MENSAGEM N° 018/2026 Piraí, 31 de março de 2026.
Atenciosamente
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Praça Getúlio Vargas, s/n° - Centro
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Exmo. Sr.
MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Piraí
PIRAÍ - RJ
Face ao exposto, contando, como sempre temos tido a
oportunidade de receber deste Egrégio Poder, o apoio que se faz necessário para
a aprovação do Projeto de Lei em apenso, em regime de urgência, aproveito o
ensejo para renovar junto a Vossa Excelência e aos seus ínclitos Pares nossos
protestos de profunda admiração e elevada consideração.
Tenho a elevada honra de encaminhar a Vossa
Excelência e seus dignos Pares, incluso Projeto de Lei, que tem como essência
alterar o quantitativo do Quadro de Pessoal com a abertura de 01 (uma) vaga,
exclusivamente para o cargo de Diretor de Escola II, tudo nos termos das
autorizações constitucionais e leis municipais pertinentes.
LUIZ FERNANDO DE Sj
Prefeito Municipa
A alteração em epígrafe, encontra respaldo no
Memorando n° 0092/SME/RH/2026 da Secretaria Municipal de Educação, visto a
necessidade urgente de reforçar o quadro de profissionais, no sentido de atender as
demandas das Unidades Escolares, e a Lei n° 1.245, de 22 de junho de 2026,
visando o atendimento de uma gestão administrativa e pedagógica dentro das
premissas da Educação.
Câmara Municipal de Pirai (RJ) iriiiiiiwiWMiiii
PROTOCOLO GERAL 201/2026
(Data: 01/04/2026 - Horário: 11:28
Legislativo - MSG 18/2026
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C.M.P PIRAI-Rj.
Processo n° .JZOl \qUo
Rubrica À FlsO2z
MHIMMI PREFEITURA DE (fê ISfJy COMPROMÍ&SO PIFAI COH SEV FUTUPO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE
DIREITOR DE ESCOLA II DEII 01
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
****************************************
Praça Getúlio Vargas, s/n° - Centro
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Artigo 1o - O quantitativo do cargo do Quadro de Pessoal, constante no
anexo I da Lei n° 630, de 19 de dezembro de 2001, será acrescido na forma
abaixo:
Altera quantitativo do Quadro de Pessoal,
constante no anexo I da Lei n° 630, de 19 de
dezembro de 2001.
m PREFEITURA DE
r Âf fPItAI COMPftOMJSSO COM SEU pvtuho
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PROJETO DE LEI N0^ 72026
C.M.P PIRAÍ-RJ
Processo n° rSolfolG
Rubrica yjl\ Fls O 3
30/03/2026, 17:04 SEI/MEDIOPARAIBA- 00960101 - Memorando
MEMORANDO
MEMORANDO N° 0092/SME/RH /2026 Piraí, 11 de fevereiro de 2026.
Exmo Sr. Prefeito,
Diante do exposto, solicitamos a análise e as providências cabíveis quanto à abertura da referida vaga.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente.
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B
httDs://mediooaraiba.sei.ri.aov.br/sei/controlador.DhD?acao=orocedimento trabalhar&acao oriqem=procedimento controlar&acao retorno=proce... 1/2
Para que possamos atender a demanda das Unidades Escolares, venho, por meio deste, solicitar a
abertura de 01 (um) vaga para o cargo de Diretor de Escola II, em conformidade com o disposto na Lei n° 630,
art. 93, considerando a necessidade administrativa da rede municipal de ensino.
Ressalta-se que, atualmente, a rede conta com 13 (treze) Diretores de Escola II, atendendo as
demandas das Unidades Escolares, conforme quadro em anexo, e para que possamos atender a Lei N° 1245 de
22/06/2016, toma-se necessária a ampliação da referida vaga para melhor atendimento às unidades escolares e
garantia da adequada gestão administrativa e pedagógica.
Da: Secretaria Municipal de Educação
Para: Exmo. Sr. Prefeito Luiz Fernando de Souza
Assunto: Abertura de 01 Vaga - Diretor de Escola II
Documento assinado eletronicamente por Jucielma Matias dos Santos Lima, Secretária Municipal,
em 11/02/2026, às 16:50, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Piraí, na data da assinatura
Prefeitura Municipal de Piraí
Secretaria Municipal de Educação
C.M.P PIRAI-Rj.
Processo no, CW1126
Rubrica .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://medioparaiba.sei.rj.gov.br/sei/controlador externo.php?
SS acao=documento conferir&id orgao acesso externo=::=0. informando o código verificador 00960101 e
o código CRC 81A4917A.
SEI/MEDIOPARAIBA- 00960101 - Memorando
SEI n2 00960101
https://medioDaraiba.sei.ri.aov.br/sei/controlador.php7acao-procedimento trabalhar&acao oriaem-procedimento controlar&acao retorno proce... 2/2
30/03/2026, 17:04
Referência: Processo ne PIR-020213/000210/2026
Rua 15 de Novembro n° 390, - Bairro Centro, Piraí/RJ, CEP 27175-000
Telefone:
C.M.P PIRAÍ-Rj.
Processo n°
Rubrica_^L___Fls_0t
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
Divisão de Recursos Humanos
Atenciosamente,
Piraí, 25 / 03 / 2026.
Marco Aurélio Ferreira Gama
Setor de Divisão de Orçamento e Contabilidade - FME
Código
1191.12.361.0008.2176
1191.12.361.0008.2176
Dotação
31901100
31911300
Em resposta a solicitação de recursos, do processo
PIR-020213/000210/2026, informo, que há dotação orçamentária,
conforme abaixo relacionado:
C.M.P PIRAI-Rj.
Processo n° j
Rubrica My
'toílG
___ Fls 05
CARGO: DIRETOR DE ESCOLA II
QUANTIDADE SOLICITADA: 1
Informo que, neste momento, todas as vagas disponíveis
"BE 13
1 RS 6.160,64
De acordo com a LEI N9 942, de 03 de fevereiro de 2009, que altera os quantitativos do Quadro
de Pessoal, o cargo de Diretor de Escola II passou para 12 vagas.
o2ol)t26
Fls 06
RS
No que concerne ao cálculo do impacto orçamentário na criação da 13ã vaga, informo que por
ser um cargo em comissão ocupado por servidor efetivo, a nomeação não incidirá encargos
adicionais de patronal, ficando a projeção da seguinte forma:
no quadro encontram-se ocupadas.
DIRETOR DE ESCOLA II
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL
(16% + RAT/FAP)
■àÍS*'-•Wta'1* ■ • - ■T-'*
RS 6.160,64
C.M.P PIRAI-Ru.
Processo n° cRubrica
PROJEÇÃO DE GASTOS PARA ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL^
(CARGO EM COMISSÃO)