materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Presidente
PORTARIA NP 10/2026.
RESOLVE:
III - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal iraí-RÜ, em 03 de março de 2026.
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Tendo em vista a necessidade do órgão consultivo de CONSULTOR
LEGISLATIVA GERAL não ficar vago,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, constantes do artigo 26, inciso II, alínea h,
do Regimento Interno;
Tendo em vista as férias da servidora THAIS FERREIRA ARRUDA
(matricula 2139-0), ocupante do cargo de CONSULTORA
LEGISLATIVA GERAL, no período de 01 de março até 31 de março
de 2026;
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II - Com o transcurso do referido período, fica a PROCURADORIA JURÍDICA
dispensada do cumprimento das atribuições deslocadas, retomando o exercício
exclusivo de suas atribuições.
I - Deslocar as competências do Cargo da Consultora Legislativa Geral, para a
PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ-RJ, pelo período
de 1o de março de 2026 até 31 de março de 2026.
Moacir Gonçalves da/Rócha Junior.
Presidente/