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PROJETO DE LEI N° 031/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ APROVA:
Art. 2o O reconhecimento de que trata esta Lei tem por objetivo:
I - preservar e valorizar as manifestações culturais ligadas ao samba no Município;
IV -fomentar o turismo cultural no Município de Piraí.
I -inclusão do Projeto no calendário oficial de eventos do Município;
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Art. 1o Fica reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza imaterial do
Município de Piraí o Projeto Samba Tereza, em razão de sua relevância na promoção
da cultura popular, valorização do samba e fortalecimento da identidade cultural local.
Art. 3o O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, poderá
adotar medidas de apoio, incentivo e divulgação do Projeto Samba Tereza,
inclusive:
II - incentivar a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Projeto Samba
Tereza;
III - promover a difusão da cultura e da história local da comunidade junto às novas
gerações;
íW* CÂMARADIDAl
íjSJf MUNICIPAL DE I I l\^AI
Dispõe sobre o reconhecimento do
Projeto Samba Tereza como Patrimônio
Histórico e Cultural do Município de Piraí e dá
outras providências.
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
PROTOCOLO GERAL 252/2026
Data: 13/04/2026 • Horário: 10:36
Legislativo - PLO 31/2026
II - apoio institucional para realização de eventos e atividades culturais;
III - promoção de parcerias com entidades públicas e privadas;
IV -incentivo à participação da comunidade nas atividades desenvolvidas.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
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O Projeto Samba Tereza tem se destacado como importante instrumento de
integração social, reunindo moradores, músicos e apreciadores da cultura,
promovendo eventos que fortalecem os laços comunitários e incentivam a
valorização das tradições locais.
Art. 4o O reconhecimento previsto nesta Lei não implica, obrigatoriamente, em
repasse de recursos financeiros, podendo o apoio ocorrer conforme disponibilidade
orçamentária.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer o Projeto Samba Tereza
como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Piraí, considerando sua
significativa contribuição para a preservação e promoção da cultura popular,
especialmente do samba, expressão artística de grande relevância na formação da
identidade cultural brasileira e promoção e difusão da cultura e da história local da
comunidade de Santa Tereza, junto às novas gerações.
Éfei CÂMARADIPA í
MUNICIPAL DE F IrVm
CMP-PIRAI-RJ
Processo n°
Rubrica Eis
Sala das Sessões, em 13 de abril de 2026.
3
Diante do exposto, considerando o relevante interesse público e cultural da matéria,
conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto
de Lei.
Júlio Cezar da Fonseca Alves
- Vereador -
Além disso, a iniciativa contribui para o fomento da cultura e do turismo no
município, proporcionando visibilidade à produção cultural local e incentivando a
participação das novas gerações no resgate e manutenção dessas tradições.
tHfl CÂMARADlDAÍ
tW MUNICIPAL DE rllATAI Rúbrica Fls 04
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