materia nº 199/2026

INDICAÇÃO N° 199/2026
JUSTIFICATIVA
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É importante ressaltar que o bairro Caiçara já possui belezas naturais
admiráveis, inclusive em sua entrada principal, onde a vegetação remanescente deve
ser avaliada, estudada e protegida. Portanto, torna-se oportuno que a atual gestão
Neste sentido demonstra que investir na conservação de áreas como o
Parque Caiçara pode gerar retornos econômicos significativos para o município no
futuro, seja através do incentivo ao ecoturismo, da venda de créditos de carbono ou
de outros mecanismos de compensação ambiental. Além do viés econômico, o parque
deve ser consolidado como um polo fundamental para a educação ambiental e a
extensão comunitária. Ao oferecer cursos e atividades focados na preservação deste
bioma, o município não só promove a conscientização da população, como também
prepara futuros especialistas em conservação e sustentabilidade.
Roberto Horta Jardim Salles (Betão), Vereador que esta subscreve,
no uso de suas atribuições regimentais, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por
meio da Secretaria por meio das Secretarias competentes, realize o estudo e a
viabilização técnica para a efetiva implementação e regulamentação do Parque
Municipal Caiçara, incluindo a reativação de seu prédio administrativo para fins de
educação ambiental e fomento à economia verde.
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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PROTOCOLO GERAL 313/2026
Data: 04/05/2026 - Horário: 16:47
Legislativo - IND 199/2026
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A presente indicação fundamenta-se na necessidade estratégica de
promover o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental no município de
Piraí, tomando como base a Lei Municipal n° 568, de 29 de junho de 2000, que instituiu
o Parque Municipal Caiçara. Atualmente, o debate global sobre a "economia verde"
destaca a importância de valorizar as riquezas naturais e os recursos disponíveis em
cada região para gerar benefícios financeiros sem comprometer o ecossistema. O
Parque Municipal Caiçara, sendo um remanescente de Mata Atlântica e um dos
biomas mais biodiversos do mundo, possui uma beleza e potencialidade ímpares,
tornando sua preservação essencial não apenas para a fauna e flora locais, mas para
o próprio equilíbrio climático global.
/
SALA DAS SESSÕES, em 04 de Maio de 2026.
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2
to Horta Jardim Salles
(Betão)
- Vereador -
ACÂMARADIDAl
MUNICIPAL DE F
municipal dê continuidade à implantação efetiva do parque, estabelecendo as
normativas e regulamentações necessárias para o seu funcionamento. Cabe
destacar, por fim, a urgência de retornar o prédio administrativo existente ao seu
objetivo inicial, servindo de base para as secretarias envolvidas estudarem e
implementarem este projeto de tamanha relevância para o futuro de Piraí.