| Tipo | Ofício Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 23 de março de 2026, referente aos Projetos de Lei nº 11 e 22/2026. |
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OFÍCIO N°71/2026 Piraí, 24 de março de 2026. Exmo. Senhor, Sem mais para o momento, reitero protestos de elevada estima e apreço. Atenciosamente, 1 Encaminho autógrafo da Lei aprovada na sessão do dia 23 de março do corrente ano, referente aos Projetos de Lei N° 11 e 22/2026, em que: PL N° 011/2026 - Estabelece o Protocolo de Zeladoria e Manejo de Arborização sob Redes de Serviços Essenciais, institui o regime de atuação subsidiária do Município e dispõe sobre prazos cooperativos, ressarcimento integral de custos e sanções substitutivas de investimento direto. Exmo. Sr. Luiz Fernando de Souza DD. Prefeito Municipal de Piraí-RJ ACÂMARADIDAl MUNICIPAL DE rllXTAI GABINETE DO PRESIDENTE PL N° 022/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. Moacir Gonçalves-aalRocha Júnior - Presidente - 24 de março de 2026 às 09:38 i Apoio Legislativo Bom dia Segue o número do processo PIR-020204/001399/2026 Em ter., 24 de mar. de 2026 às 09:00, <apoiolegislativo@pirai.ri.leg.br> escreveu: Re: Ofício N°71/2026 - Câmara Municipal de PIraí "protocolo adm" <protocoloadmij@gmail.com> Para: apoiolegislativo@pirai.ij.leg.br ; Prezado(a) Senhor(a) | Segue em anexo Ofício N°71/2026 para o devido protocolo. i At.te,