materia nº 28/2026

&
*
PROJETO DE LEI N°28/2026.
A Câmara Municipal de Piraí/RJ, aprova:
Art. 2o. O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade:
I - preservar a memória e a trajetória da Escola de Judô no Município;
1
II - valorizar sua contribuição para o desenvolvimento social, educacional e
esportivo da comunidade;
III -incentivar a continuidade de suas atividades, respeitando sua identidade e
objetivos institucionais;
IV - promover ações de apoio, divulgação e fortalecimento da prática esportiva
por meio do judô.
Art. 1o. Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Esportivo do Município de
Piraí a Escola de Judô da Prefeitura, em razão de sua relevância histórica, social,
educacional e comunitária para a população piraiense.
Dispõe sobre o reconhecimento da Escola
de Judô da Prefeitura de Piraí como
patrimônio cultural esportivo do Município
e dá outras providências.
w ™PIRAÍ
__ Fls (JriU
CMP - PU
Processor!0___
Rúbrica__^_ "■iÍHif'
Legislativo - PLO. 28/2026
I - promover o registro histórico documental da Escola de Judô;
II - adotar medidas administrativas visando à sua valorização e divulgação;
Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
2
A Escola de Judô da Prefeitura de Piraí representa uma importante iniciativa no
Município, destacando-se ao longo dos anos por sua contribuição significativa para a
formação social, educacional e cidadã de crianças, adolescentes e jovens.
Art. 4o. O reconhecimento como Patrimônio Cultural Esportivo não implica,
automaticamente, em obrigação de repasse financeiro, ficando eventual apoio
condicionado à disponibilidade orçamentária e às normas legais vigentes.
Art. 3o. O Poder Executivo Municipal poderá, por meio dos órgãos
competentes:
III - celebrar parcerias com instituições públicas ou privadas para apoio às
atividades desenvolvidas.
CMP - PIRAI-RJ
Processo n° WCÂMARADIDAI
MUNICIPAL DE I I WTlkl Rubrica Pi Fls @3
Por meio de suas atividades, a Escola promove valores essenciais como
disciplina, respeito, responsabilidade e superação, além de incentivar hábitos
saudáveis e a prática esportiva regular. Trata-se de um projeto que vai além do
esporte, atuando como instrumento de inclusão social, fortalecimento de vínculos
comunitários e prevenção de situações de vulnerabilidade.
Eis a justificativa.
Piraí/RJ, 13 de abril de 2026.
A
3
O reconhecimento como Patrimônio Cultural Esportivo Municipal visa preservar
sua trajetória, valorizar seu impacto na comunidade e garantir que sua relevância seja
reconhecida e transmitida às futuras gerações, fortalecendo a identidade esportiva e
social do Município de Piraí.
Diante da importância da Escola de Judô para o desenvolvimento humano e
social da população piraiense, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a
aprovação da presente proposição.
jTucciJúnior
mtistch
hr
_Fls^
tHfl CÂMARADIDai
ill* MUNICIPAL DE I Ir\AAI
CMP - PIRAI-RJ,
Processo n°
Rubrica kx
Luiz^rnando
-Junior!
Verb