| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei nº 1.154, de 14 de abril de 2014. |
| native_id | 19602 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-20 | Proposição Transformada em Lei | — | arquiva-se. |
| 2026-05-19 | Proposição Transformada em Lei | — | — |
| 2026-04-14 | Autógrafo Encaminhado | — | — |
| 2026-04-14 | Aguardando Autógrafo | A | APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2026-04-13 | Matéria Aprovada | A | APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2026-04-13 | Incluído na Ordem do Dia | A | Urgência contida na mensagem aprovada, parecer das comissões pertinentes favorável ao prosseguimento da matéria, segue para inclusão na ordem do dia. |
| 2026-04-13 | Matéria para Aprovação | — | Opino favoravelmente pelo prosseguimento do PL N⁰ 30/2026. |
| 2026-04-13 | Aguardando Parecer | — | Após urgência contida na mensagem ser aprovada, encaminha as comissões para elaboração de parecer. |
| 2026-04-13 | Apresentado no Plenário | — | — |
| 2026-04-13 | Matéria de Expediente | — | COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
| 2026-04-13 | Para Providências | — | — |
| 2026-04-13 | Matéria de Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-14T09:56:51.510005-03:00 | APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA | 11 | 0 | 0 |
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GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI N° A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3o - Revogam-se as disposições em contrário. *★****★***★*★*★★******★**★★*★*★★** ___FlsOS Praça Getúlio Vargas, s/n° - Centro E-mail: gabinete@pirai.rj.gov.br Tel.: (24) 2431-9950 3O /2026 C.M.P Pirai-rj. Processo n“ Rubrica cÀ Artigo 1o - Fica, integralmente revogada, a Lei n° 1.154, de 14 de abril de 2014, que autoriza o Prefeito Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso com a empresa RT MULTI SERVICE LTDA. "i' £ F 11 'I J «< * D t PIFAI Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei n° 1.154, de 14 de abril de 2014.