materia nº 136/2026

INDICAÇÃO N° 136.2026 /2026
1
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as condições de
acessibilidade, segurança e qualidade no atendimento à população com
deficiência, pessoas idosas e usuários com mobilidade reduzida nas unidades
de saúde do município.
A disponibilização de tábuas de transferência e guinchos de transferência
para pacientes acamados constitui medida fundamental para garantir maior
segurança durante os procedimentos de embarque e desembarque de veículos,
transferência para macas, cadeiras de rodas e leitos, reduzindo riscos de quedas,
lesões e desconforto tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde
envolvidos no atendimento.
Destaca-se que a ausência desses equipamentos dificulta a realização de
atendimentos adequados e humanizados, especialmente em situações que envolvem
pacientes com limitações motoras temporárias ou permanentes, comprometendo a
qualidade da assistência prestada.
Ressalta-se ainda que a aquisição desses equipamentos atende às diretrizes
de acessibilidade universal, humanização do atendimento em saúde e promoção
da equidade no acesso aos serviços públicos, contribuindo para o fortalecimento
das políticas públicas voltadas à inclusão da pessoa com deficiência no município.
&CÂMARADIDAÍ
MUNICIPAL DE ■ I iXTAI
O Vereador Dr. Evandro Soriano da Silva, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e, por seu intermédio, à Senhora Secretária Municipal de Saúde,
a adoção das providências necessárias para a aquisição de tábuas de transferência
para pessoas com deficiência e guinchos de transferência para pessoas
acamadas, idosas e com mobilidade reduzida, destinados a equipar todas as
Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais e prontos-socorros do Município
de Piraí, conforme demanda apresentada com apoio do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.
JUSTIFICATIVA
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
PROTOCOLO
■HÍMM
GERAL 219/2026
Data: 06/04/2026 • Horário: 15:50
Legislativo ■ IND 136/2026 ft
Piraí, 06 de abril de 2026.
2
Importante registrar que a presente demanda conta com o apoio do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, reforçando sua
relevância social e institucional, bem como a necessidade de adoção de medidas
concretas voltadas à garantia de atendimento digno e acessível à população.
Dessa forma, a aquisição e disponibilização desses equipamentos nas UBS,
hospitais e prontos-socorros contribuirá significativamente para a melhoria das
condições de atendimento, segurança dos usuários e valorização das práticas de
cuidado humanizado no âmbito da rede municipal de saúde.
Diante da relevância da demanda apresentada e da importância da medida
para a promoção da acessibilidade e da inclusão no atendimento em saúde, solicito
a atenção e o atendimento desta indicação.
EVANDRO SORIANO DA SILVA
- Vereador -
mCÂMARADIDAI
MUNICIPAL DE I IrVTAI