Roberto HÀrta Jardim Salles
Vice residente Io Secretário
1
Considerando a necessidade de reajuste do Auxílio Alimentação, de que trata
a Lei Municipal 1.672, de 11 de julho de 2022;
e Paulo Çá
Acâmaradidai MBBbF municipal de r Irvni
Art. 1°. Fica reajustado benefício do Auxílio Alimentação, de que trata a Lei
Municipal 1.672, de 11 de julho de 2022, em 2,179570%, conforme o IPCA (índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de abril/2025 e
dezembro/2025.