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materia nº 197/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 197 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaINDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, através da Secretaria competente realize o estudo e a implementação de coberturas e pontos de convivência equipados com estrutura para descanso, tomadas para carregamento de celular, espaço para alimentação e acesso à água potável e banheiros nos pontos de mototáxi regulamentados em nosso município.
native_id19674

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Concluído/Arquivado — —
2026-05-20 Concluído/Arquivado — —
2026-05-19 Ciência ao Vereador — Respostas das indicações n°182 à 200/2026.
2026-05-13 Ciência ao Vereador — Cientificação.
2026-05-07 Concluído/Arquivado — —
2026-05-07 Concluído/Arquivado — —
2026-05-05 Matéria Lida/Aprovada D —
2026-05-04 Apresentado no Plenário D —
2026-05-04 Matéria de Expediente D —
2026-05-04 Matéria de Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° 197/2026
JUSTIFICATIVA
1
O serviço de mototáxi é um componente essencial da mobilidade urbana
em Piraí, garantindo agilidade e transporte para centenas de moradores diariamente.
No entanto, os profissionais que atuam nesta categoria enfrentam condições precárias
ao aguardarem passageiros em locais que carecem da infraestrutura necessária para
o exercício digno de suas atividades.
Roberto Horta Jardim Salles (Betão), Vereador que esta subscreve,
no uso de suas atribuições regimentais, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que,
através da Secretaria competente realize o estudo e a implementação de coberturas
e pontos de convivência equipados com estrutura para descanso, tomadas para
carregamento de celular, espaço para alimentação e acesso à água potável e
banheiros nos pontos de mototáxi regulamentados em nosso município.
A ausência de coberturas expõe os mototaxistas a intempéries climáticas severas,
como sol forte e chuvas constantes, o que compromete a saúde dos trabalhadores e
causa o desgaste acelerado de seus veículos, gerando custos elevados de
manutenção e desvalorização do seu patrimônio. Além da proteção física, é urgente
a criação de pontos de convivência que ofereçam suporte básico durante as jornadas
de trabalho. A instalação de estruturas para descanso, pontos de energia para
carregamento de dispositivos móveis — ferramentas essenciais para a comunicação
e prestação do serviço —, além de espaços adequados para alimentação e acesso à
água, é uma medida de justiça social e saúde pública.
Câmara Municipal de Piraí (RJ) ■■■III
PROTOCOLO GERAL 311/2026
Data: 04/05/2026 - Horário: 16:43
Legislativo - IND 197/2026
w
CÂMARADIP AÍ
MUNICIPAL DE I I IlAl
SALA DAS SESSÕES, em 04 de Maio de 2026.
JRobi
2
Portanto, a implementação dessas estruturas proporcionará dignidade e melhores
condições de trabalho aos mototaxistas, oferecendo também um ambiente mais
seguro para os usuários que aguardam o serviço. Esta medida demonstra o
reconhecimento do Poder Público à relevância desta categoria e o compromisso real
com a melhoria da infraestrutura urbana e o bem-estar dos trabalhadores de nossa
cidade.
to Horta Jardim Salles
(BetSo)
- Vereador￾ísafíCAMARADIDAI
MUNICIPAL DE rllVll

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