FIs.
Ofício n° 213/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
de
indicação em anexo.
Sem mais para o momento renovamos protesto de elevada estima e consideração.
Prefeito Municipal
CMP - P’’
Processo n° _j
Rúbnca_—W2>.
A Sua Excelência o Senhor
MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Piraí/RJ
COM»BOHISSO COM SCU FUTURO
GABINETE DO PREFEITO
Praça Getúlio Vargas, s/n° - Centro
E-mail: qabinete@pirai.ri.qov.br
Tel.: (24) 2431-9950
Na forma disposta pela Lei Orgânica do Município, face
Excelência, encaminhando a resposta das indicações de n'
Vereadores cabe-me cientificar ao Senhor Parlamentar o seguinte:
ao expediente de Vossa
i° 087/2026 e 144/2026 dos ilustres
1) Indicação de n° 087/2026 (Luiz Fernando Colucci Júnior)
- Encaminhado Memorando de n° 050/2026 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
que encaminhou à Secretaria Municipal de Serviços Públicos sendo direcionada a este
Gabinete a resposta referente à indicação em anexo.
2) Indicação de n° 144/2026 (Roberto Horta Jardim Salles)
- Encaminhado Memorando de n° 069/2026 à Secretaria Municipal
Desenvolvimento Econômico, sendo direcionada a este Governo a resposta referente à
. . Assinado de forma digital por
LUIZ FERNANDO DE luizfernandode
SOUZA:5692119579 souza:56921 195791
Dados: 2026.05.06 10:48:03
I -03'00'
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
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PROTOCOLO GERAL 317/2026
Data: 07/05/2026 - Horário: 08:49
Legislativo-OF 213/2026
_________________
Piraí, 06 de maio de 2026.
i pirÀi
DESPACHO
Á Secretaria Municipal de Governo
Atenciosamente,
SEI ne 01268486
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Piraí
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
CMP- PIRAbRJ,
Processo n°.
Rúbrica__
Referência: Processo na PIR-020201/000163/2026
Rua Moacyr Barbosa nü 465, - Bairro Centro, Piraí/RJ, CEP 27175-000
Telefone:
Alex Joaquim da Silva
Secretário Municipal de Serviços Públicos
Matrícula 12981
Si
Piraí, 08 de abril de 2026
a
Documento assinado eletronicamente por Alex Joaquim Da Silva, Secretário Municipal, em
08/04/2026, às 12:09, conforme art. Io, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Jate
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
tôWftí e o código CRC 7344933B.
Em atenção às Indicações n° 087/2026 informamos que o atendimento à solicitação ocorrerá de acordo
com o cronograma de execução de serviços desta Secretaria.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
A
DESPACHO
Ao Gabinete do Prefeito,
Piraí, na data da assinatura
SEI n-01310163
Referência: Processo n9 PIR-020201/000195/2026
Rua 15 de novembro n° 282, - Bairro Centro, Piraí/RJ, CEP 27175-000
Telefone:
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Piraí
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
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agí É
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
o o código verificador 0BW.63
SjOS e o código CRC 0F34366C.
§
10
CMP - PIRAI-RJ
Processo n°
Rüb<ica_£t___ Pis O^>
Documento assinado eletronicamente por Breno Borges Ribeiro Silva, Secretário Municipal, em
14/04/2026, às 17:08, conforme art. Io, ill, "b", da Lei 11.419/2006.
■ *
Em atenção à Indicação n° 144/2026, de autoria do Vereador Roberto Betão, que trata da
modernização da legislação municipal com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de
negócios, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informa que a pauta ja vem sendo
tratada de forma estruturada no âmbito do Município.
Destaca-se que já foi elaborada minuta de Projeto de Lei da Liberdade Econômica,
construída em conjunto com o Sebrae, contemplando medidas como a simplificação da abertura de
empresas, dispensa de licenciamento para atividades de baixo risco, tratamento favorecido aos pequenos
negócios e a digitalização de processos administrativos.
Ressalta-se, ainda, que diversas das ações mencionadas na presente indicaçao ja sao, em
- parte executadas por meio da Sala do Empreendedor, que atua diretamente na facihtaçao de processos
orientação aos empreendedores e incentivo à formalização. Nesse contexto, a futura legislação vem pa
consolidar, ampliar e dar segurança jurídica a práticas já adotadas pelo Município.
A Secretaria reconhece a relevância da indicação apresentada e reforça que iniciativas
como esta convergem com as ações já em curso, todas voltadas à melhoria do ambiente empreendedor, a
atração de investimentos e à geração de emprego e renda no município de Piraí.