| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Revoga integralmente, o que dispõe a Lei Nº1.764, de 01 de julho de 2024. |
| native_id | 19601 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-20 | Proposição Transformada em Lei | — | arquiva-se. |
| 2026-05-19 | Proposição Transformada em Lei | — | — |
| 2026-04-14 | Autógrafo Encaminhado | — | — |
| 2026-04-14 | Aguardando Autógrafo | A | APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2026-04-13 | Matéria Aprovada | A | APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2026-04-13 | Incluído na Ordem do Dia | A | Urgência contida na mensagem aprovada, parecer das comissões pertinentes favorável ao prosseguimento da matéria, segue para inclusão na ordem do dia. |
| 2026-04-13 | Matéria para Aprovação | — | Opino favoravelmente pelo prosseguimento do PL N⁰ 29/2026. |
| 2026-04-13 | Aguardando Parecer | — | Após urgência contida na mensagem ser aprovada, encaminha as comissões para elaboração de parecer. |
| 2026-04-13 | Apresentado no Plenário | — | — |
| 2026-04-13 | Matéria de Expediente | — | COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
| 2026-04-13 | Para Providências | — | — |
| 2026-04-13 | Matéria de Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-14T09:56:51.194107-03:00 | APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA | 11 | 0 | 0 |
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GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI N°o2^ Z2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3o - Revogam-se as disposições em contrário. ********************************** Praça Getúlio Vargas, s/n° - Centro E-mail: gabinete@pirai.rj.gov.br Tel.: (24) 2431-9950 MBRMMt Pt!a cr ág (iffHtAI C.M.P PIRAI-Rj. Processo n° JÍSUç Rubrica_ Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei n° 1.764, de 01 de julho de 2024. Artigo 1o - Fica, integralmente revogada, a Lei n° 1.764, de 01 de julho de 2024, que autoriza o Prefeito Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso com a empresa FCA LOGÍSTICA E USINAGEM LTDA.