materia nº 91/2026

INDICAÇÃO N° 091/2026
JUSTIFICATIVA
SALA DAS SESSÕES, em 23 de março de 2026í
CARVALHO
1
Mário Hermínio da Silva Carvalho, Vereador, com assento
nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, indica ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que interceda junto a secretaria competente, que promova ações
e iniciativas voltadas à divulgação, orientação e incentivo à utilização da Lei Rouanet,
possibilitando que artistas e produtores culturais do município tenham acesso aos
financiamentos e apoios oferecidos pelo Governo Federal.
A Lei Federal n° 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, é
uma iniciativa do Governo Federal que permite que pessoas físicas e jurídicas
destinem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais.
Essa ferramenta tem grande importância para o incentivo à produção artística no país.
Dessa forma, a presente indicação visa fortalecer a cultura
local, promovendo oficinas de capacitação, palestras e divulgação de oportunidades,
garantindo que a população e os artistas do município possam usufruir plenamente
dos benefícios oferecidos pela Lei Rouanet, por meio de orientação e apoio do poder
legislativo municipal.
MÁRIO HERMÍNTÓ^f
-Vereador￾Entretanto, muitos artistas e produtores locais
desconhecem os procedimentos para acesso a esses recursos ou enfrentam
dificuldades na elaboração e captação de projetos. Vale ressaltar que a presente
reivindicação já foi objeto de igual teor na Indicação n°533/2025 de autoria deste
vereador.
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PROTOCOLO GERAL 160/2026
_ R Data: 23/03/2026 - Horário: 16:05
I . Legislativo - IND 91/2026