materia nº 92/2026

INDICAÇÃO N° 092/2026
JUSTIFICATIVA
Sala das Sessões, em 23 de março de 2026.
MÁRIO VÁ CARVALHO
-Vereador￾1
O Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal,
visa ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola, oferecendo
atividades pedagógicas e socioeducativas complementares, promovendo a melhoria
do aprendizado e o desenvolvimento integral dos alunos.
Muitas escolas do município enfrentam dificuldades para
implementar ou expandir o regime de tempo integral devido a limitações financeiras e
estruturais. Vale ressaltar que a presente reivindicação já foi objeto de igual teor na
Indicação n°534/2025 de autoria deste vereador.
Mário Hermínio da Silva Carvalho, Vereador, com assento
nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, indica ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que interceda junto à secretaria competente que promova ações
voltadas à ampliação de escolas em tempo integral no Município, com apoio financeiro
e acompanhamento das diretrizes do Governo Federal por meio do Programa Escola
em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC).
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MUNICIPAL DE F ITW
Portanto, a presente indicação busca ampliar as
oportunidades educacionais, incentivando a captação de recursos federais, a
melhoria da infraestrutura escolar e a promoção de atividades pedagógicas
diversificadas, garantindo que os estudantes tenham acesso a uma educação de
qualidade em tempo integral.
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Legislativo - IND 82/2026