| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Conceder, retroativamente, 30 (trinta) dias de Licença Amamentação, à servidora Nathália Lamon Lopes, Oficial Legislativo, matrícula 2146-7, a partir de 21 de Março de 2026, nos termos do Art. 1 da Lei n° 576 de 19 de setembro de 2000. |
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PORTARIA N° 017/ 2026 II - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Piraí, em 09 de Abril de 2026. Moacir Gonçalves di ocha Junior P] io de Oliveira Robert» ,im Salles Primeirlo Secretário í Paulo Vicei Pre/sidente A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, constantes do artigo 22, inciso IX, do Regimento Interno; Considerando o que consta no Processo 00270/2026; RESOLVE: I - Conceder, retroativamente, 30 (trinta) dias de Licença Amamentação, à servidora Nathalia Lamon Lopes, Oficial Legislativo, matrícula 2146-7, a partir de 21 de Março do corrente ano, nos termos do Art. 1 da Lei n° 576 de 19 de setembro de 2000. Ai CÂMARADlDAÍ MJ* MUNICIPAL DE rllW lidem